04/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003501-16.2014.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003501-16.2014.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: OSVALDO DE SOUZA SANTOS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
09/02/2021 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/12/2020 02:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
03/05/2019 13:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF.
29/04/2019 14:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - SECAO JUDICIARIA DE SERGIPE/SE
29/04/2019 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SECAO JUDICIARIA SERGIPE/SE
28/02/2019 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2019 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFRORME DESPACHO FLS 431
18/02/2019 16:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DESMEMBRAMENTO EM RELAÇÃO AO RÉU MOISÉS. - FL. 431.
12/02/2019 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2019 17:35

Conclusos para despacho
10/12/2018 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/12/2018 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/12/2018 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/11/2018 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/11/2018 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/11/2018 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/11/2018 15:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 17554
09/11/2018 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2018 09:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
29/10/2018 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
29/10/2018 14:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 16715
22/10/2018 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS MPF
11/10/2018 12:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/10/2018 09:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO
20/08/2018 15:33

Conclusos para decisão
16/08/2018 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2018 11:36

Conclusos para despacho
16/08/2018 11:35

INTERROGATORIO REALIZADO
16/08/2018 11:35

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/07/2018 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2018 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/06/2018 14:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/06/2018 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/06/2018 17:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
18/04/2018 14:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 255/2017 JUNTADA NO PROCESSO 2923-48.2017.4.01.4200 DESMEMBRADO
17/04/2018 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE CAREIRO/AM
13/04/2018 17:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/04/2018 11:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/04/2018 11:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/04/2018 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 4603
27/03/2018 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/03/2018 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/03/2018 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/03/2018 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2018 10:06

Conclusos para despacho
23/02/2018 15:52

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. 2098 - EDUARDO VITOR DA ROCHA
23/02/2018 15:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
18/01/2018 14:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - cobranca a ceman de mandados
10/11/2017 18:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LOURDES MARIA FERNANDES NEVES
04/10/2017 19:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/09/2017 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/09/2017 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/09/2017 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2017 09:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
21/09/2017 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/09/2017 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 14845
06/09/2017 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2017 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF
25/08/2017 17:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/08/2017 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2017 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO FLS 380
23/08/2017 15:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DESMEMBAR OS AUTOS EM RELAÇÃO AO RÉU EDUARDO VITOR DA ROCHA
23/08/2017 11:19

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
23/08/2017 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2017 11:17

Conclusos para despacho
23/08/2017 11:15

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
22/08/2017 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N 13783
21/08/2017 08:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/08/2017 08:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
24/07/2017 13:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/07/2017 14:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/07/2017 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/07/2017 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF N. 88/2017
19/07/2017 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOICYLENE
12/07/2017 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2017 10:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
04/07/2017 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
04/07/2017 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/07/2017 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/06/2017 10:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISTRIBUIÇÃO DA CP PARA INTIMAR O RÉU DA NOVA DATA DA AUD.
20/06/2017 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/06/2017 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/06/2017 14:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/06/2017 14:21

OFICIO EXPEDIDO
12/06/2017 17:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA PRECATÓRIA N. 555/2017 VIA MALOTE DIGITAL.
09/06/2017 14:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/06/2017 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/06/2017 14:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 555
09/06/2017 14:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EMPRESA
09/06/2017 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/MPF/8907
05/06/2017 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2017 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF
16/05/2017 10:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/05/2017 10:14

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
15/05/2017 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/05/2017 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2017 08:56

Conclusos para despacho
12/05/2017 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 06/2017
12/05/2017 08:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/05/2017 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2017 10:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/04/2017 14:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/CR 098
27/04/2017 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
27/04/2017 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/04/2017 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/04/2017 17:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL
19/04/2017 17:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/04/2017 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/04/2017 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/04/2017 15:32

OFICIO EXPEDIDO
19/04/2017 14:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CP 255/17 POR MALOTE DIGITAL
24/03/2017 12:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/03/2017 12:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/03/2017 11:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 255
23/02/2017 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/12/2016 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 21975 - MPF
07/12/2016 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2016 14:28

CARGA: RETIRADOS MPF
21/11/2016 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/11/2016 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/09/2016 11:23

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
06/07/2016 12:38

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/07/2016 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2016 12:35

Conclusos para despacho
08/06/2016 10:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOISES
08/06/2016 10:27

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT 8882
24/05/2016 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2016 12:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
03/03/2016 15:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/01/2016 10:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/01/2016 10:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/12/2015 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/MPF/ 19149
14/12/2015 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2015 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF
30/11/2015 17:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/11/2015 17:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
30/11/2015 17:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/11/2015 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/DPU N.17090/2015
06/11/2015 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2015 10:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
26/10/2015 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
26/10/2015 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/10/2015 16:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA-COMARCA DE CARACARAÍ
03/09/2015 15:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/08/2015 12:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/08/2015 14:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/08/2015 14:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
03/08/2015 16:24

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/08/2015 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/MPF N.11072/2015
31/07/2015 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2015 10:45

CARGA: RETIRADOS MPF
24/07/2015 13:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/07/2015 14:31

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET/DPU N.8947/2015
24/06/2015 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2015 08:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
17/06/2015 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
27/05/2015 14:51

DEFESA PREVIA APRESENTADA
25/05/2015 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2015 09:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
13/05/2015 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/05/2015 15:00

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET/DPU N. 6155/2015.
06/05/2015 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2015 09:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/03/2015 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
04/03/2015 15:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSUE DA CURZ
08/01/2015 15:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2014 15:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
31/10/2014 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.19656/19657/19723/19142
28/10/2014 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2014 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 249 FLS.
22/10/2014 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 18820 - PROCURACAO DOMINGOS IZAQUE LINS
10/10/2014 10:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) OSVALDO DE SOUZA SANTOS
30/09/2014 10:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARLOS JOSÉ SOARES
26/09/2014 15:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO A PRECATÓRIA N. 839/2014 - VIA MALOTE DIGITAL.
23/09/2014 14:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 839
28/08/2014 17:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/08/2014 17:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/08/2014 17:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/08/2014 18:13

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/07/2014 18:21

DENUNCIA RECEBIDA
10/07/2014 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2014 09:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS. 241

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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