TRF1 - 1002103-73.2021.4.01.3908
1ª instância - 7ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2023 13:53
Juntada de Certidão
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25/01/2023 01:52
Publicado Citação em 25/01/2023.
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24/01/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
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24/01/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1002103-73.2021.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO: GRIGORIO ALBERTINO RODRIGUES IS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): GRIGORIO ALBERTINO RODRIGUES - CPF: *14.***.*68-04.
Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 09/2021: R$7,593.12.
Natureza da Dívida: Não Tributária.
Certidão de Dívida Ativa Nº: 4.017.000521/21-28 .
Data da Inscrição na Dívida Ativa: 08/09/2021.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.
OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).
Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.
Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.
Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).
OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21100610094929100000756109168 GRIGORIO ALBERTINO RODRIGUES-CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21100610094938100000756109171 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21100710365357700000757941221 Comprovante de situação cadastral no CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21101412514072300000766421167 Decisão Decisão 21122011442315900000758047661 Citação Citação 21122011442315900000758047661 CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA - COMPROVANTE Certidão 22011110013947400000871714775 AR-Entrega frustrada-AUSENTE Certidão 22021712452776800000914814847 Citação Citação 21122011442315900000758047661 REITERAÇÃO de expedição da Carta de Citação Certidão 22021714390956300000927978371 Certidão Certidão 22032815453148800000991625939 AR - Entrega Frustada - Ausente Certidão 22042511375800400001031604940 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060223025929000001110606429 Petição intercorrente Petição intercorrente 22060808323421200001121490468 Decisão Decisão 22101109160729400001341815450 Certidão Certidão 22101316385111300001345248622 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22101109160729400001341815450 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22120608565538300001409987929 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI) -
23/01/2023 11:30
Expedição de Edital.
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23/01/2023 11:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/12/2022 04:06
Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 12/12/2022 23:59.
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06/12/2022 08:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/12/2022 08:59
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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07/11/2022 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/10/2022 15:46
Expedição de Mandado.
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13/10/2022 16:38
Processo devolvido à Secretaria
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13/10/2022 16:38
Juntada de Certidão
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13/10/2022 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/10/2022 16:38
Outras Decisões
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02/08/2022 14:42
Conclusos para decisão
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08/06/2022 08:32
Juntada de petição intercorrente
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02/06/2022 23:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2022 23:02
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 11:37
Juntada de Certidão
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28/03/2022 15:45
Juntada de Certidão
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17/02/2022 14:39
Juntada de Certidão
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17/02/2022 14:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/02/2022 12:45
Juntada de Certidão
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11/01/2022 10:01
Juntada de Certidão
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11/01/2022 10:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/12/2021 11:44
Processo devolvido à Secretaria
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20/12/2021 11:44
Outras Decisões
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14/10/2021 12:51
Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj
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07/10/2021 10:36
Conclusos para despacho
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07/10/2021 10:36
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
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07/10/2021 10:36
Juntada de Informação de Prevenção
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06/10/2021 10:10
Recebido pelo Distribuidor
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06/10/2021 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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