TRF1 - 0001201-71.2011.4.01.4302

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0003-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIZ BASTOS DA CRUZ

CPF *50.***.*26-49

IND.E COM. DE CEREAIS SAO LUIZ LTDA

CNPJ: 02.095.572/0001-27

ANA CARLA FURTADO DA CRUZ

CPF *65.***.*03-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0001201-71.2011.4.01.4302 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ANA CARLA FURTADO DA CRUZ, JOSE LUIZ BASTOS DA CRUZ, IND.E COM.

    DE CEREAIS SAO LUIZ LTDA ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) De ordem do MM Juiz Federal da 5ª Vara, intime-se a EXEQUENTE para ciência e manifestação acerca da Petição id 2138861496 e anexos juntados aos autos, bem como requerer o que entender de direito.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Após, façam-se os autos conclusos ao MM.

    Juiz Federal.

    Palmas/TO, data da assinatura.

    Servidor

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001201-71.2011.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: IND.E COM.

    DE CEREAIS SAO LUIZ LTDA, JOSE LUIZ BASTOS DA CRUZ, ANA CARLA FURTADO DA CRUZ O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : De ordem do MM.

    Juiz Federal desta vara, fica a parte executada, intimada para para manifestação, no prazo de 05 dias, acerca da inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital, consignando que, nos termos da Resolução Presi 24/2021, JUÍZO 100% DIGITAL é forma procedimental em que atos processuais, incluindo as audiências, são realizados remotamente, utilizando-se da rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores.

    Por oportuno, esclareço que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de expressa manifestação contrária.

  • 19/08/2022 08:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 19/08/2022 08:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 18/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 19:31

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 14:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 14:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/07/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 17:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 28/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 18:15

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2022 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 08:36

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/05/2022 15:55

    Juntada de manifestação

  • 21/03/2022 15:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 21/03/2022 15:12

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/12/2020 15:22

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 01/12/2020 15:21

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/10/2020 08:56

    Decorrido prazo de IND.E COM. DE CEREAIS SAO LUIZ LTDA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 08:56

    Decorrido prazo de ANA CARLA FURTADO DA CRUZ em 14/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 08:56

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ BASTOS DA CRUZ em 14/10/2020 23:59:59.

  • 31/08/2020 02:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2020.

  • 31/08/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2020 15:41

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 25/08/2020 20:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/08/2020 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 14:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/08/2020 14:23

    Juntada de volume

  • 17/07/2020 17:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/07/2018 17:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF.

  • 27/07/2018 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE MANIFESTA CIENCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS

  • 26/07/2018 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 10:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/07/2018 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 DIAS PARA INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA

  • 16/07/2018 09:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO AO SERASA

  • 09/07/2018 13:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/07/2018 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2018 15:50

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2018 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER DILIGENCIAS

  • 07/06/2018 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 16:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/05/2018 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/05/2017 18:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 03/05/2017 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INMETRO REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO.

  • 27/04/2017 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/03/2017 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/03/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESULTADO DE PESQUISA DO CNIB.

  • 20/03/2017 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INMETRO- REQUER SUSPENSÃO DO FEITO.

  • 16/03/2017 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/01/2017 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/01/2017 12:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/12/2016 12:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/12/2016 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2016 12:44

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2016 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2016 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/10/2016 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/09/2016 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2016 17:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 08/07/2016 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2016 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2016 15:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/06/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/06/2016 13:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/06/2016 11:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/06/2016 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2016 13:16

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2016 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INMETRO

  • 09/03/2016 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2016 12:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/02/2016 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/02/2016 16:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/02/2016 15:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/12/2015 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2015 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 10:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/11/2015 17:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/10/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/10/2015 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIAR CUMPRIMENTO DE CP

  • 25/08/2015 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2015 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIAR CUMPRIMENTO DE CP

  • 16/06/2015 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2015 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2015 12:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/06/2015 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/06/2015 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE CP

  • 01/06/2015 14:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/05/2015 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 - Nº 96, PUBLICADO EM 26/05/15

  • 21/05/2015 17:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 21/05/2015 17:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/05/2015 15:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/04/2015 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2015 16:54

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2014 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2014 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2014 10:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/10/2014 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2014 10:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/09/2014 14:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/09/2014 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/08/2014 12:25

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 22/08/2014 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2014 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2014 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 09:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDOS VIA MALOTE.

  • 30/04/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2014 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2014 15:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/03/2014 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2014 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2014 12:36

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

  • 24/02/2014 16:51

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/02/2014 14:16

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/01/2014 16:28

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/11/2013 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO JUIZ TITULAR.

  • 12/11/2013 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2013 10:33

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2013 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2013 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2013 13:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDOS VIA MALOTE.

  • 19/07/2013 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2013 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO JUIZ TITULAR.

  • 19/07/2013 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2013 12:28

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2013 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2013 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 10:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/04/2013 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/04/2013 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 29/04/2013 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2013 11:06

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2013 16:36

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/04/2013 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 12:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/02/2013 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2013 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2013 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO JUIZ TITULAR.

  • 05/02/2013 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2013 08:30

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2013 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VNDOS AGU

  • 08/01/2013 11:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR DA PFTO

  • 17/12/2012 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL DESPACHO/ATOS

  • 19/11/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/11/2012 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2012 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2012 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2012 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO JUIZ TITULAR.

  • 30/10/2012 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 30/10/2012 10:02

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2012 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2012 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 10:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/10/2012 10:36

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 28/09/2012 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/09/2012 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2012 10:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/08/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 17/08/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 16/08/2012 12:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 16/08/2012 12:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/07/2012 11:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/07/2012 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2012 11:58

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2012 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2012 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 12:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 09/05/2012 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/05/2012 08:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2012 12:12

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/03/2012 11:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2012 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2012 11:24

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2012 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2012 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/12/2011 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/12/2011 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2011 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2011 12:43

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/09/2011 13:14

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/08/2011 18:37

    CitaçãoORDENADA

  • 17/08/2011 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2011 15:38

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2011 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2011 18:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/08/2011 18:25

    INICIAL AUTUADA

  • 10/08/2011 14:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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