17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0005370-68.2015.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVANILDE FERREIRA DE ANDRADE, EMIVALDO FERREIRA DE ANDRADE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 4 de julho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0005370-68.2015.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVANILDE FERREIRA DE ANDRADE, EMIVALDO FERREIRA DE ANDRADE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

Foi confirmado o cumprimento da sentença (ID 1545102365). 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

Os documentos dos autos apontam para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa estabelecida na sentença (ID 1545102365). 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Os ônus sucumbenciais já foram pagos.

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo pagamento (art. 924, II, c/c 513, do CPC).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (b) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (c) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 27 de abril de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0005370-68.2015.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVANILDE FERREIRA DE ANDRADE, EMIVALDO FERREIRA DE ANDRADE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A obrigação objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeita.

Antes de ordenar a extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: a) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 23 de março de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
31/01/2023 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0005370-68.2015.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVANILDE FERREIRA DE ANDRADE, EMIVALDO FERREIRA DE ANDRADE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Foi juntado o comprovante de pagamento dos valores requisitados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se foi comunicada a interposição de agravo na fase de cumprimento de sentença; b) intimar as partes para manifestarem sobre o comprovante de pagamento; c) intimar as partes para manifestarem sobre o levantamento dos valores pagos; d) intimar as partes para manifestarem sobre a definitividade da execução ou sobre existência de recursos impeditivos do levantamento dos valores, caso em que deverão as partes apresentar o comprovante do inconformismo, seu objeto e a atual fase de tramitação; e) intimar a parte credora para apresentar os dados para levantamento dos valores ou receber os valores junto à instituição financeira e comprovar nos autos; f) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 30 de janeiro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
24/01/2023 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0005370-68.2015.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVANILDE FERREIRA DE ANDRADE, EMIVALDO FERREIRA DE ANDRADE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) elaborar informação sobre a situação das requisições expedidas nos presentes autos (pequeno valor e/ou precatório) contendo: a1) nome(s) do(s) credor(es); a2) valor da requisição; a3) situação do cumprimento. b) instruir a informação com extrato da tramitação das requisições de pagamento; c) fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 23 de janeiro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
24/01/2022 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado
21/01/2022 18:02

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/01/2022 09:57

Conclusos para despacho
11/01/2022 09:56

Juntada de Certidão
10/01/2022 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2021 11:19

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 09:04

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 05:40

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/04/2021 23:59.
29/03/2021 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por
25/03/2021 23:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 22:10

Conclusos para despacho
23/03/2021 14:32

Juntada de manifestação
09/03/2021 17:16

Juntada de petição intercorrente
08/03/2021 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2021 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2021 14:32

Conclusos para despacho
06/03/2021 14:32

Juntada de Certidão
03/03/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 14:20

Conclusos para despacho
26/02/2021 05:22

Decorrido prazo de EMIVALDO FERREIRA DE ANDRADE em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 05:15

Decorrido prazo de IVANILDE FERREIRA DE ANDRADE em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 04:07

Decorrido prazo de EMIVALDO FERREIRA DE ANDRADE em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 04:01

Decorrido prazo de IVANILDE FERREIRA DE ANDRADE em 25/02/2021 23:59.
06/02/2021 02:58

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 05/02/2021 23:59.
03/02/2021 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.
02/02/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 15:04

Conclusos para despacho
02/02/2021 15:03

Juntada de Certidão
26/01/2021 14:09

Conclusos para despacho
26/01/2021 11:58

Juntada de manifestação
15/01/2021 22:37

Juntada de petição intercorrente
12/01/2021 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
12/01/2021 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
12/01/2021 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
12/01/2021 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
12/01/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 09:51

Conclusos para despacho
12/01/2021 09:51

Juntada de Certidão
10/01/2021 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2020 10:44

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 10/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 12:06

Decorrido prazo de EMIVALDO FERREIRA DE ANDRADE em 03/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 15:38

Juntada de manifestação
14/10/2020 17:17

Juntada de Petição intercorrente
13/10/2020 23:33

Processo suspenso ou sobrestado
13/10/2020 23:31

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 23:31

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 23:31

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 23:31

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/10/2020 17:35

Conclusos para despacho
13/10/2020 17:34

Juntada de Certidão
11/10/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2020 22:29

Conclusos para despacho
10/10/2020 22:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2020 11:35

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 06/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 11:15

Juntada de manifestação
11/09/2020 17:48

Juntada de Petição intercorrente
10/09/2020 10:53

Processo suspenso ou sobrestado
10/09/2020 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2020 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2020 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2020 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/09/2020 00:25

Conclusos para despacho
09/09/2020 00:23

Juntada de Certidão
18/08/2020 23:42

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 17/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 21:32

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 18:18

Conclusos para despacho
10/08/2020 18:17

Juntada de Certidão
09/08/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2020 15:20

Conclusos para despacho
09/08/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2020 15:07

Conclusos para despacho
31/07/2020 17:23

Juntada de Certidão
30/07/2020 17:35

Conclusos para despacho
30/07/2020 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2020 17:28

