TRF1 - 0022910-87.2009.4.01.3800

04/09/2025 15:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

31/12/2024 14:18

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/08/2022 23:11

Baixa Definitiva

26/08/2022 23:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

19/01/2021 00:00

Intimação

29/02/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/01/2011 14:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 004/2011

13/01/2011 11:32

REMESSA ORDENADA: TRF

11/01/2011 15:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/12/2010 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JURANDIR/WM

23/11/2010 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/11/2010 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2010 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/10/2010 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta pelo impetrante apenas no efeito devolutivo.

20/10/2010 10:05

Conclusos para decisão

15/10/2010 18:16

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Trasladada cópia da decisão final e da certidão de trânsito em julgado do agravo de instrumento 2009.01.00.067672-9.

14/10/2010 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2010 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JOÃO/TER

01/10/2010 10:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SENTENÇAS

28/09/2010 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010 10:55

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/GUALTER/WM

16/09/2010 12:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DAS SENTENÇAS

19/08/2010 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/08/2010 12:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2010 17:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇAO DA AUTORIDADE COATORA PARA CIENCIA DA SENTENÇA

10/08/2010 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2010 16:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

05/08/2010 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/EDUARDO/TER

22/07/2010 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/07/2010 08:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/07/2010 08:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/07/2010 08:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, contudo os rejeito por não haver obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada.

15/07/2010 09:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/07/2010 09:29

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/07/2010 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/07/2010 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/07/2010 19:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/07/2010 19:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Rejeito os embargos de declaração.

28/06/2010 13:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/06/2010 13:53

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO IMPTE

18/06/2010 18:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/06/2010 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/06/2010 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/06/2010 10:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/06/2010 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO PARA INTIMAÇAO DA AUTORIDADE IMPETRADA SOBRE A SENTENÇA PROFERIDA.

04/06/2010 08:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2010 08:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/06/2010 08:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Denego a segurança pleiteada. Sentença proferida com exame de mérito (art. 269, I, do CPC). Retifique-se o valor da causa para R$80.000,00. Não há condenação em honorários. O prosseguimento d

31/05/2010 14:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/05/2010 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

26/05/2010 17:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/05/2010 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2010 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/WELINGTON/WM

18/05/2010 17:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/05/2010 17:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/05/2010 13:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/04/2010 15:35

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO SEPOD 198/2010 PARA O SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 167

27/04/2010 19:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/04/2010 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista os graves fatos narrados pela autoridade impetrada em suas informações, fls. 110/112, e considerando a eventual necessidade de realização de perícia sobre os documentos de fls. 121/122, remeta-se cópia dos presentes

20/04/2010 09:34

Conclusos para decisão

19/04/2010 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPTE

12/04/2010 17:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2010 18:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇAO PARA O ADVOGADO NEY PAOLINELLI DE CASTRO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 162.

06/04/2010 07:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2010 07:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que a manifestação de fls. 155/158 é do impetrante e não do advogado Ney Paoninelli de Castro, expeça-se novo mandado para intimação do referido advogado para pronunciar-se, na qualidade de procurador do impetrante e

24/03/2010 15:19

Conclusos para despacho

23/03/2010 18:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/03/2010 21:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPTE

25/02/2010 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/02/2010 18:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO NEY PAOLINELLI DE CASTRO PARA PRONUNCIAR-SE ACERCA DOS FATOS NARRADOS NAS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE IMPETRADA, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 90/91.

22/02/2010 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2010 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o despacho de fls. 145, quanto à intimação do advogado Ney Paolinelli de Castro.

10/02/2010 17:26

Conclusos para decisão

05/02/2010 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR DOS IMPETRANTES, CONFORME MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FL. 151.

02/02/2010 10:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/01/2010 20:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MAURILIO/WM

02/12/2009 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - A SER REMETIDO A PFN

01/12/2009 19:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2009 19:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA DECISÃO RECEBIDA DO TRF-1ª REGIÃO

27/11/2009 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2009 18:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/11/2009 18:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fls. 90/91, agravada pelo impetrante.

19/11/2009 18:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2009 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2009 15:20

Conclusos para despacho

10/11/2009 17:23

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO IMPTE

06/11/2009 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPTE

04/11/2009 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPETRANTE/BRUNO/WM

21/10/2009 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/10/2009 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2009 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2009 09:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Não cumprido o mandado de intimação de Ney Paolinelli de Castro.

16/10/2009 09:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/10/2009 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS - Não conheço dos embargos de declaração. Dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional, via remessa, conforme requerido às fls. 101.

25/09/2009 19:56

Conclusos para decisão

25/09/2009 10:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO IMPETRANTE CONTRA DECISÃO DE FLS.90/91

25/09/2009 10:51

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DA RECEITA FEDERAL EM MANDADO DE SEGURANÇA

24/09/2009 18:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

24/09/2009 15:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados de Intimação de Carlos Henrique Martins Teixeira e Tereza Cristina de Castro Martins Teixeira cumpridos.

24/09/2009 08:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/09/2009 17:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2009 16:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM CONFINS

21/09/2009 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER VISTA DOS AUTOS VIA REMESSA

21/09/2009 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/09/2009 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandados de intimação (4) remetidos à CEMAN

21/09/2009 15:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Oficio 375/2009 remetido so Superintendente da Policia Federal/MG

17/09/2009 19:01

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 375/2009.

17/09/2009 19:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DOS PROCURADORES DO IMPETRANTE PARA SE PRONUNCIAREM ACERCA DOS FATOS NARRADOS NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE IMPETRADA.

17/09/2009 18:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA.

17/09/2009 17:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2009 17:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2009 17:17

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - Informações da autoridade coatora.

17/09/2009 17:16

TELEX / FAX EXPEDIDO - Fax expedido à Receita Federal no Aeroporto Internacional de Confins/MG, para ciência da decisão de fls. 90/91.

17/09/2009 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/09/2009 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR REVOGADA - Revogo a medida liminar anteriormente deferida às fls. 74/75 e determino a imediata remessa de cópia integral destes autos à Polícia Federal, bem como que se dê vista dos autos ao Ministério Público Federal, nos te

17/09/2009 12:18

Conclusos para decisão

17/09/2009 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE REQUER A LIBERAÇÃO DO BEM RETIDO PELA RECEITA FEDERAL, COM A MÁXIMA URGÊNCIA

17/09/2009 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/09/2009 18:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/09/2009 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 469/2009 DE RECEITA FEDERAL

14/09/2009 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2009 09:16

TELEX / FAX RECEBIDO - Fax enviado à Receita Federal no Aeroporto de Confins/MG para ciência e cumprimento da decisão proferida.

11/09/2009 17:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/09/2009 17:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2009 17:52

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 368/2009.

11/09/2009 17:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA.

11/09/2009 17:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/09/2009 17:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2009 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2009 17:24

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

11/09/2009 17:24

VALOR CAUSA ALTERADO

11/09/2009 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/09/2009 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - Defiro a medida liminar e determino ao impetrado que proceda à liberação do Cell Dyn 3700 SL, NR. série: 20160AK-96, de propriedade do impetrante, mediante apresentação da Declaração de Saída Temporária de Bens emi

10/09/2009 15:12

Conclusos para decisão

10/09/2009 15:04

INICIAL AUTUADA

10/09/2009 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2009 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2009 16:44

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

09/09/2009 16:07

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

09/09/2009 15:21

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

09/09/2009 15:21

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

09/09/2009 12:09

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA