11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1015840-52.2021.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VALDIR BALBINO DINIZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX SANDRO POSSAMAI DA SILVA - RO9877 POLO PASSIVO: GERENTE DA APS DE ARQIEUEMES E OUTROS SENTENÇA Cuida-se de mandado de segurança impetrado por Valdir Balbio Diniz, via advogado constituído, contra ato perpetrado pelo GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS EM ARIQUEMES-RO, objetivando análise do requerimento administrativo n° 1178329648, formulado em 25.03.2021.

Requer, em sede de liminar, a imediata análise e julgamento do pedido administrativo.

Diferida a análise do pedido liminar para momento posterior à apresentação de informações (ID 1148181784), esta sobreveio no sentido de que o processo administrativo foi concluído em 26.05.2022 quando finalmente conseguiu realizar a perícia médica (ID 1148181784).

Na sequência, o impetrante manifestou-se pela desistência (ID 1148181784). É o relatório.

Com efeito, antes mesmo da análise do pedido liminar, o impetrante obteve a resposta administrativa buscada no presente mandamus, de sorte que, alcançada a pretensão, inexiste utilidade/necessidade no provimento jurisdicional pretendido.

Assim, o reconhecimento da perda do objeto do presente feito, por desinteresse de agir superveniente, é medida que se impõe.

Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/2009, c/c art. 485, VI e VIII, do CPC.

Custas isentas pela impetrada (art. 4º, I, da Lei n.º 9.289/1996).

Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei n.º 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

JUIZ ASSINANTE
15/06/2022 17:13

Juntada de pedido de desistência da ação
31/05/2022 18:17

Conclusos para julgamento
20/05/2022 01:33

Decorrido prazo de VALDIR BALBINO DINIZ em 19/05/2022 23:59.
18/04/2022 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 19:55

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 19:00

Juntada de petição intercorrente
14/01/2022 15:38

Conclusos para decisão
01/12/2021 12:54

Juntada de carta
04/11/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 21:58

Juntada de manifestação
19/10/2021 13:07

Expedição de Carta precatória.
18/10/2021 17:30

Juntada de petição intercorrente
17/10/2021 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2021 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 19:37

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 12:13

Conclusos para despacho
11/10/2021 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRO
11/10/2021 11:42

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2021 11:40

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2021 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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