17/02/2023 02:10

Decorrido prazo de UMUARAMA AUTOMOVEIS LTDA em 16/02/2023 23:59.
07/02/2023 18:54

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAGUAINA TOCANTINS em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 04:20

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAGUAINA TOCANTINS em 03/02/2023 23:59.
24/01/2023 19:50

Juntada de Informações prestadas
24/01/2023 10:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 16:44

Juntada de manifestação
19/01/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 13:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/01/2023 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 10:24

Expedição de Mandado.
16/01/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1086468-95.2022.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: UMUARAMA AUTOMOVEIS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAGUAINA TOCANTINS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Em virtude da natureza da matéria objeto desta demanda, a cuidar de pedido de afastamento do recolhimento IRPJ e CSLL incidentes sobre benefícios fiscais de ICMS, e em especial por não visualizar risco de perecimento de direito, postergo a apreciação do pedido de provimento liminar para após a manifestação da autoridade indicada como impetrada.

Determino, assim, a notificação da autoridade para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).

Em seguida, concluam-se os autos, imediatamente, para análise da tutela de urgência.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
13/01/2023 18:12

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2023 18:12

Juntada de Certidão
13/01/2023 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2023 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2023 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2023 18:12

Outras Decisões
13/01/2023 17:10

Conclusos para decisão
13/01/2023 17:09

Juntada de Certidão
09/01/2023 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
09/01/2023 10:08

Juntada de Informação de Prevenção
29/12/2022 11:11

Recebido pelo Distribuidor
29/12/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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