TRF1 - 0016498-29.2012.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0016498-29.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANGELO BRAZIL DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA MATIAS TAVARES - AP93 D E S P A C H O 1.
Renovo o prazo para a defesa técnica do réu ANGELO BRAZIL DA SILVA apresentar memorial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 403, §3º/CPP, ficando desde já advertida de que novo transcurso do prazo in albis implicará na imposição de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do art. 265/CPP. 1.1.
Intime-se a referida defesa técnica via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 2.
Escoado novamente o prazo acima consignado, intime-se a Defensoria Pública da União.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
13/09/2022 02:56
Decorrido prazo de ANGELO BRAZIL DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
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24/08/2022 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/08/2022 18:54
Juntada de alegações/razões finais
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23/08/2022 02:10
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/08/2022 23:59.
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17/08/2022 13:06
Processo devolvido à Secretaria
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17/08/2022 13:06
Juntada de Certidão
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17/08/2022 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/08/2022 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2022 13:13
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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11/02/2022 02:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2022 23:59.
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26/01/2022 11:29
Conclusos para despacho
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26/01/2022 11:29
Processo devolvido à Secretaria
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26/01/2022 11:29
Cancelada a movimentação processual
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25/01/2022 17:04
Juntada de manifestação
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25/01/2022 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/12/2021 01:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/12/2021 23:59.
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22/11/2021 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/11/2021 02:38
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/11/2021 23:59.
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08/11/2021 11:40
Processo devolvido à Secretaria
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08/11/2021 11:40
Juntada de Certidão
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08/11/2021 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/11/2021 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2021 14:49
Conclusos para despacho
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28/05/2021 09:58
Juntada de documentos diversos
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08/04/2021 06:55
Decorrido prazo de ANGELO BRAZIL DA SILVA em 07/04/2021 23:59.
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08/04/2021 03:32
Decorrido prazo de ANGELO BRAZIL DA SILVA em 07/04/2021 23:59.
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07/04/2021 11:21
Juntada de manifestação
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24/02/2021 15:42
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 15:41
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/02/2021 15:40
Juntada de volume
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24/02/2021 15:18
Juntada de volume
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11/12/2020 09:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/11/2020 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/06/2020 14:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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03/06/2020 10:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SOLICITE-SE À CEMAN PRIORIDADE NO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO À FL. 1005, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE PROCESSO RELACIONADO NA META 2 DO CNJ. 2. PARALELAMENTE, RENOVEM-SE OS TERMOS DA REQUISIÇÃO DETERMINADA À FL. 998 V
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20/03/2020 10:09
Conclusos para despacho
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29/11/2019 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 29/11/2019
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27/11/2019 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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26/11/2019 14:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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26/11/2019 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/11/2019 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/08/2019 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. ARBITRO OS HONORÁRIOS DA DEFENSORA AD HOC DRA. ANA BEATRIZ PEREIRA SANTOS - OAB/PA Nº 22.079 EM R$141,00. REQUISITE-SE O PAGAMENTO. 2. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, O MPF REQUEREU PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NOS ATEST
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30/08/2019 14:19
Conclusos para despacho
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30/08/2019 14:18
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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16/07/2019 13:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEST DO MPF - DEBORA CRESPO
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04/07/2019 15:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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02/07/2019 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/06/2019 09:47
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
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28/05/2019 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/05/2019
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24/05/2019 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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22/05/2019 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O MPF INSISTIU NA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DEBORAH MAIA CRESPO, O QUE FOI DEFERIDO. 2. DECRETO A REVELIA DO RÉU ANGELO BRAZIL DA SILVA QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO COMPARECEU A ESTE ATO. 3. DESIGNO O PROSSEGUIME
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22/05/2019 15:47
Conclusos para despacho
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22/05/2019 15:46
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - LANÇAMENTO REALIZADO NA PRESENTE DATA POR INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA NO PERÍODO DE 24/04 A 21/05/2019, TENDO OCORRIDO PERDA DE DADOS NO PERÍODO 07/ 04 A 23/04/2019, CONFORME PA SEI 0003227-92.2019.4.01.
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07/02/2019 12:02
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA
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04/02/2019 15:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMANDO ANGELO BRASIL DA SILVA
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12/12/2018 12:26
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - SEI
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12/12/2018 11:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5643
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27/11/2018 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/11/2018 10:09
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
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21/11/2018 13:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3719/2018 - SJ AP
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13/11/2018 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13/11/2018
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09/11/2018 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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30/10/2018 17:26
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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30/10/2018 17:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/10/2018 17:25
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - Intimação da testemunha DEBORAH MAIA CRESPO
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30/10/2018 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGANDA PARA A PRESENTE DATA EM RAZÃO DA NÃO INTIMAÇÃO DO RÉU PELO JUÍZO DA SJ/AP
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30/10/2018 14:05
Conclusos para despacho
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19/10/2018 14:06
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/09/2018 13:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEBORAH MAIA CRESPO
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29/08/2018 08:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/08/2018 08:44
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
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21/08/2018 18:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 21/08/2018
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16/08/2018 18:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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16/08/2018 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/08/2018 12:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/08/2018 12:36
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Envio de carta precatória - via SEI
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14/08/2018 14:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3719
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13/08/2018 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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13/08/2018 15:05
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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12/06/2018 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE AUDIÊNCIAS NA PAUTA DESTE JUÍZO, DECORRENTE DA FALTA DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E DO EXCESSO DE RÉUS PRESOS COM PROCESSOS EM FASE DE INSTRUÇÃO NA VARA, RETIRE-SE DA PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL.
