TRF1 - 1000656-16.2022.4.01.9340

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Seção Gab. 39 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000656-16.2022.4.01.9340 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019942-09.1998.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BERTULINA RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICO VINICIUS GONCALVES MOURAO - DF37569 POLO PASSIVO:JUIZO FEDERAL DA 18A VARA- DF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[BERTULINA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *49.***.*97-53 (IMPETRANTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Seção

INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120): 1000656-16.2022.4.01.9340 SOLANGE SALGADO DA SILVA: 4ª Seção LITISCONSORTE: BERTULINA RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) LITISCONSORTE: ERICO VINICIUS GONCALVES MOURAO - DF37569 IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 18A VARA- DF FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (Nome: BERTULINA RODRIGUES DA SILVA), Endereço: Quadra SQS 312 Bloco A, 303, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70365-010, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

DESPACHO "(...) Na hipótese, e a partir da análise dos autos citados – Execução Fiscal n. 0019942-09.1998.4.01.3400 – não ficou claro contra quem se dirige esta impetração: se ao Diretor de Secretaria ou ao Juízo federal da 18ª Vara da SJDF.

Assim, deve a parte impetrante, no prazo de 15 dias úteis (art. 321, caput, CPC), prestar os esclarecimentos decorrentes do ponto acima levantado e, se o caso, emendar a exordial.

Deve, ainda, (II) juntar cópia do suposto ato coator, bem como os documentos imprescindíveis à propositura da demanda (art. 320, CPC).

Nessa ocasião, e tendo em vista o pedido de gratuidade da justiça, deve ainda (III) (a) recolher as custas ou juntar aos autos a (b) declaração de hipossuficiência econômica ou (c) apresentar procuração com os poderes específicos para “assinar declaração de hipossuficiência econômica”, consoante exige a parte final do art. 105 do CPC, sob pena de futuro indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte impetrante e, oportunamente, renove-se a conclusão.

Brasília, na data da assinatura eletrônica.

Desembargadora Federal SOLANGE SALGADO DA SILVA Relatora" OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASíLIA, 31 de julho de 2023.

ADRIANO PINHEIRO GALLETTI Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência DIPOD/COSEP-TRF1

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF PROCESSO: 1000656-16.2022.4.01.9340 PROCESSO REFERÊNCIA:0019942-09.1998.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REQUERENTE: LITISCONSORTE: BERTULINA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: LITISCONSORTE: 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SJDF DESPACHO Trata-se de mandado de segurança em face de ato coator do diretor de secretaria da 18ª Vara Federal de Execução Fiscal e equivocadamente remetido a esta Turma Recursal.

Sendo assim, remetam-se, com urgência, os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, órgão competente para julgar o recurso interposto.

Intimem-se as partes.

Brasília, 9 de janeiro de 2023 MÁRCIO FLÁVIO MAFRA LEAL Juiz Federal