12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 0004924-53.2014.4.01.3701 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: MARIA ANTONIA MATOS DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO ANDRADE SOUSA, ANA PAULA DE JESUS MATOS, ROSANA DE ARAUJO LIMA, MIDIA XIMENDES DE CARVALHO, MARIA NATIVIDADE MATOS DE SOUSA, MARIA GORETE DA CONCEICAO LIMA, OSCAR PINHEIRO DOS SANTOS, DIOGO XIMENDES DE CARVALHO, FRANCISCO ALVES DE SOUSA, MARIA DO ROSARIO PINHEIRO DOS SANTOS, ELIZEU LUIZ DE SOUZA FINALIDADE: INTIMAR o(a,s) Réu(a,s), MARIA NATIVIDADE MATOS DE SOUSA - CPF: *99.***.*29-87, atualmente em lugar incerto e não sabido, do inteiro teor daSentença (ID1440588366) proferidanos autos do processo em epígrafe, bem como da Apelação (ID 1483163366) interposta, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

SENTENÇA: “Dessa forma, decido julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

Custas isentas.

Intimem-se as partes.

Nada mais havendo, transitada em julgado, remetam-se ao arquivo.

Cumpra-se.

HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO.

Juiz Federal”.

OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20102009283493100000352287167 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20102312404419900000355919535 0004924-53.2014.4.01.3701_V001_001 Volume 20102312404446800000355919546 0004924-53.2014.4.01.3701_V001_002 Volume 20102312404588000000355919568 0004924-53.2014.4.01.3701_V002 Volume 20102312404656900000355919577 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102312435884000000355930029 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102312435979100000355930030 Despacho Despacho 21071515570291400000628105670 Citação e intimação Citação e intimação 21090815473564800000713089674 Decisão Decisão 21092915305054100000745304161 Certidão Certidão 21092915305712800000746418639 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21101310093280400000763450131 0004924-53.2014.4.01.3701 - MARIA NATIVIDADE MATOS DE SOUSA E OUTROS Certidão de Oficial de Justiça 21101310093296400000763450132 Petição intercorrente Petição intercorrente 21120913530281900000845459232 Despacho Despacho 22011411264100500000876135274 Certidão Certidão 22011411264318100000876844255 Petição intercorrente Petição intercorrente 22031103341686800000962182332 DNIT faixa dominio açailandia Documento Comprobatório 22031103341762100000962182333 Decisão Decisão 22081211475548000001257355457 Certidão Certidão 22081615323929700001263172452 Petição intercorrente Petição intercorrente 22082610235752300001280246450 Petição intercorrente Petição intercorrente 22090517442524300001293763444 DNIT agravo Reintegração Elizeu Documento Comprobatório 22090517445975300001293763447 DNIT agrava suspensao proc Reintegração Posse faixa dominio BR 010 Maranhao Elizeu Documento Comprobatório 22090517451795200001293763448 Decisão Decisão 22122011012346500001427701060 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 22122108380374800001428385549 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23010910210863000001435257040 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23010910322944700001435257067 Intimação Intimação 23010910221786100001435257048 Apelação Apelação 23020715315241300001470602549 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23033019013703100001541287055 0004924-53.2014 Documento Comprobatório 23033019111722400001541287070 Certidão Certidão 23081716362751600001746257245 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA.

ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Tapajós, s/n, Avenida Tapajós, s/n, Parque Santa Lúcia, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Imperatriz/MA, 06/12/2023.

HUGO ABAS FRAZÃO Juiz Federal
13/01/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz - MA 2ª Vara Federal INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 0004924-53.2014.4.01.3701 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REU: MARIA ANTONIA MATOS DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO ANDRADE SOUSA, ANA PAULA DE JESUS MATOS, ROSANA DE ARAUJO LIMA, MIDIA XIMENDES DE CARVALHO, MARIA NATIVIDADE MATOS DE SOUSA, MARIA GORETE DA CONCEICAO LIMA, OSCAR PINHEIRO DOS SANTOS, DIOGO XIMENDES DE CARVALHO, FRANCISCO ALVES DE SOUSA, MARIA DO ROSARIO PINHEIRO DOS SANTOS, ELIZEU LUIZ DE SOUZA FINALIDADE: Intimar a parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz/MA, 9 de janeiro de 2023. (Assinado digitalmente) Servidor(a) da Justiça Federal
22/09/2022 11:19

