18/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 0001075-03.2015.4.01.3907 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOMAR DE LIMA BARROS, VIGA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, MANOEL LIMA DA SILVA DESPACHO A presente execução orbita em torno do bloqueio de R$123,24 desde 27/11/2018.

Embora tenha requerido a conversão em renda da quantia bloqueada, o pleito da exequente não pôde ser atendido, uma vez que a citação do corresponsável cujo numerário foi constrito se deu por edital, reclamando, portanto, a nomeação de curador especial que lhe protegesse os interesses.

Não obstante o direito legítimo da exequente a receber seu crédito, observa-se que o numerário em tela tende a ser totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, mostrando-se contraproducente insistir em tal penhora (art. 836, do CPC).

Diante do exposto determino a liberação dos valores bloqueados e sua devolução para a conta corrente n. 65.631-3, agência 1037-5, no banco Bradesco, de titularidade do executado JOMAR DE LIMA BARROS (CPF: *55.***.*80-30).

Servirá o presente despacho de ofício n. 01/2023/0001075-03.2015.4.01.3907 a ser encaminhado à CEF para cumprimento.

Considerando que não foram localizados outros bens para garantia da execução, suspenda-se o feito nos termos do artigo 40, caput, da LEF, e Súmula 314, do STJ, pelo prazo de um ano.

Decorrido o aludido prazo, sem a localização de bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, ressalvado o seu desarquivamento enquanto não prescrita a ação (art. 40, §§ 2º e 3º da lei nº 6.830/80).

Torno sem efeito o despacho de ID n. 728458958.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tucuruí (PA), (data do rodapé). (assinatura eletrônica) Juiz Federal Substituto 1 "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente".
16/08/2022 17:17

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 17:17

Cancelada a conclusão
31/03/2022 10:34

Conclusos para despacho
13/09/2021 15:48

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 15:52

Conclusos para despacho
14/01/2021 12:44

Juntada de petição intercorrente
11/01/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 13:58

Juntada de Certidão.
28/09/2020 11:51

Juntada de ato ordinatório
19/06/2020 22:45

Decorrido prazo de VIGA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 22:45

Decorrido prazo de MANOEL LIMA DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 22:45

Decorrido prazo de JOMAR DE LIMA BARROS em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 22:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2020 23:59:59.
05/05/2020 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
20/04/2020 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 10:25

Juntada de petição intercorrente
17/04/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 10:46

Juntada de Certidão de processo migrado
03/04/2020 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/09/2019 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2019 17:54

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - VIA BACENJUD
18/01/2019 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/01/2019 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2018 13:29

Conclusos para despacho
27/11/2018 12:30

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA
05/11/2018 15:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
18/07/2018 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/07/2018 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/05/2018 14:01

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
02/05/2018 12:46

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
02/05/2018 12:46

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
02/05/2018 12:45

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
21/02/2018 16:41

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/02/2018 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação por edital e outras providências
24/10/2017 11:08

Conclusos para decisão
24/10/2017 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2017 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2017 10:37

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PA - IBAMA
13/09/2017 12:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/09/2017 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2017 16:55

Conclusos para despacho
22/06/2017 16:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 5701/2016
22/06/2017 16:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/06/2017 10:47

Conclusos para decisão
06/06/2017 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2017 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2017 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PA-IBAMA
02/05/2017 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/05/2017 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2017 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2017 14:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/04/2017 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2017 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PA - IBAMA
20/03/2017 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/03/2017 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2017 11:33

Conclusos para despacho
17/03/2017 11:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
07/03/2017 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDO REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA
12/01/2017 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - Duas carta precatórias encaminhadas (5701/2016 via malote digital) e (5702/2016 via correios)
16/11/2016 14:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5702
16/11/2016 14:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5701
27/09/2016 17:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - referente ao executado Manoel Lima da Silva
27/09/2016 17:55

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
27/09/2016 10:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/09/2016 10:58

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
31/08/2016 13:36

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/08/2016 13:03

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/08/2016 13:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação da autuação - inclusão de corresponsáveis no polo passivo
23/08/2016 12:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/08/2016 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - redirecionamento da execução
10/08/2016 14:31

Conclusos para decisão
30/05/2016 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do exequente - petição nº 2925/16
10/05/2016 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2016 14:20

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA
09/03/2016 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/03/2016 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2016 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/01/2016 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - Certifico que o Edital de Citação de fl. 15 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 10, com disponibilização em 15/01/16 e public
18/01/2016 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
14/01/2016 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/12/2015 15:44

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
03/12/2015 15:43

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
05/11/2015 16:20

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
08/09/2015 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/07/2015 17:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/06/2015 19:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA DE RESPOSTA BLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD SEM SUCESSO.
13/05/2015 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2015 15:38

Conclusos para despacho
27/04/2015 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2015 17:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/04/2015 17:17

INICIAL AUTUADA
23/04/2015 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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