15/09/2022 13:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
15/09/2022 13:54

Juntada de Informação
15/09/2022 13:54

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
31/08/2022 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.
07/07/2022 15:14

Juntada de manifestação
07/07/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 09:56

Juntada de Certidão
07/07/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:56

Outras Decisões
29/06/2022 10:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/06/2022 10:31

Conclusos para admissibilidade recursal
29/06/2022 10:30

Juntada de Certidão
29/06/2022 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.
05/05/2022 10:54

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 16:32

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:25

Juntada de Certidão
04/05/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:56

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
29/04/2022 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2022 09:25

Juntada de Certidão de julgamento
04/04/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:42

Incluído em pauta para 26/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
19/10/2021 11:58

Conclusos para decisão
19/10/2021 11:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/10/2021 11:43

Juntada de Certidão
15/10/2021 08:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2021 23:59.
23/09/2021 00:37

Decorrido prazo de COMTRAL COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA em 22/09/2021 23:59.
18/08/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 14:19

Outras Decisões
25/05/2021 18:21

Conclusos para decisão
25/05/2021 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2021 17:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/03/2021 16:29

Juntada de Certidão
15/12/2020 04:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/12/2020 23:59.
11/11/2020 02:36

Decorrido prazo de COMTRAL COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA em 10/11/2020 23:59:59.
06/10/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 15:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/09/2020 10:57

Conclusos para decisão
04/09/2020 09:27

Juntada de contrarrazões
19/08/2020 21:17

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2020 02:57

Juntada de recurso extraordinário
05/08/2020 14:41

Juntada de Petição intercorrente
04/08/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 18:03

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
25/07/2020 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:48

Incluído em pauta para 21/07/2020 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams.
03/07/2020 19:31

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
04/06/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 16:16

Incluído em pauta para 30/06/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.
20/04/2020 18:10

Juntada de Petição intercorrente
20/04/2020 18:10

Conclusos para decisão
20/04/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 19:17

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
17/04/2020 19:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
17/04/2020 19:17

Juntada de Certidão de Redistribuição.
16/04/2020 18:16

Recebidos os autos
16/04/2020 18:16

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2020 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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