Conclusos para despacho
05/09/2022 17:45

Juntada de petição intercorrente
26/08/2022 10:23

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 15:32

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 15:32

Juntada de Certidão
16/08/2022 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
12/08/2022 11:47

Conclusos para decisão
11/03/2022 03:34

Juntada de petição intercorrente
14/01/2022 11:26

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 11:26

Juntada de Certidão
14/01/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 17:49

Conclusos para despacho
09/12/2021 13:53

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 00:24

Decorrido prazo de DIOGO XIMENDES DE CARVALHO em 09/11/2021 23:59.
13/10/2021 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 10:09

Juntada de diligência
29/09/2021 15:30

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 15:30

Juntada de Certidão
29/09/2021 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 08:18

Conclusos para decisão
29/09/2021 08:18

Decorrido prazo de ANA PAULA DE JESUS MATOS em 22/01/2021 23:59.
29/09/2021 08:18

Decorrido prazo de OSCAR PINHEIRO DOS SANTOS em 22/01/2021 23:59.
29/09/2021 08:18

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE MATOS DE SOUSA em 22/01/2021 23:59.
29/09/2021 08:18

Decorrido prazo de MIDIA XIMENDES DE CARVALHO em 22/01/2021 23:59.
29/09/2021 08:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUSA em 22/01/2021 23:59.
29/09/2021 08:18

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PINHEIRO DOS SANTOS em 22/01/2021 23:59.
29/09/2021 08:18

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA MATOS DOS SANTOS em 22/01/2021 23:59.
29/09/2021 08:18

Decorrido prazo de MARIA GORETE DA CONCEICAO LIMA em 22/01/2021 23:59.
29/09/2021 08:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ANDRADE SOUSA em 22/01/2021 23:59.
29/09/2021 08:18

Decorrido prazo de ELIZEU LUIZ DE SOUZA em 22/01/2021 23:59.
29/09/2021 08:18

Decorrido prazo de ROSANA DE ARAUJO LIMA em 22/01/2021 23:59.
29/09/2021 08:18

Decorrido prazo de DIOGO XIMENDES DE CARVALHO em 22/01/2021 23:59.
08/09/2021 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 15:47

Expedição de Mandado.
15/07/2021 15:57

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 11:03

Conclusos para despacho
27/01/2021 01:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 25/01/2021 23:59.
23/10/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 12:40

Juntada de Certidão de processo migrado
20/10/2020 08:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/10/2020 11:33

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
19/10/2020 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2019 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA PGF DE IMPERATRIZ
18/12/2019 17:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/12/2019 17:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/12/2019 10:52

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
17/12/2019 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/12/2019 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2018 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO REMETIDO AO SECON/ITZ
25/09/2018 11:17

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
24/09/2018 10:42

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
22/05/2018 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
14/08/2017 15:05

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO
14/08/2017 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2017 11:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA
07/08/2017 08:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
07/08/2017 08:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/01/2017 09:07

Conclusos para decisão
23/11/2016 16:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
21/11/2016 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/10/2016 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF - DNIT
24/10/2016 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PGF
09/09/2016 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF
06/09/2016 11:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
06/09/2016 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/09/2016 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/09/2016 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR REVOGADA
03/03/2016 18:11

Conclusos para decisão
01/02/2016 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2015 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA
02/10/2015 13:41

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS COM VISTAS A PGF/ITZ
25/09/2015 14:36

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
25/09/2015 14:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
08/07/2015 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/07/2015 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DELIBERAÇÃO OCORRIDA EM REUNIÃO COM REPRESENTANTES DO DNIT
01/07/2015 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 03/07/2015
30/06/2015 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2015 10:38

Conclusos para despacho
18/05/2015 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 003/2015/SECIV/2V
26/03/2015 09:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE 03/SECIV/2V
26/03/2015 08:51

OFICIO EXPEDIDO - OF 003/2015/SECIV/2V
28/11/2014 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
23/09/2014 14:59

Conclusos para decisão
23/09/2014 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/07/2014 11:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DA AGU
11/07/2014 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR DNIT PARA ESCLARECER TAMANHO DA ÁREA
27/05/2014 17:32

Conclusos para decisão
27/05/2014 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2014 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2014

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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