18/04/2023 17:49

Desentranhado o documento
18/04/2023 17:49

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 17:46

Conclusos para despacho
18/04/2023 17:39

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2023 10:50

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:50

Juntada de cumprimento de sentença
21/03/2023 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2023 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal Cível da SJDF
21/03/2023 10:27

Juntada de Certidão
21/03/2023 10:24

Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 15:45, Central de Conciliação da SJDF.
20/03/2023 16:18

Juntada de manifestação
10/03/2023 15:34

Juntada de contestação
07/03/2023 15:24

Juntada de petição intercorrente
06/03/2023 16:37

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:59

Juntada de petição intercorrente
01/03/2023 17:24

Juntada de petição intercorrente
01/03/2023 13:27

Juntada de petição intercorrente
24/02/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 12:50

Juntada de Certidão
24/02/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:50

Juntada de Certidão
23/02/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:56

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 15:45, Central de Conciliação da SJDF.
17/02/2023 16:30

Juntada de petição intercorrente
14/02/2023 03:40

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL DO VALE DO ACO LTDA em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 18:07

Juntada de petição intercorrente
02/02/2023 22:56

Juntada de contestação
01/02/2023 15:10

Juntada de petição intercorrente
01/02/2023 11:31

Juntada de contestação
24/01/2023 16:59

Juntada de manifestação
24/01/2023 12:29

Publicado Intimação polo passivo em 23/01/2023.
24/01/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1085224-34.2022.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: MILLENA MENEZES GARCIA EXECUTADO: REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIAO EDUCACIONAL DO VALE DO ACO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ...Nesse contexto e com base nas referidas razões, CONCEDO a tutela de urgência requerida para assegurar à parte autora o direito à concessão do financiamento estudantil, com recursos do FIES, sem a imposição de nota de corte baseada na média aritmética das notas obtidas no ENEM, desde que atendidos os demais requisitos, a serem constatados administrativamente.

Justiça gratuita deferida.

Intimem-se, para ciência e cumprimento da presente decisão.

Após, diante a natureza estrutural da demanda, considerado tanto o seu impacto social quanto para a regularidade do serviço da justiça, remetam-se ao núcleo de Conciliação, a fim de que seja buscada uma solução institucional pacificadora para o conflito.

Cumpra-se.
18/01/2023 15:25

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/01/2023 15:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
18/01/2023 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2023 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 15:21

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2023 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2023 12:45

Conclusos para decisão
10/01/2023 12:45

Juntada de Certidão
09/01/2023 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF
09/01/2023 08:55

Juntada de Informação de Prevenção
21/12/2022 15:35

Recebido pelo Distribuidor
21/12/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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