Juntada de Certidão
26/07/2020 20:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2020 16:08

Conclusos para despacho
25/07/2020 10:28

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 24/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 08:18

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 10:27

Juntada de manifestação
15/06/2020 10:48

Juntada de Petição intercorrente
03/06/2020 22:52

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2020 22:52

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2020 22:52

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2020 22:52

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 14:30

Juntada de Certidão de processo migrado
28/05/2020 14:29

Juntada de Certidão
28/05/2020 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/03/2020 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
28/02/2020 09:41

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS
21/02/2020 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/02/2020 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA....MANTENHO OS PRECATÓRIOS CONFECCIONADOS EM SUA INTEGRALIDADE...INTIMEM-SE
27/01/2020 12:27

Conclusos para despacho
27/01/2020 12:27

EXTRACAO DE CERTIDAO
27/01/2020 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2020 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2019 12:29

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS
17/12/2019 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/12/2019 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
06/12/2019 09:33

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
02/12/2019 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/12/2019 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS. OS CREDORES JA CONCORDARAM COM O CONTEÚDO DAS REQUISIÇÕES. INTIME-SE O INSS E O MPF PARA MANIFESTAREM SOBRE O CONTEUDO DAS REQUISIÇÕES. JUNTE-SE EXTRATO DA TRAMITAÇÃO DO AGRA
14/11/2019 10:52

Conclusos para despacho
14/11/2019 10:49

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - AGRAVO INTERPOSTO PELO INSS
11/11/2019 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
16/10/2019 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS
16/10/2019 10:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/10/2019 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇA-SE O MPF
15/10/2019 11:13

Conclusos para despacho
08/10/2019 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
27/09/2019 09:14

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
25/09/2019 10:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/09/2019 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
20/09/2019 10:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 02 VOLS
11/09/2019 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1N° 171/2019 DIVUL. 11/09/2019 PUBLI. 12/09/2019
09/09/2019 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/09/2019 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DECIDO NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
04/09/2019 10:57

Conclusos para despacho
04/09/2019 10:56

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
03/09/2019 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
23/08/2019 09:34

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
21/08/2019 10:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/08/2019 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N°145/2019 DIVUL. 06/08/2019 PUBLI. 07/08/2019
02/08/2019 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/08/2019 11:17

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
29/07/2019 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...EXPEÇAM-SE PRECATORIO E RPV
03/07/2019 10:53

Conclusos para despacho
03/07/2019 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO E A PARTE CREDORA NADA REQUEREU
19/06/2019 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/05/2019 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1N° 99/2019 DIVUL. 31/05/2019 PUBL. 03/05/2019
28/05/2019 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/05/2019 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇA-SE A CREDORA, EM 15 DIAS, SOBRE A IMPUGANÇÃO.
27/05/2019 10:12

Conclusos para despacho
27/05/2019 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER O PEDIDO DA PARTE AUTORA INDEFERIDO
24/05/2019 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
10/05/2019 09:40

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
07/05/2019 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/05/2019 15:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
06/05/2019 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE O INSS PARA EM 15 DIAS OPOR IMPUGANÇÃO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
03/05/2019 15:31

Conclusos para despacho
03/05/2019 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PAGAMENTO DE RPV
25/04/2019 10:43

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
08/05/2018 13:50

BAIXA ARQUIVADOS
08/05/2018 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVEM-SE
27/04/2018 10:41

Conclusos para despacho
27/04/2018 10:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO E A PARTE VENCEDORA NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DO PROVIMENTO DE FL. 268
19/04/2018 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/04/2018 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/04/2018 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇA-SE A PARTE VENCEDORA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
10/04/2018 12:28

Conclusos para despacho
10/04/2018 12:28

TRANSITO EM JULGADO EM
01/03/2018 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2018 10:11

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS
22/02/2018 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/02/2018 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
26/01/2018 10:01

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
19/01/2018 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/01/2018 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 04/2018 PUBLICADO NO DIA 12/01/2018 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
18/12/2017 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/12/2017 09:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ...SENTENÇA INTEGRATIVA - ERRO MATERIAL - A SENTENÇA NÃO SE SUJEITA AO REEXAME NECESSARIO, POIS A CONDENAÇÃO NÃO SUPERA 1.000 SALARIOS MÍNIMOS...
24/11/2017 10:07

Conclusos para despacho
22/11/2017 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2017 12:08

CARGA: RETIRADOS MPF - C/02 VOLS
21/11/2017 09:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/10/2017 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2017 09:34

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
17/10/2017 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/09/2017 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 174/2017 EXP. 18/09 DIVUL. 21/09 PUBL. E CERT. 22/09
20/09/2017 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/09/2017 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇAM-SE AS PARTES E O MPF ACERCA DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
19/09/2017 09:52

Conclusos para despacho
23/08/2017 16:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/08/2017 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2017 11:45

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS
02/08/2017 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/08/2017 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO
02/08/2017 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF
24/07/2017 15:56

