TRF1 - 0012083-53.2009.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 36.770.857/0001-38

BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA

CNPJ: 03.497.401/0001-97

BRASLAV ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ: 04.409.623/0001-73

Advogados

MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF

OAB: 28432/DF

CPF *04.***.*04-38

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA - DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012083-53.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012083-53.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e outros Advogados do(a) APELANTE: LUIZA HELOU - GO32546-A, MIRIAM DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF19524-A, SAULO MARTINS MESQUITA - DF44421-A POLO PASSIVO: BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e outros Advogados do(a) APELADO: LUIZA HELOU - GO32546-A, MIRIAM DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF19524-A, SAULO MARTINS MESQUITA - DF44421-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BASLAV LAVANDERIA E PASSADORIA INDUSTRIAL LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/11/2020 17:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 30/06/2010 11:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/06/2010 11:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/06/2010 11:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/06/2010 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/06/2010 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR: EMANUELLE VERAS BRANDÃO.

  • 10/06/2010 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. AUTOR 25/06

  • 10/06/2010 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2010 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2010 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2010 20:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

  • 27/05/2010 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/05/2010 15:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR PAULO

  • 21/05/2010 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2010 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2010 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2010 13:21

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2010 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 26/02/2010 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/02/2010 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA AO MPF.

  • 24/02/2010 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/2010 17:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/02/2010 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/01/2010 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/01/2010 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 12/02

  • 28/01/2010 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/01/2010 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 19/01/2010 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/01/2010 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/01/2010 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2010 16:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 30/11/2009 18:08

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2009 13:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FN

  • 22/10/2009 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/10/2009 14:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR: PAULO ROBERTO DE LIMA

  • 19/10/2009 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. FN 12/11

  • 13/10/2009 20:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/09/2009 20:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2009 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2009 11:41

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - ED. IMPTE

  • 14/09/2009 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO IMPTE: 29/09/2009

  • 14/09/2009 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO IMPTE: 29/09/2009

  • 08/09/2009 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/07/2009 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/07/2009 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2009 17:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 445 /2009-B

  • 16/06/2009 17:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/06/2009 10:25

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/06/2009 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/06/2009 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/05/2009 07:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2009 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2009 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2009 10:43

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/05/2009 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/05/2009 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2009 15:59

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 08/05/2009 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2009 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/05/2009 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/05/2009 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE

  • 28/04/2009 20:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2009 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2009 18:42

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2009 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE

  • 20/04/2009 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2009 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/04/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2009 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2009 11:29

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2009 14:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/04/2009 14:13

    INICIAL AUTUADA

  • 07/04/2009 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2009 16:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO MM. JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2009 16:55

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 06/04/2009 14:59

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2009 16:45

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 03/04/2009 16:45

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 02/04/2009 18:19

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2009

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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