TRF1 - 1003843-74.2022.4.01.3506

1ª instância - Formosa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 37.261.757/0001-49

Advogados

TULIO ROBERTO RIBEIRO

OAB: 64977/GO

CPF *43.***.*29-56

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS

CNPJ: 00.638.357/0001-08

MUNICIPIO DE AGUA FRIA DE GOIAS

CNPJ: 25.141.292/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 13:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 12/06/2025 17:30

    Desentranhado o documento

  • 12/06/2025 17:29

    Juntada de Informação

  • 12/06/2025 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 11/06/2025 23:59.

  • 08/04/2025 14:08

    Juntada de contrarrazões

  • 02/04/2025 16:44

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 25/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 14:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2025 14:05

    Juntada de apelação

  • 24/03/2025 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2025 11:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2025 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2025 18:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2025 18:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/01/2025 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/12/2024 23:59.

  • 11/11/2024 14:30

    Juntada de contrarrazões

  • 08/11/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 18/10/2024 23:59.

  • 06/09/2024 10:58

    Juntada de embargos de declaração

  • 15/08/2024 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2024 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2024 17:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2024 17:32

    Julgado procedente o pedido

  • 05/08/2024 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2024 16:29

    Desentranhado o documento

  • 05/08/2024 16:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/08/2024 16:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/06/2024 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2024 14:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/06/2024 14:16

    Cancelada a conclusão

  • 12/06/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 19:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2024 14:26

    Juntada de parecer

  • 24/04/2024 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 09:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2024 15:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2024 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 04/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 18:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/10/2023 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/10/2023 11:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/10/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/10/2023 11:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/08/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2023 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 28/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS em 21/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 02:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA FRIA DE GOIAS em 11/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 16:26

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/06/2023 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 14:14

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/06/2023 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 11:38

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/06/2023 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2023 10:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2023 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 16:13

    Juntada de réplica

  • 24/05/2023 14:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2023 10:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/05/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2023 00:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA FRIA DE GOIAS em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 15:45

    Juntada de contestação

  • 10/03/2023 02:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 03:31

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 03:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 03:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA FRIA DE GOIAS em 13/02/2023 23:59.

  • 28/01/2023 02:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 01:31

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS em 27/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 11:33

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/01/2023 10:29

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 20/01/2023 20:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2023 10:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2023 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2023 13:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2023 10:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 10:10

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/01/2023 15:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/01/2023 13:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/01/2023 09:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2023 09:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 10:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1003843-74.2022.4.01.3506 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: ESTADO DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TULIO ROBERTO RIBEIRO - GO64977 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros DECISÃO Considerando as informações apresentadas pelo INCRA (ID 1447025891), em especial, sobre a realização de vistoria no local nos dias 09 e 10/01/2023, realizada com representante do INCRA conjuntamente com o da SEMAD e da Defesa Civil do Estado de Goiás.

    Mantenho a liminar deferida, contudo, concedo o prazo de 48 horas para que o INCRA apresente o relatório minucioso contemplando informações sobre o efetivo início das obras necessárias para evitar o rompimento da barragem, conforme Relatório nº 189/2022 SEMAD/GEPOSB – 18331 (ID 1442227847 – Pág. 2) , de modo que a conclusão das obras deve ocorrer até o dia 18/01/2023, sob pena de aplicação da multa diária de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

    Intime-se o INCRA, via sistema e e-mail, para cumprimento.

    Inclua-se o MPF na qualidade de litisconsorte ativo da parte autora.

    Cite-se o INCRA para apresentar contestação no prazo legal.

    Intimem-se.

    Cumpra-se com urgência.

    Formosa - GO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal

  • 12/01/2023 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2023 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2023 15:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/01/2023 15:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/01/2023 15:19

    Outras Decisões

  • 10/01/2023 19:44

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 19:40

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO

  • 10/01/2023 19:40

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 09/01/2023 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/01/2023 20:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/01/2023 19:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/01/2023 09:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/01/2023 00:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 05/01/2023 11:30.

  • 04/01/2023 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/01/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2023 01:09

    Juntada de manifestação

  • 03/01/2023 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/01/2023 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/01/2023 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/01/2023 11:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/12/2022 11:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/12/2022 20:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/12/2022 11:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/12/2022 20:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/12/2022 19:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/12/2022 19:05

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/12/2022 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/12/2022 18:57

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/12/2022 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/12/2022 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/12/2022 16:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/12/2022 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/12/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 25/12/2022 23:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/12/2022 23:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/12/2022 23:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/12/2022 10:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/12/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 23/12/2022 19:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial

  • 23/12/2022 18:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/12/2022 18:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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