24/01/2023 12:01

Publicado Edital em 23/01/2023.
24/01/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA Edital de Citação e Intimação Prazo: 20 Dias Processo nº 1001816-08.2019.4.01.3900 Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa64) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Reu: RONELIO ANTONIO RODRIGUES QUARESMA, RAIMUNDO CARLOS ARAUJO DE CASTRO, LENE GONCALVES DE SOUSA, BRENO CESAR PEREIRA DA SILVA, LUANA SANTOS FERNANDES, E B COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP, J & B ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME-, B & L COMERCIO VAREJISTA E ACESSORIOS DE ANANINDEUA LTDA - ME, JARBAS BORGES MORAES REGO Finalidade: Citar os réus E B COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP-CNPJ: 04.***.***/0001-42 , J & B ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME-CNPJ:12.***.***/0001-90 , atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 dias, bem como intimar dos termos da decisão id 1062325292.

Advertência: Se o(a) ré(u) não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC) Observação: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19041518494215100000047183613 IPL_557_2016_AIA_desvio_fraude_licitacao_igarape_miri_EB_Comercio_IA Inicial 19041518494248400000047202529 1_IPL_557_PROC.5065-81.2019.4.01.3900 - EB COMERCIO Documento Comprobatório 19041518494268100000047187601 2_IPL_557_PROC.5065-81.2019.4.01.3900 - EB COMERCIO Documento Comprobatório 19041518494332400000047187611 3_IPL_557_PROC.5065-81.2019.4.01.3900 - EB COMERCIO Documento Comprobatório 19041518494403800000047187621 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19042216062911500000048101086 Decisão Decisão 19102516222553100000072015644 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 19112610260045400000126894938 Parecer Parecer 20011718132088200000153214948 Decisão Decisão 20032517372812800000177942442 Certidão Certidão 20032615273115300000204004954 Recibo de protocolamento de bloqueio de valores Consulta/Extrato BACENJUD 20032615273247000000204004963 Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (comprovante de inclusão) Documento Comprobatório 20032615273257900000204004965 Certidão Certidão 20042715274046600000221119514 Detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores via sistema BacenJud 2.0 Consulta/Extrato BACENJUD 20042715274061600000221119526 Certidão Certidão 20042716195484400000221217071 Resumo das restrições inseridas via sistema RENAJUD Consulta/Extrato RENAJUD 20042716195501500000221235436 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular via RENAJUD - JARBAS BORGES MORAES REGO Consulta/Extrato RENAJUD 20042716195517300000221235437 pesquisa não retornou resultado via RENAJUD - em relação a B & L COMERCIO VAREJISTA E ACESSORIOS Consulta/Extrato RENAJUD 20042716195532700000221235438 resquisa via RENAJUD não retornou resultados em relação a J & B Engenharia e Serviços Consulta/Extrato RENAJUD 20042716195555000000221235440 pesquisa via RENAJUD - sem resultados em relação a E B Comércio Atacadista de Confecções Consulta/Extrato RENAJUD 20042716195569200000221235441 pesquisa RENAJUD - sem resultados em relação a Luana Santos Fernandes Consulta/Extrato RENAJUD 20042716195582400000221235446 comprovante de inclusão de restrição via RENAJUD - Breno Pereira da Silva Consulta/Extrato RENAJUD 20042716195596200000221235455 Comprovante de Inclusão de Restrição via sistema RENAJUD - Lene Sousa Consulta/Extrato RENAJUD 20042716195612400000221235459 comprovante de inclusão de restrição via sistema RENAJUD - Raimundo Castro Consulta/Extrato RENAJUD 20042716195627200000221235461 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular via RENAJUD - Ronélio Quaresma Consulta/Extrato RENAJUD 20042716195638200000221235464 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20051110572563600000229078445 Citação Citação 20051110572857200000229078446 Citação Citação 20051110572928900000229078447 Citação Citação 20051110573031800000229078448 Citação Citação 20051110573104500000229078449 Citação Citação 20051110573314600000229078450 Citação Citação 20051110573472600000229078451 Citação Citação 20051110573784400000229078452 Citação Citação 20051111075963800000229088953 Citação Citação 20051111075980900000229088954 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051113464126600000229225453 Certidão Certidão 20073014544764100000286839667 Certidão Certidão 21011314103346000000409221032 10018169-08.2019.4.01.3900 CARTA ID 233017445-2020 RAIMUNDO CARLOS ARAUJO DE CASTRO Aviso de Recebimento 21011314103364900000409221034 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21021212583496200000439722554 PROC 1001816-08.2019.4.01.3900 E B COMERCIO Certidão 21021212583518600000439722559 Certidão Certidão 21030810434410500000463167031 1001816-08.2019.4.01.3900 CARTA ID 233017444-2020 RONELIO ANTONIO RODRIGUES QUARESMA Aviso de Recebimento 21030810434471700000463167036 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21031514072711700000470917618 B & L Comercio 1001816 08 Certidão 21031514072733200000470986540 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21031515041552500000471095074 Breno Cesar Pereira 1001816 08 2019 Certidão 21031515041566400000471096535 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21031515053261300000471096543 Jarbas Borges Moraes 1001816 08 2019 Certidão 21031515053280600000471096545 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21032411142714900000481416629 PJE 1001816-08.2019.4.01.3900 LENE GONÇALVES DE SOUSA Certidão 21032411142724800000481416665 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21041909532074500000503313037 PJE 1001816-08.2019.4.01.3900 LUANA SANTOS FERNANDES Certidão 21041909532082200000503322058 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21101122135442300000763072149 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 22050515472919900001051825940 Decisão Decisão 22050915440656600001052737469 Certidão Certidão 22050915440916100001057299459 Parecer Parecer 22051015562139900001060209968 Citação e intimação Citação e intimação 22062916355768500001165559453 Citação e intimação Citação e intimação 22062916291811400001165559454 Citação e intimação Citação e intimação 22062917002181000001165559455 Citação e intimação Citação e intimação 22062916230831100001165559456 Certidão Certidão 22062917304935800001165658967 Comprovante resumido de postagem eletrônica Documento Comprobatório 22062917454407300001165711444 Certidão Certidão 22081211174192600001257235959 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PROC. 1001816-08.2019 - MI006796123BR - E B COMERCIO ATACADISTA DE CO Aviso de Recebimento 22081211422299800001257324477 Certidão Certidão 22081212054118000001257410434 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PROC. 1001816-08.2019 - MI006796145BR - B & L COMERCIO VAREJISTA E AC Aviso de Recebimento 22081212094881100001257410435 Certidão Certidão 22081212164511500001257410453 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PROC. 1001816-08.2019 - MI006796168BR - J & B ENGENHARIA E SERVIÇOS L Aviso de Recebimento 22081212353593100001257491455 Certidão Certidão 22082911005737300001282658470 PROC. 1001816-08.2019 - MI006796137BR - B & L COMERCIO VAREJISTA E ACESSORIOS Aviso de Recebimento 22082911101616500001282699954 Certidão Certidão 22082912292735700001282943432 PROC. 1001816-08.2019 - MI006796137BR - B & L COMERCIO VAREJISTA E ACESSORIOS Aviso de Recebimento 22082912322917000001282943434 Certidão Certidão 22082913085374400001283005466 PROC. 1001816-08.2019 - MI006796154 - LENE GONÇALVES DE SOUSA Aviso de Recebimento 22083010453072900001284617936 Sede do Juízo: 1ª Vara Federal - Seção Judiciária do Estado do Pará Rua Domingos Marreiros, 598 - 3º andar - Fone: (91) 3299-6105 Belém - PA CEP: 66.055-210 E-mail: [email protected] Belém(PA), 17/01/2023 Henrique Jorge Dantas da Cruz Juiz Federal Substituto
17/01/2023 17:24