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12/06/2018 10:22
Conclusos para despacho
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14/05/2018 16:27
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INSTRUCAO E JULGAMENTO
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04/05/2018 18:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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24/04/2018 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ANGELO BRAZIL DA SILVA (FL. 953): AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 2. REVOGO A ORDEM DE PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA À FL. 936, NOS TERMOS DO AR
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13/12/2017 11:32
Conclusos para decisão- RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM 11/12/2017
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12/12/2017 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO E DEFESA PRELIMINAR DE ANGELO BRAZIL DA SILVA
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28/11/2017 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/11/2017
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24/11/2017 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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13/11/2017 19:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O ART. 366 DO CPP PREVÊ A POSSIBILIDADE DE PRISÃO PARA O RÉU QUE, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECE EM JUÍZO, NEM CONSTITUI ADVOGADO. OBSERVO QUE NO CASO DOS AUTOS, NEM O ADVOGADO JUNTOU PROCURAÇÃO, NEM O RÉU COMPARECEU EM JUÍZO. P
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13/11/2017 19:18
Conclusos para despacho
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13/11/2017 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
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13/11/2017 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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26/10/2017 11:53
CARGA: RETIRADOS MPF - URGENTE - 04 VOL
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26/10/2017 11:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO REQUERIMENTO DE FL. 938/940.
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25/10/2017 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 68879 - MPF
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25/10/2017 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 65378 - ANGELO BRAZIL DA SILVA
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25/10/2017 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2017 11:44
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 04 VOL
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05/10/2017 12:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETA PRISÃO PREVENTIVA ART, 366/CPP
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26/06/2017 13:20
Conclusos para despacho
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16/06/2017 15:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANGELO BRAZIL DA SILVA
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17/05/2017 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/05/2017 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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17/05/2017 14:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/05/2017 17:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DO MPF DE FL. 927. 2. O RÉU FOI CITADO POR EDITAL (FL. 916), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DO DIA 13/09/2016, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. 3. DETERMINO A
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12/05/2017 17:51
Conclusos para despacho
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17/04/2017 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 22101 - MPF
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03/04/2017 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/03/2017 10:55
CARGA: RETIRADOS MPF - VOL 1º E 4º
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13/03/2017 14:35
REMESSA ORDENADA: MPF
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09/03/2017 15:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 821/822 E DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE REQUISITE AS INFORMAÇÕES QUE PRETENDE OBTER DIRETAMENTE ÀS VARAS D
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24/01/2017 15:32
Conclusos para despacho
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23/01/2017 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
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17/01/2017 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/12/2016 09:37
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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05/12/2016 19:36
REMESSA ORDENADA: MPF
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05/12/2016 18:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
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26/08/2016 19:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 26/08/2016
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24/08/2016 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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09/08/2016 14:35
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ANGELO BRAZIL DA SILVA
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10/06/2016 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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08/06/2016 11:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O DENUNCIADO ESTÁ EM LOCAL INCERTO, CONSOANTE CERTIFICADO NOS AUTOS E O REQUERIMENTO DO MPF DE FL.909, DETERMINO A CITAÇÃO POR EDITAL DO DENUNCIADO ANGELO BRAZIL DA SILVA, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA
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08/06/2016 11:15
Conclusos para despacho
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08/06/2016 11:13
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - PELOS CORREIOS: "MUDOU-SE"
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14/04/2016 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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18/12/2015 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista que há suspeita de ocultação do réu ÂNGELO BRAZIL DA SILVA, complemente-se a citação por hora certa iniciada pelo Oficial de Justiça à fl. 912-v, mediante comunicação da citação ao réu por carta registrada, nos
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18/12/2015 17:53
Conclusos para despacho
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21/08/2015 13:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANGELO BRAZIL DA SILVA
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10/07/2015 14:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ANGELO BRAZIL DA SILVA
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10/07/2015 14:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/06/2015 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 39930 - MPF
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05/06/2015 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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28/05/2015 15:15
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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28/04/2015 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 906, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF A FIM DE QUE DECLINE DE UMA SÓ VEZ TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DO RÉU, OBSERVANDO OS ENDEREÇOS JÁ DILIGENCIADOS À FLS. 891-V, 899-V E 906-V. 2. FRUSTRADAS AS
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20/01/2015 15:38
Conclusos para despacho
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20/01/2015 15:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4125/2014 - SJ AP
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11/09/2014 16:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4125
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10/09/2014 15:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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10/09/2014 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DO ENDEREÇO DO RÉU
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13/08/2014 08:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/08/2014 15:01
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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01/08/2014 14:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
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01/08/2014 14:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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26/05/2014 09:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ANGELO BRAZIL DA SILVA
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26/05/2014 09:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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03/04/2014 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE À CITAÇÃO DO(A) DENUNCIADO(A) PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A DO CPP, OBSERVADOS OS NOVOS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF À FL.894. FRUSTRADAS AS DILIGÊNCIAS, DÊ-SE VISTA AO MPF.
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26/12/2013 13:09
Conclusos para despacho - 04 VOLUMES E 02 APENSOS
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02/12/2013 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/11/2013 17:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/11/2013 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Vista ao MPF sobre a certidão de fl. 891/V. 2 Indicado novo endereço, renovem-se as diligências de citação/intimação.
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21/11/2013 17:45
Conclusos para despacho
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21/11/2013 17:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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10/05/2013 11:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/12/2012 18:00
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/12/2012 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE Nº 94790.
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10/07/2012 14:53
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/06/2012 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO (AUTOS NA SALA DA DIRETORA)
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18/06/2012 16:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/06/2012 10:20
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA - Nº DO INQUERITO 2802010
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2012
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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