TRF1 - 0019663-18.2001.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIO ALVES GARCIA

CPF *62.***.*50-25

JOAO CARLOS RIBEIRO GOMES

CPF *77.***.*26-87

ILIGARD FLECK DUARTE

CPF *56.***.*00-87

MARIA DO PERPETUO SOCORRO PESSOA SPIVACK

CPF *44.***.*90-04

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO DE MELO

CPF *40.***.*11-87

MARIA DA PENHA ARAUJO MATOS

CPF *02.***.*72-20

JURACY SILVA MOURA

CPF *99.***.*39-20

LAERSON GOMES PEREIRA

CPF *60.***.*96-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0019663-18.2001.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO DE MELO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABDIAS BISPO DE OLIVEIRA - DF00772 e JOSE ALVES REIS DA SILVA - DF03759 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DA PENHA ARAUJO MATOS ABDIAS BISPO DE OLIVEIRA - (OAB: DF00772) LUCIO ALVES GARCIA JOSE ALVES REIS DA SILVA - (OAB: DF03759) ABDIAS BISPO DE OLIVEIRA - (OAB: DF00772) JOAO CARLOS RIBEIRO GOMES ABDIAS BISPO DE OLIVEIRA - (OAB: DF00772) JOSE ALVES REIS DA SILVA - (OAB: DF03759) JURACY SILVA MOURA JOSE ALVES REIS DA SILVA - (OAB: DF03759) ABDIAS BISPO DE OLIVEIRA - (OAB: DF00772) GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO DE MELO ABDIAS BISPO DE OLIVEIRA - (OAB: DF00772) MARIA DO PERPETUO SOCORRO PESSOA SPIVACK JOSE ALVES REIS DA SILVA - (OAB: DF03759) ABDIAS BISPO DE OLIVEIRA - (OAB: DF00772) ILIGARD FLECK DUARTE ABDIAS BISPO DE OLIVEIRA - (OAB: DF00772) LAERSON GOMES PEREIRA ABDIAS BISPO DE OLIVEIRA - (OAB: DF00772) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 23/05/2022 09:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 23/05/2022 09:41

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 10/03/2022 16:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/03/2022 16:55

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 10/03/2022 16:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 16:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/08/2020 18:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/07/2020 17:45

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 10:09

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/02/2020 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 08:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/02/2020 08:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/02/2020 08:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/02/2020 08:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/02/2020 08:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/02/2020 08:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 16:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/11/2018 12:08

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE SANDRA FERREIRA MOREIRA.

  • 13/03/2018 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. JOSE ALVES REIS DA SILVA, OAB/DF 3.759.

  • 14/02/2018 18:50

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA AGU - DE FLS. 541/542.

  • 14/02/2018 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2018 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 09/02/2018 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 03 VOLUMES

  • 29/01/2018 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/01/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 23/09/2015 17:04

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2015 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2015 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2015 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2015 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/07/2015 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/07/2015 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 13/07/2015.

  • 19/06/2015 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2015 11:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE PROCESSUAL ANTERIOR ERRADA

  • 19/06/2015 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2015 11:02

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 16:43

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/06/2015 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2015 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2015 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/05/2015 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/05/2015 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2015 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

  • 12/05/2014 10:31

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2014 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2014 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2014 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2014 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/02/2014 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2013 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 01 PUBLICAÇÃO PREVISTA 04/02/2014

  • 09/10/2013 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2013 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2013 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2013 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 11:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/08/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/08/2013 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2013 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2013 11:05

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2013 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2013 14:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/04/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/04/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/04/2013 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) NOVA PUBLICAÇÃO PREVISTA 22/04/2013

  • 05/04/2013 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 22 PUBLICAÇÃO PREVISTA 19/04/2013

  • 19/03/2013 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2013 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2013 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2013 15:03

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2010 17:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 11/02/2010 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2010 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.01

  • 27/02/2007 17:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2007 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2007 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2007 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/02/2007 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/12/2006 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 21/11/2006 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2006 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/11/2006 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/11/2006 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ II PAGS. 898/903, DE 14/11/2006.

  • 09/10/2006 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 071 - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 14/11/2006.

  • 13/09/2006 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2006 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANOTAR

  • 13/09/2006 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2006 14:41

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2006 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 23/06/2006 16:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/06/2006 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/06/2006 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/05/2006 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 39 (PREVISAO DJ DE 20.6.2006)

  • 15/05/2006 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - autor

  • 15/05/2006 16:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2006 20:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2006 20:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2006 19:23

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2005 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 20/09/2005 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX TRF

  • 14/09/2005 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) EXE

  • 05/09/2005 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGNDO. JUNTADA PETIÇÃO AGU

  • 29/08/2005 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/08/2005 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/08/2005 19:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/08/2005 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2005 16:46

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2005 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2005 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. JUNTADA PETIÇÃO AGU

  • 21/03/2005 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/03/2005 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/01/2005 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA PETIÇÃO AGU

  • 10/01/2005 12:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/01/2005 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/01/2005 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/12/2004 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - autor

  • 16/12/2004 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2004 12:20

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2004 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONTADORIA

  • 14/10/2004 16:05

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +1volume

  • 23/08/2004 10:17

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 09/08/2004 13:41

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 16/06/2004 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 14/06/2004 12:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/05/2004 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - EXE

  • 31/05/2004 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2004 18:31

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2004 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RECEBIDOS DA CONTADORIA

  • 14/04/2004 18:51

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +1volume

  • 19/02/2004 13:14

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/02/2004 13:14

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - exe

  • 10/02/2004 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2004 13:14

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2003 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXE

  • 13/10/2003 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 29/09/2003 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/09/2003 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - EXE

  • 23/09/2003 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2003 14:06

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2003 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXE

  • 18/06/2003 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU

  • 02/05/2003 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXE

  • 17/03/2003 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.JUNTADA DE PETICAO

  • 10/03/2003 12:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/03/2003 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - EXE

  • 07/03/2003 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2003 18:22

    Conclusos para despacho - EXE

  • 16/01/2003 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXE

  • 02/12/2002 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/11/2002 10:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 509 NORTE BL. D ED. ISIS SL. 402

  • 08/11/2002 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOR - EXE

  • 08/11/2002 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2002 18:41

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2002 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2002 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 12/08/2002 11:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/08/2002 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - EXE

  • 08/08/2002 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2002 15:47

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2002 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXE

  • 29/04/2002 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/04/2002 18:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/04/2002 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOR - EXE

  • 19/04/2002 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2002 17:57

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2002 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXE

  • 20/02/2002 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 17/12/2001 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/12/2001 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - EXE

  • 14/12/2001 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2001 13:40

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2001 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXE

  • 22/10/2001 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 15/10/2001 13:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/09/2001 17:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXE

  • 13/09/2001 17:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXE

  • 06/09/2001 15:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXE

  • 21/08/2001 15:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXE

  • 17/07/2001 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXE

  • 09/07/2001 17:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2001

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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