19/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 1ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : GEÍSA BORGES FERNANDES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1014352-82.2022.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE Advogado do(a) AUTOR: PAULO TEODORO DO NASCIMENTO - MG53758 REU: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11º Região Advogados do(a) REU: BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384, TIMOTTEO DE OLIVEIRA - GO34266 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou :"...ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para declarar a inexigibilidade de registro da autora junto ao conselho réu, bem como para declarar a inexigibilidade de anuidades em relação aos fatos geradores posteriores ao ajuizamento da presente ação (31/03/2022).

Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes a pagarem honorários advocatícios, arbitrados em 20% do valor atualizado da causa (art. 85, §3º do CPC), sendo 10% em favor da parte autora e 10% em favor da parte ré.

Sem custas (art. 4º, I da Lei nº 9.289/1996).

Registre-se, publique-se e intimem-se.

Interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, remetam-se os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se."
10/08/2022 17:02

Conclusos para julgamento
04/08/2022 10:11

Juntada de impugnação
02/08/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 01:30

Decorrido prazo de Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11º Região em 05/07/2022 23:59.
22/06/2022 16:36

Juntada de contestação
08/06/2022 00:31

Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 07/06/2022 23:59.
20/05/2022 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 16:05

Juntada de Certidão
16/05/2022 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 16:26

Expedição de Mandado.
10/05/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 16:52

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2022 10:54

Conclusos para decisão
06/04/2022 10:54

Juntada de Certidão
04/04/2022 20:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJGO
04/04/2022 20:16

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2022 08:20

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2022 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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