TRF1 - 1034902-87.2021.4.01.4000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199): 1034902-87.2021.4.01.4000 JUIZO RECORRENTE: RAPHAEL BRUNO SOARES DE CARVALHO Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: LEONARDO CARVALHO NOBRE - CE39066-A RECORRIDO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: RAFAEL VILARINHO DA ROCHA SILVA - PI14999-A - Procuradoria do Conselho Federal da OAB RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER EMENTA ADMINISTRATIVO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
CANDIDATO HIPOSSUFICIENTE.
ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO.
REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA. 1.
Tem direito à isenção no pagamento da taxa de inscrição no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, o candidato que comprova hipossuficiência econômica mediante inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conforme previsto no respectivo edital. 2.
Remessa necessária não provida.
ACÓRDÃO Decide a Oitava Turma, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária , nos termos do voto da Relatora.
Brasília, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora -
18/01/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 17 de janeiro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO RECORRENTE: RAPHAEL BRUNO SOARES DE CARVALHO, Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: LEONARDO CARVALHO NOBRE - CE39066-A .
RECORRIDO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ, BANCA DE RECURSOS DO CONSELHO FEDERAL DA OAB, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL, Advogado do(a) RECORRIDO: RAFAEL VILARINHO DA ROCHA SILVA - PI14999-A .
O processo nº 1034902-87.2021.4.01.4000 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13/02/2023 Horário: 14:00 Local: Sede 1, Sala 2, sobreloja, Presencial / Híbrida - R.
Presi. 16/2022.
Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
19/12/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 16:55
Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma
-
19/12/2022 16:55
Juntada de Informação de Prevenção
-
19/12/2022 16:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/12/2022 16:54
Juntada de Certidão de Redistribuição
-
19/12/2022 13:50
Recebidos os autos
-
19/12/2022 13:50
Recebido pelo Distribuidor
-
19/12/2022 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2022
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA TIPO B • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002908-86.2022.4.01.4103
Maria Aparecida Rodrigues Barreira
(Inss) Gerente Executivo - Rondonia
Advogado: Willian Froes Pereira Nascimento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/12/2022 08:28
Processo nº 1002908-86.2022.4.01.4103
Maria Aparecida Rodrigues Barreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Willian Froes Pereira Nascimento
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/11/2023 08:28
Processo nº 1003943-32.2022.4.01.3602
Ivanilde de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/06/2022 16:30
Processo nº 1052345-62.2022.4.01.3500
Maria de Lurdes Soares
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Orlando dos Santos Filho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/10/2023 12:04
Processo nº 1034902-87.2021.4.01.4000
Raphael Bruno Soares de Carvalho
Ordem dos Advogados do Brasil Conselho F...
Advogado: Rafael Vilarinho da Rocha Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/09/2021 16:17