TRF1 - 0012083-53.2009.4.01.3400

28/09/2022 03:31

Decorrido prazo de BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022 03:28

Decorrido prazo de BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022 00:38

Decorrido prazo de BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022 00:33

Decorrido prazo de BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 27/09/2022 23:59.

27/08/2022 18:29

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022 14:21

Juntada de Certidão

25/08/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022 11:38

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

17/08/2022 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022 15:04

Juntada de Certidão de julgamento

01/08/2022 00:00

Publicado Intimação de pauta em 01/08/2022.

01/08/2022 00:00

Publicado Intimação de pauta em 01/08/2022.

30/07/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

28/07/2022 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 09:45

Incluído em pauta para 16/08/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

03/11/2021 16:01

Conclusos para decisão

03/11/2021 15:26

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

03/11/2021 15:26

Juntada de Certidão

22/10/2021 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

30/09/2021 03:14

Decorrido prazo de BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021 03:13

Decorrido prazo de BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021 02:32

Decorrido prazo de BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021 02:32

Decorrido prazo de BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 29/09/2021 23:59.

31/08/2021 20:47

Juntada de manifestação

27/08/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021 17:22

Proferida decisão interlocutória

25/05/2021 17:29

Conclusos para decisão

25/05/2021 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2021 01:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 01:06

Decorrido prazo de BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 01:05

Decorrido prazo de BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 01:03

Decorrido prazo de BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:37

Decorrido prazo de BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 23/04/2021 23:59.

15/04/2021 00:29

Decorrido prazo de BASLAV LAVANDERIA E PASSADORIA INDUSTRIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021 00:25

Decorrido prazo de BASLAV LAVANDERIA E PASSADORIA INDUSTRIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

25/02/2021 00:00

Intimação

24/02/2021 17:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/02/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 14:53

Juntada de Certidão de processo migrado

25/01/2021 14:53

Juntada de volume

25/01/2021 14:51

Juntada de volume

12/11/2020 09:01

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 16:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/10/2016 12:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

03/10/2016 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4031202 SUBSTABELECIMENTO

14/10/2015 11:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

14/10/2015 11:33

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

01/10/2015 14:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/09/2015 07:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/09/2015 09:46

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

04/09/2015 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/09/2015 10:47

PROCESSO REMETIDO - À COREC

03/09/2015 10:45

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/09/2015 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/08/2015 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/08/2015 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3706849 CONTRA-RAZOES

14/08/2015 14:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/07/2015 15:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - CARGA

30/07/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

08/07/2015 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2015 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2015 13:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/06/2015 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3658995 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

11/06/2015 13:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/06/2015 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 14/05/2015 (PÁGS: 2114 A 2838)

15/05/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015. Nº de folhas do processo: 339

07/05/2015 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/05/2015 13:45

PROCESSO REMETIDO

28/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

07/04/2015 16:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/04/2015 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

06/04/2015 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

30/03/2015 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3601925 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

30/03/2015 11:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/03/2015 15:52

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - CARGA

20/03/2015 08:46

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

16/03/2015 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3587396 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

13/03/2015 13:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/03/2015 17:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/02/2015 12:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3566303 SUBSTABELECIMENTO

20/02/2015 14:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/02/2015 16:51

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - CARGA

06/02/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/02/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2015. Nº de folhas do processo: 317

29/01/2015 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/01/2015 17:23

PROCESSO REMETIDO

20/01/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e negou provimento à apelação da parte impetrante

12/01/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

08/01/2015 14:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/01/2015

24/05/2013 09:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/05/2013 09:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

08/05/2013 09:23

PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:39

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

17/05/2012 09:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/05/2012 09:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

16/05/2012 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES APÓS O NÃO COMPARECIMENTO DO ADV. P/ CÓPIA

23/03/2012 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

23/03/2012 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

07/11/2011 15:26

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

28/09/2011 09:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/09/2011 09:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

27/09/2011 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES APÓS CERTIDÃO

27/09/2011 17:55

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

22/09/2011 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

22/09/2011 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - EXTRAIR CERTIDÃO

19/08/2011 09:29

PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

17/08/2011 17:42

PROCESSO REQUISITADO

01/10/2010 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

22/09/2010 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

22/09/2010 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2489491 PARECER (DO MPF)

20/09/2010 13:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

03/09/2010 18:23

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/09/2010 18:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES