TRF1 - 0000950-42.2018.4.01.3903

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS PICALHO

CPF *60.***.*71-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000950-42.2018.4.01.3903 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUIZ CARLOS PICALHO IS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): LUIZ CARLOS PICALHO - CPF: *60.***.*71-68.

    Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 03/2018: R$5,509.66.

    Natureza da Dívida: Não Tributária.

    Certidão de Dívida Ativa Nº: 174255.

    Data da Inscrição na Dívida Ativa: 29/03/2018.

    FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

    OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

    Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

    Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).

    ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

    Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).

    OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021806434227000000174864948 Volume Volume 20030511492374500000186869435 0000950-42.2018.4.01.3903 Volume 20030511492389100000186869439 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20030511501884200000186869442 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20030511505573600000186869445 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20030511505617700000186869446 Petição intercorrente Petição intercorrente 20030923283558200000190213439 INFORMA DILIGÊNCIA ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA Petição intercorrente 20030923283574300000190213451 SOLICITA INFORMAÇÃO AO JUÍZO ESTADUAL ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA Documentos Diversos 20030923283598000000190213458 Informação Informação 20082716463142500000310917540 Despacho Despacho 20111310084085700000371261615 Certidão Certidão 21021712205182700000441734035 Certidão Certidão 21050709205500400000452567057 Informação Informação 21060323263024400000560925551 Certidão Certidão 21061113491356600000571001078 comarca de guarantã do norte Carta precatória devolvida 21061113491370000000570902145 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060223030000200001110606431 Petição intercorrente Petição intercorrente 22060712010312000001119547961 Decisão Decisão 22090822515465500001298315437 Certidão Certidão 22090914572491000001299345955 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22090822515465500001298315437 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22112302164852100001394464430 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI)

  • 06/10/2022 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 14:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 14:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/08/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 23:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 23:26

    Juntada de Informação

  • 07/05/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 22:16

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2020 07:37

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PICALHO em 16/10/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 16:46

    Juntada de Informação.

  • 11/06/2020 05:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/06/2020 23:59:59.

  • 09/03/2020 23:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2020 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 11:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/03/2020 11:49

    Juntada de volume

  • 17/12/2019 10:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2019 10:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/11/2019 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2019 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2019 11:06

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 11:06

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO N° 293/2018. COM ENTREGA FRUSTRADA. FOLHA 20.

  • 15/05/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO N° 293/2018. COM ENTREGA FRUSTRADA. FOLHA 20.

  • 14/05/2019 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO. FOLHAS 179/181.

  • 14/05/2019 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO. FOLHAS 179/181.

  • 13/05/2019 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHAS 15/18.

  • 13/05/2019 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHAS 15/18.

  • 13/05/2019 13:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/05/2019 13:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/04/2019 13:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14068.

  • 03/04/2019 13:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14068.

  • 22/03/2019 13:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2019 13:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2019 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2019 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2019 12:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR REF A CC Nº 293/2018. C/ ENTREGA FRUSTRADA. FLS 12.

  • 14/02/2019 12:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR REF A CC Nº 293/2018. C/ ENTREGA FRUSTRADA. FLS 12.

  • 14/01/2019 15:54

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) REENVIO DA CARTA DE CITAÇÃO Nº 293/2018

  • 14/01/2019 15:54

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) REENVIO DA CARTA DE CITAÇÃO Nº 293/2018

  • 28/09/2018 09:39

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 293/2018

  • 28/09/2018 09:39

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 293/2018

  • 21/09/2018 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2018 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2018 13:16

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 13:16

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 17:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/09/2018 17:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/09/2018 13:20

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 05/09/2018 13:20

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 27/08/2018 09:47

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DESPACHO

  • 27/08/2018 09:47

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DESPACHO

  • 16/07/2018 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/06/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/06/2018 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2018 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2018 12:29

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 12:29

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 13:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/04/2018 13:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/04/2018 13:51

    INICIAL AUTUADA

  • 19/04/2018 13:51

    INICIAL AUTUADA

  • 19/04/2018 12:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 19/04/2018 12:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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