29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : HUGO JOSÉ DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1014628-77.2022.4.01.3900 - CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) - PJe QUERELANTE: EDER MAURO CARDOSO BARRA Advogado do(a) QUERELANTE: EDNILSON GONCALVES DA SILVA - PA8796 QUERELADO: JOAO TERRA DA TRINDADE JUNIOR Advogado do(a) QUERELADO: FILIPE OSEAS ANDRADE MAGALHAES - PA31318 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, mantenho a decisão de ID 1741683047 por seus próprios fundamentos, e determino a imediata remessa dos autos ao E.

TRF-1.

Publique-se.

Intime-se pelo sistema PJE."
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : SUELLEN POALRO F.

DAVID - SUBSTITUTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1014628-77.2022.4.01.3900 - CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) - PJe QUERELANTE: EDER MAURO CARDOSO BARRA Advogado do(a) QUERELANTE: EDNILSON GONCALVES DA SILVA - PA8796 QUERELADO: JOAO TERRA DA TRINDADE JUNIOR Advogado do(a) QUERELADO: FILIPE OSEAS ANDRADE MAGALHAES - PA31318 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.

Recebo o recurso de ID 1759395563, pois tempestivo e adequado. 2.

Concedo vista ao recorrente, pelo prazo do art. 588 do CPP, para apresentação das razões recursais. 3.

Cumprido o item nº 2, intime-se a defesa de JOÃO TERRA DA TRINDADE JUNIOR, para, querendo, apresentar contrarrazões, e intime-se o MPF, na forma do art. 45, in fine, do CPP. 4.

Após, faça-se conclusão dos autos para eventual juízo de retratação.
04/08/2023 00:00

Intimação

"PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1014628-77.2022.4.01.3900 - CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) - PJe QUERELANTE: EDER MAURO CARDOSO BARRA Advogado do(a) QUERELANTE: EDNILSON GONCALVES DA SILVA - PA8796 QUERELADO: JOAO TERRA DA TRINDADE JUNIOR Advogado do(a) QUERELADO: FILIPE OSEAS ANDRADE MAGALHAES - PA31318 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Nesse contexto, entendo que os fatos narrados não configuram os tipos penais descritos na exordial, e, ainda que assim se admitissem, sequer se dirigiram à pessoa do querelante, para além de nenhuma relação terem com o exercício das suas funções de parlamentar federal, seja atuando no processo legislativo, seja no controle externo da Administração Pública, ou demais atividades de competência do Poder Legislativo.

Posto isso, não havendo justa causa para o prosseguimento do feito em face da atipicidade da conduta imputada ao querelado, REJEITO A QUEIXA-CRIME oferecida em desfavor de JOÃO TERRA DA TRINDADE JÚNIOR, por falta de justa causa para o exercício da ação penal, nos termos do art. 395, III, do Código de Processo Penal.

Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 03/08/2023.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Cientifique-se o Ministério Público Federal, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intimem-se."
12/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1014628-77.2022.4.01.3900 - CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) - PJe QUERELANTE: EDER MAURO CARDOSO BARRA Advogado do(a) QUERELANTE: EDNILSON GONCALVES DA SILVA - PA8796 QUERELADO: JOAO TERRA DA TRINDADE JUNIOR Advogado do(a) QUERELADO: FILIPE OSEAS ANDRADE MAGALHAES - PA31318 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "DESIGNO audiência de conciliação, nos termos do art. 520, do Código de Processo Penal, para o dia 03/08/2023, às 14h30, por videoconferência através do TEAMS/MICROSOFT.

Ciência ao MPF no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se."
14/11/2022 09:56

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 10:36

Juntada de Certidão
25/08/2022 17:30

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 10:24

Conclusos para despacho
10/06/2022 02:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/06/2022 23:59.
19/05/2022 00:32

Juntada de parecer
18/05/2022 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 13:58

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 13:58

Juntada de Certidão
18/05/2022 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:41

Conclusos para decisão
26/04/2022 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
26/04/2022 11:24

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2022 16:21

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
25/04/2022 16:06

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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