Expedição de Edital.
17/01/2023 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2022 10:46

Juntada de Certidão
29/08/2022 12:32

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:13

Desentranhado o documento
29/08/2022 11:10

Juntada de Certidão
12/08/2022 12:35

Juntada de Certidão
12/08/2022 12:10

Juntada de Certidão
12/08/2022 11:42

Juntada de Certidão
29/06/2022 17:46

Juntada de Certidão
29/06/2022 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 15:56

Juntada de parecer
09/05/2022 15:44

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 15:44

Juntada de Certidão
09/05/2022 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 15:44

Outras Decisões
05/05/2022 15:47

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
05/05/2022 07:38

Conclusos para decisão
11/10/2021 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2021 22:13

Juntada de diligência
30/09/2021 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021 00:13

Decorrido prazo de LUANA SANTOS FERNANDES em 11/05/2021 23:59.
19/04/2021 09:53

Mandado devolvido cumprido
19/04/2021 09:53

Juntada de diligência
19/04/2021 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2021 12:16

Decorrido prazo de JARBAS BORGES MORAES REGO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 04:17

Decorrido prazo de JARBAS BORGES MORAES REGO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 01:03

Decorrido prazo de BRENO CESAR PEREIRA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
30/03/2021 06:41

Decorrido prazo de RONELIO ANTONIO RODRIGUES QUARESMA em 29/03/2021 23:59.
24/03/2021 11:14

Mandado devolvido sem cumprimento
24/03/2021 11:14

Juntada de diligência
15/03/2021 15:05

Mandado devolvido cumprido
15/03/2021 15:05

Juntada de diligência
15/03/2021 15:04

Mandado devolvido cumprido
15/03/2021 15:04

Juntada de diligência
15/03/2021 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2021 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2021 14:07

Mandado devolvido sem cumprimento
15/03/2021 14:07

Juntada de diligência
15/03/2021 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2021 10:43

Juntada de Certidão
03/03/2021 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2021 12:58

Mandado devolvido sem cumprimento
12/02/2021 12:58

Juntada de diligência
12/02/2021 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2021 14:10

Juntada de Certidão
30/07/2020 14:54

Juntada de Certidão
11/05/2020 13:46

Juntada de Petição intercorrente
11/05/2020 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2020 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2020 10:58

Expedição de Mandado.
11/05/2020 10:58

Expedição de Mandado.
11/05/2020 10:58

Expedição de Mandado.
11/05/2020 10:58

Expedição de Mandado.
11/05/2020 10:58

Expedição de Mandado.
11/05/2020 10:58

Expedição de Mandado.
11/05/2020 10:58

Expedição de Mandado.
11/05/2020 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2020 16:19

Juntada de Certidão
27/04/2020 15:27

Juntada de Certidão
26/03/2020 15:27

Juntada de Certidão
25/03/2020 17:37

Concedida a Medida Liminar
20/02/2020 16:16

Conclusos para decisão
17/01/2020 18:13

Juntada de Parecer
26/11/2019 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.
25/10/2019 16:22

Outras Decisões
06/05/2019 22:46

Conclusos para decisão
22/04/2019 16:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJPA
22/04/2019 16:06

Juntada de Informação de Prevenção.
15/04/2019 18:51

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2019 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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