24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0006812-04.2011.4.01.3300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe NÃO IDENTIFICADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: HENRIQUE CELSO GONCALVES MARINI E SOUZA - MG68196-A NÃO IDENTIFICADO: JOBEL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS - BA8043-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO D E C I S Ã O Cuida-se de apelação interposta pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) da sentença que concedeu a segurança, a fim de anular o Pregão presencial n. 047/ADCE-2/SRCE/2010.

A empresa impetrante foi intimada a se manifestar quanto a eventual persistência do interesse de agir no presente feito Considerando a manifestação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) constante da fl. 1.485, de que, mesmo de posse de sentença favorável, proferida nestes autos, a empresa impetrante deixou de participar do procedimento licitatório em questão, bem como que o objeto da licitação foi adjudicado à empresa R.

A.

Catering Ltda., determinou-se a intimação da impetrante para se manifestar quanto a eventual persistência do interesse de agir no presente feito.

Entretanto, não houve manifestação da empresa impetrante.

Dessa forma, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 9 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator
30/10/2019 03:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
08/07/2011 13:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 035/2011
01/07/2011 16:53

REMESSA ORDENADA: TRF
30/06/2011 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2011 12:54

Conclusos para despacho
20/06/2011 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA INFRAERO JUNTANDO COPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
17/06/2011 18:20

REMESSA ORDENADA: TRF
17/06/2011 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIÊNCIA DO MPF
15/06/2011 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
14/06/2011 19:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/06/2011 19:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
13/06/2011 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZOES
08/06/2011 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/06/2011 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/06/2011 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/06/2011 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2011 13:43

Conclusos para despacho
01/06/2011 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR COMPROVANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE APELACAO
30/05/2011 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/05/2011 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/05/2011 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/05/2011 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2011 16:14

Conclusos para despacho
25/05/2011 14:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
24/05/2011 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECURSO DE APELAÇÃO DA INFRAERO
12/05/2011 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO EST.YURI COTRIM OAB BA25015E
11/05/2011 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/05/2011 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 819/2011 - INTIMACAO DA AUTORIDADE COATORA
10/05/2011 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/05/2011 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/05/2011 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/05/2011 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/05/2011 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/04/2011 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/04/2011 15:40

OFICIO EXPEDIDO
27/04/2011 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/04/2011 14:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENCA DE FLS 1107/1115 FOI REGISTRADA NO CVD SOB O CODIGO 2011.33.00.1001.00023
25/04/2011 13:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/04/2011 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/04/2011 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/04/2011 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/04/2011 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2011 15:09

Conclusos para decisão
04/04/2011 15:07

PARECER MPF: APRESENTADO
04/04/2011 15:06

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
04/04/2011 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFRAERO INTERPONDO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
04/04/2011 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO DO MPF.
30/03/2011 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SR. MAURÍCIO TAVARES.
29/03/2011 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/03/2011 16:55

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
28/03/2011 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA INFRAERO APRESENTANDO INFORMACOES EM MANDADO DE SEGURANCA
22/03/2011 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET EST VANESSA NUNES DOS SANTOS OAB/BA 24.961-E
22/03/2011 15:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/03/2011 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADOS Nº 455 E 456/2011 - INTIMACAO DA AUTORIDADE COATORA E DO REPRESENTANTE JUDICIAL
21/03/2011 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/03/2011 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/03/2011 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/03/2011 18:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/03/2011 18:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/03/2011 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/03/2011 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REG DECISAO LIVRO Nº 11-A FLS 111/113
10/03/2011 12:49

Conclusos para decisão
03/03/2011 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO AUTOR
23/02/2011 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG.HARNOLDO SILVA FILHO
22/02/2011 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/02/2011 19:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/02/2011 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...AGUARDE-SE A REG DET ÀS FLS. 111...MALGRADO JÁ OCORRIDO O PREGÃO, O EX DA LIMINAR NÃO ESTÁ PREJUD POIS, SE RECONHECIDO O ALEGADO DIREITO EM SEDE PROVISÓRIA, SERÁ SUSP O PROC LICITATÓRIO."
21/02/2011 11:16

Conclusos para decisão
21/02/2011 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/02/2011 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
21/02/2011 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/02/2011 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2011 18:31

Conclusos para decisão
17/02/2011 18:24

INICIAL AUTUADA
17/02/2011 16:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2011

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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