TRF1 - 0002678-94.2013.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA ALMENDRA

CPF *30.***.*29-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0002678-94.2013.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA ALMENDRA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA ALMENDRA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram (Id.1447117877 – pág. 58/60) .

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 09/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0002678-94.2013.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA ALMENDRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA ALMENDRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 7 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 06/09/2022 12:55

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 06/09/2022 12:55

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/09/2022 12:55

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/09/2022 12:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/09/2021 13:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/09/2021 14:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora no rosto dos autos

  • 03/09/2021 14:44

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2021 14:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2021 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2018 17:33

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 15/08/2018 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2018 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2018 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2018 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2017 10:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 24/08/2017 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2017 10:34

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2017 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2017 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2017 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2016 18:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO

  • 29/07/2016 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2016 15:20

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2016 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2016 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2016 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2016 11:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2016 11:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 12/04/2016 12:27

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/02/2016 14:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/02/2016 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2016 14:45

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2015 09:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2015 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2015 17:53

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2015 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2015 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 07:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2014 10:32

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO SOL. ÍNF. VALOR

  • 25/02/2014 10:29

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 25/02/2014 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2014 10:29

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN

  • 26/11/2013 14:03

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/05/2013 15:07

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 13/05/2013 15:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/04/2013 15:46

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/03/2013 17:53

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/03/2013 14:30

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/03/2013 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2013 14:29

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2013 11:46

    INICIAL AUTUADA

  • 01/02/2013 13:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2013

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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