Conclusos para despacho
24/07/2017 15:56

TRANSITO EM JULGADO EM
20/06/2017 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/05/2017 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2017 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
15/05/2017 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/05/2017 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
05/05/2017 09:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 02 VOLS
04/05/2017 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N º 77/2017, PUBLICADO NO DIA 05/05/2017 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
02/05/2017 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/05/2017 11:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MERITO...ACOLHO O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS CONCEDER O BENEFICIO PREVIDENCIARIO DE PENSÃO POR MORTE...
11/04/2017 15:39

Conclusos para despacho
11/04/2017 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2017 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2017 14:22

CARGA: RETIRADOS MPF
21/03/2017 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/03/2017 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/03/2017 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2017 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF
07/03/2017 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/03/2017 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/03/2017 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2017 11:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
05/12/2016 08:50

REMETIDOS CONTADORIA
05/12/2016 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A REALIZAÇÃO DE CALCULOS DAS PARCELAS VENCIDAS...REMETAM-SE A CONTADORIA
10/11/2016 09:05

Conclusos para decisão
10/11/2016 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO TERMO DE CURATELA E ESTADO ATUAL DO PROCESSO
28/10/2016 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2016 11:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/10/2016 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 209 PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 197 EM 21/10/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
18/10/2016 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/10/2016 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A DEMANDANTE PARA ANTENDER A RECOMENDAÇÃO DO MPF NO TOCANTE A CURATELADEFINITIVA E ATUAL ESTADDO DO PROCESSO
03/10/2016 14:04

Conclusos para despacho
03/10/2016 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER DO MPF
28/09/2016 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2016 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF
20/09/2016 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/09/2016 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2016 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF
02/09/2016 15:12

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
24/08/2016 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 158 EM 25/08/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA
24/08/2016 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FLS 199/V PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 156 EM 23/08/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA
22/08/2016 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/08/2016 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES ACRCA DO LAUDO...
18/08/2016 09:26

Conclusos para despacho
16/08/2016 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/08/2016 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2016 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2016 16:13

CARGA: RETIRADOS PERITO
16/05/2016 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2016 11:59

CARGA: RETIRADOS MPF
04/05/2016 09:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/05/2016 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/ N 78; EXP. 22/04/2016; DIVUL. 02/05; PUBL. E CERT. 03/05
02/05/2016 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2016 10:20

CARGA: RETIRADOS PGF
28/04/2016 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/04/2016 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO PERITO - 18/05/2016 - 14:00
28/04/2016 08:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PERITO DA DECISAO E DESPACHO DE FL...
28/04/2016 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/04/2016 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/04/2016 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, NOMEIO O MÉDICO PAULO FARIA BARBOSA, EM SUBSTITUIÇÃO À LUIZ CARLOS PRESTES SEIXAS FILHO, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA DETERMINADA NO PROVIMENTO DE FLS. 181/183, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO DESTA NOMEAÇÃO, BE
27/04/2016 08:15

Conclusos para despacho
01/04/2016 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. NOMEIA PERITO. DESIGNA O DIA 18/05/2016, ÁS 14 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
25/02/2016 14:46

Conclusos para decisão
25/02/2016 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2016 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2016 11:03

CARGA: RETIRADOS PGF
15/02/2016 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
15/02/2016 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA DA AUTORA.
12/02/2016 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2016 12:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/02/2016 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO NO E-DJF1 N° 023/2016 EM 03/02/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
01/02/2016 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DEPOIS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS BEM COMO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.
29/01/2016 08:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS
29/01/2016 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2016 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2016 14:22

CARGA: RETIRADOS MPF
11/01/2016 13:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/01/2016 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ITEM 15 DA DECISÃO INICIAL (INTIMAÇÃO DO MPF); DEPOIS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTA~~AO E DOCUIMENTOS VEM COMO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. EM SEGUIDA INTIME-SE O INSS E O
18/12/2015 18:04

Conclusos para despacho
16/12/2015 09:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) INSS APRESENTA CONTESTAÇÃO
11/12/2015 11:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
04/12/2015 13:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE INSS
03/12/2015 10:59

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/11/2015 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2015 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF
18/09/2015 17:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
22/06/2015 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 / Nª 113, PUBLICAÇÃO 19/06/2015
15/06/2015 08:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/06/2015 08:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) RECEBER A PETIÇÃO INICIAL PELO RITO ORDINÁRIO; (B) DEFERIR A GRATUIDADE PROCESSUAL; (C) INDEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MÉRITO.
12/06/2015 17:46

Conclusos para decisão
12/06/2015 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/06/2015 17:38

INICIAL AUTUADA
12/06/2015 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/06/2015 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/06/2015 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: 8. (A) RECEBER A PETIÇÃO INICIAL PELO RITO ORDINÁRIO; 9. (B) DEFERIR A GRATUIDADE PROCESSUAL; 10. (C) INDEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MÉRITO.
12/06/2015 13:20

Conclusos para decisão
12/06/2015 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2015 11:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/06/2015 11:31

INICIAL AUTUADA
12/06/2015 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2015

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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