TRF1 - 1006039-87.2022.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEOVANE FREIRE DE SA

CPF *99.***.*80-91

Advogados

JOSE COUTINHO SAMPAIO NETO

GENEILSON FREIRE DE SA JUNIOR

CPF *46.***.*68-00

ALEXANDRE MARGOTT FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA

OAB: 11258/PI

CPF *55.***.*91-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2023 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 18:35

    Decorrido prazo de GEOVANE FREIRE DE SA em 06/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:25

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:20

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 01:50

    Decorrido prazo de GEOVANE FREIRE DE SA em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 13:11

    Publicado Intimação em 24/01/2023.

  • 24/01/2023 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006039-87.2022.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: GEOVANE FREIRE DE SA Advogado do(a) REU: ALEXANDRE MARGOTT FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA - PI11258 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : julgo improcedente o pedido formulado pelo Ministério Público Federal e, em consequência, absolvo GEOVANE FREIRE DE SÁ da prática dos crimes descrito nos arts. 180 e 304 do Código Penal.

    Sem custas.

    Por sua vez, atendendo ao pleito inicialmente deduzido na denúncia, extraiam-se cópias dos demais documentos de veículos encontrados na posse do réu para a Justiça Estadual juntamente com cópia da “cota à denúncia” de págs. 01/02 do id. n. 955869688, bem como do laudo da polícia federal de n. laudo pericial criminal federal(documentoscopia) n. 090/2022-SETEC/SR/PF/PI constante às págs. 120/135 do id. n. 948566157.

    Uma vez transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara

  • 20/01/2023 23:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2023 08:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2023 08:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2023 08:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/12/2022 18:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/12/2022 18:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/11/2022 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2022 16:19

    Juntada de alegações/razões finais

  • 28/10/2022 07:38

    Juntada de termo

  • 24/10/2022 09:03

    Juntada de termo

  • 21/10/2022 10:23

    Juntada de termo

  • 20/10/2022 08:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2022 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 10:59

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/10/2022 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2022 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 14:39

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 04/10/2022 02:40

    Decorrido prazo de GEOVANE FREIRE DE SA em 03/10/2022 23:59.

  • 15/09/2022 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 15:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 01:32

    Decorrido prazo de GEOVANE FREIRE DE SA em 13/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 01:04

    Decorrido prazo de GEOVANE FREIRE DE SA em 30/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2022 11:24

    Juntada de alegações/razões finais

  • 25/08/2022 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 12:03

    Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2022 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 18/08/2022 14:01

    Juntada de Ata de audiência

  • 18/08/2022 13:53

    Juntada de termo

  • 17/08/2022 08:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2022 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2022 21:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/08/2022 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 10:05

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2022 03:46

    Decorrido prazo de GEOVANE FREIRE DE SA em 25/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 13:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 18:44

    Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2022 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 01/07/2022 08:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 05:47

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MARGOTT FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.

  • 21/05/2022 11:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 11:02

    Juntada de termo

  • 18/05/2022 18:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 18:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/05/2022 08:15

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 07:59

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 16/05/2022 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2022 02:12

    Decorrido prazo de GEOVANE FREIRE DE SA em 13/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 21:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 15:55

    Audiência Realização de Interrogatório realizada para 05/05/2022 12:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 09/05/2022 15:54

    Juntada de termo

  • 06/05/2022 11:38

    Juntada de Ata de audiência

  • 05/05/2022 13:35

    Juntada de termo

  • 04/05/2022 01:21

    Decorrido prazo de GEOVANE FREIRE DE SA em 03/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 17:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 16:12

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 02/05/2022 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2022 13:25

    Juntada de termo

  • 02/05/2022 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 09:59

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 05/05/2022 12:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 02/05/2022 09:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 07:32

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 13:41

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 18/04/2022 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 26/04/2022 00:27

    Decorrido prazo de GEOVANE FREIRE DE SA em 25/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 14:31

    Juntada de diligência

  • 20/04/2022 09:57

    Juntada de Ata de audiência

  • 19/04/2022 23:00

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 03:22

    Decorrido prazo de GEOVANE FREIRE DE SA em 18/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 11:35

    Juntada de termo

  • 13/04/2022 02:21

    Decorrido prazo de GEOVANE FREIRE DE SA em 12/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2022 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 10:44

    Expedição de Intimação.

  • 11/04/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 08:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 08:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 13:58

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 18/04/2022 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 08/04/2022 13:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 19:39

    Decorrido prazo de GEOVANE FREIRE DE SA em 04/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 02:42

    Decorrido prazo de GEOVANE FREIRE DE SA em 01/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 18:08

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 31/03/2022 11:24

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2022 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2022 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 13:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 13:01

    Outras Decisões

  • 28/03/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 10:48

    Juntada de resposta à acusação

  • 28/03/2022 09:44

    Juntada de resposta à acusação

  • 25/03/2022 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 10:47

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/03/2022 08:46

    Decorrido prazo de GEOVANE FREIRE DE SA em 24/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2022 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 13:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 00:19

    Decorrido prazo de GEOVANE FREIRE DE SA em 22/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 03:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 12:00

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/03/2022 07:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2022 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 08:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/03/2022 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 14:54

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/03/2022 09:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 09:57

    Recebida a denúncia contra GEOVANE FREIRE DE SA - CPF: *99.***.*80-91 (INVESTIGADO)

  • 03/03/2022 08:45

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 18:09

    Juntada de denúncia

  • 24/02/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 11:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 10:03

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 24/02/2022 10:02

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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