TRF1 - 0001964-90.2006.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0005-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOANA DARC DE FREITAS ARAUJO

CPF *55.***.*82-94

CLAUDIO FREITAS DE ARAUJO

CPF *07.***.*84-51

KEILA FREITAS DE ARAUJO MEDEIROS

CPF *57.***.*76-18

FABIO DE FREITAS ARAUJO

CPF *49.***.*20-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 14:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/04/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 14:01

    Juntada de Informação

  • 25/03/2022 09:19

    Juntada de certidão

  • 18/03/2022 09:52

    Juntada de resposta

  • 18/03/2022 09:48

    Juntada de resposta

  • 24/02/2022 19:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 01:44

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 21/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 01:57

    Decorrido prazo de KEILA FREITAS DE ARAUJO em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 01:56

    Decorrido prazo de JOANA DARC DE FREITAS ARAUJO em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 01:56

    Decorrido prazo de FABIO DE FREITAS ARAUJO em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 01:56

    Decorrido prazo de CLAUDIO FREITAS DE ARAUJO em 24/01/2022 23:59.

  • 30/11/2021 19:13

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 30/11/2021 19:05

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 26/11/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 11:48

    Negado seguimento ao recurso

  • 26/11/2021 11:47

    Negado seguimento ao recurso

  • 18/11/2021 19:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/11/2021 19:24

    Juntada de Informação

  • 18/11/2021 19:24

    Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.

  • 23/10/2021 18:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 13:38

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2021 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 15:42

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 28/09/2021 01:23

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 27/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 16:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/09/2021 16:28

    Juntada de certidão de julgamento

  • 02/09/2021 13:38

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2021 08:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 20:03

    Incluído em pauta para 22/09/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.

  • 23/08/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 18:01

    Remetidos os Autos ( ) para 5ª Turma

  • 13/08/2021 00:26

    Publicado Intimação em 13/08/2021.

  • 13/08/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 13/08/2021 00:26

    Publicado Intimação em 13/08/2021.

  • 13/08/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 13/08/2021 00:26

    Publicado Intimação em 13/08/2021.

  • 13/08/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 13/08/2021 00:26

    Publicado Intimação em 13/08/2021.

  • 13/08/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 12/08/2021 18:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001964-90.2006.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001964-90.2006.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:JOANA DARC DE FREITAS ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WALTER MENDES DE SOUZA - MG30027 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.***.***/0012-63 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, , , ].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JOANA DARC DE FREITAS ARAUJO - CPF: *55.***.*82-94 (APELADO), FABIO DE FREITAS ARAUJO - CPF: *49.***.*20-68 (APELADO), CLAUDIO FREITAS DE ARAUJO - CPF: *07.***.*84-51 (APELADO), KEILA FREITAS DE ARAUJO - CPF: *57.***.*76-18 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 11 de agosto de 2021. (assinado digitalmente)

  • 11/08/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 14:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/08/2021 14:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/03/2021 00:22

    Decorrido prazo de FABIO DE FREITAS ARAUJO em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:22

    Decorrido prazo de CLAUDIO FREITAS DE ARAUJO em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:22

    Decorrido prazo de KEILA FREITAS DE ARAUJO em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:22

    Decorrido prazo de JOANA DARC DE FREITAS ARAUJO em 26/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 27/02/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001964-90.2006.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001964-90.2006.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: JOANA DARC DE FREITAS ARAUJO e outros Advogado do(a) APELADO: WALTER MENDES DE SOUZA - MG30027 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO DE FREITAS ARAUJO WALTER MENDES DE SOUZA - (OAB: MG30027) CLAUDIO FREITAS DE ARAUJO WALTER MENDES DE SOUZA - (OAB: MG30027) KEILA FREITAS DE ARAUJO WALTER MENDES DE SOUZA - (OAB: MG30027) JOANA DARC DE FREITAS ARAUJO WALTER MENDES DE SOUZA - (OAB: MG30027) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/02/2021 18:22

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 16:00

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/12/2020 16:00

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 16:00

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 15:59

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 15:59

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 15:59

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 15:58

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 13:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/08/2017 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/07/2017 19:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/07/2017 14:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4250716 CONTRA-RAZOES

  • 10/07/2017 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4250284 CONTRA-RAZOES

  • 10/07/2017 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4249093 CONTRA-RAZOES

  • 08/06/2017 07:39

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 16/05/2017 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/05/2017 18:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/05/2017 18:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/05/2017 19:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 09/05/2017 17:10

    JUNTADA DE PEÇAS - ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.01.00.019156-1/MG (RESOLUÇÃO/PRESI/SECJU N. 18 DE 23/08/2012)

  • 02/05/2017 13:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4188450 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 02/05/2017 13:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4188449 RECURSO ESPECIAL

  • 02/05/2017 11:42

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/03/2017 09:29

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 24/02/2017 07:45

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/02/2017 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017. Nº de folhas do processo: 448

  • 20/02/2017 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/02/2017 11:31

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 14/12/2016 17:49

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/11/2016).

  • 30/11/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/11/2016 15:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 16/11/2016).

  • 11/11/2016 20:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/11/2016

  • 19/01/2016 11:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/01/2016 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 18/01/2016 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 14/01/2016 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3813322 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 14/01/2016 11:26

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/01/2016 16:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DNIT)

  • 18/12/2015 10:19

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 27/11/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/11/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2015. Nº de folhas do processo: 432

  • 25/11/2015 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/11/2015 16:52

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 15/10/2015 18:21

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2015.

  • 30/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do DNIT e à remessa oficial

  • 24/09/2015 14:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 23/09/2015).

  • 22/09/2015 14:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2015

  • 02/09/2014 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 15:36

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 22/03/2011 11:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/03/2011 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 22/03/2011 10:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 21/03/2011 18:25

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2011

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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