TRF1 - 0010058-85.2010.4.01.3900

14/10/2022 00:27

Decorrido prazo de SINETEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 13/10/2022 23:59.

20/09/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022 17:11

Proferida decisão interlocutória

25/08/2022 16:57

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

10/03/2022 14:30

Conclusos para admissibilidade recursal

10/03/2022 01:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

04/02/2022 01:51

Decorrido prazo de SINETEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 03/02/2022 23:59.

11/12/2021 12:28

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021 22:20

Juntada de Certidão

09/12/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021 16:17

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

30/11/2021 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2021 15:35

Juntada de Certidão de julgamento

26/10/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021 11:31

Incluído em pauta para 29/11/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

08/10/2021 14:13

Conclusos para decisão

29/09/2021 16:31

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

29/09/2021 16:30

Juntada de Certidão

01/09/2021 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

07/08/2021 02:03

Decorrido prazo de SINETEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 01:21

Decorrido prazo de SINETEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 06/08/2021 23:59.

15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 17:40

Proferida decisão interlocutória

01/07/2021 17:40

Proferida decisão interlocutória

12/05/2021 14:52

Conclusos para decisão

12/05/2021 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2021 00:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

31/03/2021 00:52

Decorrido prazo de SINETEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

09/02/2021 16:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/02/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020 09:00

Juntada de Certidão de processo migrado

15/12/2020 09:00

Juntada de volume

15/12/2020 08:59

Juntada de volume

15/12/2020 08:59

Juntada de volume

15/12/2020 08:59

Juntada de volume

15/12/2020 08:58

Juntada de volume

15/12/2020 08:58

Juntada de volume

15/12/2020 08:58

Juntada de volume

15/12/2020 08:57

Juntada de volume

15/12/2020 08:57

Juntada de volume

15/12/2020 08:57

Juntada de volume

18/11/2020 11:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 12:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

15/02/2018 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

02/10/2015 12:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

02/10/2015 12:24

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

28/09/2015 17:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/09/2015 07:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015 08:56

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

14/08/2015 08:35

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

04/08/2015 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/08/2015 09:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC

28/07/2015 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/07/2015 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/07/2015 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3681256 CONTRA-RAZOES

17/07/2015 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3681255 CONTRA-RAZOES

16/07/2015 08:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/07/2015 08:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/06/2015 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3646092 CONTRA-RAZOES

07/05/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

24/04/2015 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/04/2015 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3617597 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

23/04/2015 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3613210 RECURSO EXTRAORDINARIO

23/04/2015 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/04/2015 15:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 D

14/04/2015 14:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

27/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/03/2015, CADERNO JUDICIAL PARTE 7 PAGS.7183/7454.

26/03/2015 11:02

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/03/2015 - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DO DIA 25/03/2015

24/03/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/03/2015. Nº de folhas do processo: 2374. Destino: ARM 13 H

23/03/2015 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 E

23/03/2015 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante e da Fazenda Nacional

04/03/2015 09:14

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/03/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

21/11/2014 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/11/2014 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/11/2014 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3499052 PETIÇÃO

18/11/2014 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3508253 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/11/2014 15:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 D

07/11/2014 12:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014 12:04

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

21/10/2014 08:55

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

17/10/2014 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2014. Teor do despacho : ARM. 23 F

14/10/2014 09:46

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

09/10/2014 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3462806 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/10/2014 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3472945 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

07/10/2014 09:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 41/O

01/10/2014 15:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

30/09/2014 17:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/09/2014 12:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINETEL ENGENHARIA)WEB

12/09/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2014 E DIVULGADO NO DIA 11/09/2014 PAGS. 1425/1589.

09/09/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2014 E DIVULGADO NO DIA 11/09/2014. Nº de folhas do processo: 2341. Destino: ARM 40 BAIXO

05/09/2014 11:47

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/08/2014 - PAGS. 857/922

02/09/2014 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40 BAIXO

01/09/2014 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

22/08/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao recurso adesivo e deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial

15/08/2014 10:37

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - SESSÃO CANCELADA EM FACE DE EMERGÊNCIA MÉDICA DE MAGISTRADO

07/08/2014 10:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07/08/2014 - PAGS. 515/528

05/08/2014 09:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2014

28/07/2014 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/07/2014 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:28

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

14/06/2013 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

13/06/2013 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

13/06/2013 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3120705 PARECER (DO MPF)

11/06/2013 12:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 J

05/06/2013 18:39

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

05/06/2013 18:36

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA