TRF1 - 1030740-84.2022.4.01.0000

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1030740-84.2022.4.01.0000 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) - PJe REQUERENTE: MUNICIPIO DE MARICA Advogado do(a) REQUERENTE: RAMIRES BELTRAO DO VALLE - RJ114500 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros (4) Advogados do(a) REQUERIDO: DJACI ALVES FALCAO NETO - DF23523-A, MONICK DE SOUZA QUINTAS - DF52555-A, VINICIUS PEIXOTO GONCALVES - MG82884-A Advogados do(a) REQUERIDO: DJACI ALVES FALCAO NETO - DF23523-A, MONICK DE SOUZA QUINTAS - DF52555-A, PLINIO VINICIUS D AVILA ARAUJO - RJ114677, VINICIUS PEIXOTO GONCALVES - MG82884-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO Finalidade: intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) embargada(s) para, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC/2015 c/c art. 307 - RITRF1, no prazo legal, querendo, manifestar(em)-se sobre os Embargos de Declaração opostos.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 8 de fevereiro de 2023.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1030740-84.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003642-12.2022.4.01.3400 CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MARICA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMIRES BELTRAO DO VALLE - RJ114500 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VINICIUS PEIXOTO GONCALVES - MG82884-A, MONICK DE SOUZA QUINTAS - DF52555-A, DJACI ALVES FALCAO NETO - DF23523-A, PLINIO VINICIUS D AVILA ARAUJO - RJ114677, MONICK DE SOUZA QUINTAS - DF52555-A, DJACI ALVES FALCAO NETO - DF23523-A, VINICIUS PEIXOTO GONCALVES - MG82884-A, DJACI ALVES FALCAO NETO - DF23523-A, MONICK DE SOUZA QUINTAS - DF52555-A e VINICIUS PEIXOTO GONCALVES - MG82884-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

Polo passivo: [MUNICIPIO DE SAO GONCALO - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (REQUERIDO), MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM - CNPJ: 39.***.***/0001-83 (REQUERIDO), MUNICIPIO DE MAGE - CNPJ: 29.***.***/0001-45 (REQUERIDO), AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - CNPJ: 02.***.***/0001-27 (REQUERIDO), FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE - CNPJ: 33.***.***/0001-40 (REQUERIDO)].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MUNICIPIO DE MARICA - CNPJ: 29.***.***/0001-93 (REQUERENTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma