TRF1 - 0002122-41.2017.4.01.3907
1ª instância - 6ª Belem
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O MM.
Juiz Federal Titular da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Pará, Dr.
Ruy Dias de Souza Filho, torna público que será realizada alienação em hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo de execução abaixo: Processo Principal:0002122-41.2017.4.01.3907 Natureza da Dívida:Multas e Demais Sanções (classe 1116) Execução: R$ 4.461,82 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos).
CDA:Nº 85 Exequente(s):INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO – CNPJ: 00.***.***/0001-68,representado pela Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal.
Executado(s):NELSON CEREZINI - CPF: *34.***.*63-15.
LEILÕES 1º Leilão: 25/06/2025 às 10h:30 2º Leilão: 01/07/2025 às 10h:30 Modalidade: Online Realização do Leilão: por meio do site www.norteleiloes.com.br Leiloeiro Nomeado: Sandro de Oliveira, com registro na Junta Comercial do Estado do Pará sob o nº. *00.***.*55-14.
Endereço Profissional: BR 316, KM 18, CEP 67.200-000, em Marituba/PA.
Telefone: (91) 3033-9009. (91) 99125-0028; (91) 98233-4700.
Site: www.norteleiloes.com.br BEM(NS) UM VEÍCULO PAJERO HPE FULL 3.2 4X4 T.I.
DIESEL 5 PORTAS, CAMBIO AUTOMÁTICO, 2005/2005, PLACA JVN 6469 (PA), COM CERCA DE 230.000 KM PERCORRIDOS (CONFORME INFORMADO PELO EXECUTADO), SEM BATERIA, COM PROBLEMAS MECÂNICOS REFERENTES À CAIXA DE MARCHA E BICOS INJETORES, RODAS DE LIGA LEVE, PNEUS DESGASTADOS, ESTOFAMENTO E PINTURA DETERIORADOS PELA AÇÃO DO TEMPO, DE PROPRIEDADE DE NELSON CEREZINI.
Observações: DADOS DO VEÍCULO CONFORME PESQUISA SOB ID 2086495666: CHASSI: JMYLYV78W5JA01181, RENAVAM: 870279971. Ônus, Gravames ou Recursos Pendentes: · Veículo sem reserva de domínio, conforme consulta ao site do Detran/PA, em 20/01/2025; · O veículo possui débitos e restrição judicial, conforme consulta ao site do Detran/PA, em 20/01/2025; · Veículo igualmente penhorado nos autos do processo nº 0002785-58.2015.4.01.3907, que tramita junto a 7ª Vara Federal da SJPA, conforme consulta ao site do SENATRAN, em 20/01/2025.
Localização: BR 316, KM 18, S/N, MARITUBA/PA.
Fiel Depositário:Sandro de Oliveira. Última avaliação:R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Lance Inicial em 1º Leilão: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Lance Inicial em 2º Leilão:R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). *Vide título *LANCES* CONDIÇÕES DE PAGAMENTO A arrematação poderá ser quitada na modalidade À VISTA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.
A arrematação do(s) bem(ns) dar-se-á, mediante as condições constantesna Lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais), art. 881 a art. 903 e correlatos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil – CPC), Resolução nº 236 de 13 de julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça (regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico), Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, anexo III da Lei nº 9.289 de 04 de julho de 1996 (para baliza das custas judiciais), Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932 (regula a profissão de leiloeiro), bem como no presente Edital; PARTICIPAÇÃO DO INTERESSADO 2.
Para participar da hasta pública, o interessado capaz e na livre administração de seus bens, deverá se cadastrar prévia e gratuitamente no site www.norteleiloes.com.br em até 24h:00 (vinte e quatro horas) antes do dia e horário designados, responsabilizando-se, civil e criminalmente, pelas informações lançadas e/ou documentos enviados por ocasião do cadastramento; a liberação do acesso será confirmada via e-mail ou por emissão de login e senha provisória, a ser, necessariamente, alterada pelo usuário, ciente que a senha é de natureza pessoal e intransferível, sendo de sua exclusiva responsabilidade, o uso, ainda que indevido; o usuário cadastrado só poderá ofertar lances após o devido preenchimento do campo denominado “aceite do edital”;Em todo o procedimento serão observadas as regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital (art. 10, §1º da Medida Provisória n. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 c/c art. 1º da Resolução CNJ nº 236/2016); LANCES 3.
No primeiro leilão, o(s) bem(ns) será(ão) arrematado(s) pela maior oferta, não inferior ao valor da avaliação (art. 885 do CPC); Se os lances para aquisição do(s) bem(ns) não alcançar(em) o valor indicado no item anterior, haverá segundo leilão (art. 886, V, do CPC) no qual, não será aceito lanço considerado vil, ou seja, aquele inferior ao percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art.891, parágrafo único do CPC); LEILÃO 4.
Uma vez que o edital esteja publicado, os bens serão disponibilizados para recepção de lances antecipados (que não suspendem o leilão); nos dias e horários designados, cada bem permanecerá disponível para recepção de lances até o encerramento do leilão ou superveniência de lances; o leiloeiro aguardará 03 (três) minutos após o último lançamento em leilão, e encerrará a disputa, seguindo-se à oferta do próximo bem/lote ou encerramento da fase de lances; 5.
Fica o Sr.
Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelo(s) bem(ns) arrolado(s) neste edital em seu endereço eletrônico acima mencionado, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio e confirmarem os seus respectivos lances, observadas as regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital; PAGAMENTOS 6.
O pagamento da arrematação, deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por meio de Depósito Judicial junto à Caixa Econômica Federal (CEF), à disposição do Juízo e vinculado ao(s) processo(s) de execução; A não apresentação do comprovante de quitação da arrematação junto ao Leiloeiro, resulta em imediata reabertura da fase de lances e as penalidades cíveis e criminais ao arrematante ou àquele que der causa (art. 358 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal – CP) e art. 186 e art. 927 do CC); Cabe ao arrematante pagar as custas judiciais, no equivalente a 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação a ser recolhida por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), bem como, a comissão do leiloeiro (5% – cinco por cento – calculado sobre o valor da arrematação), que poderá ser quitada por transferência eletrônica ou pagamento de boleto bancário sujeito a protesto ao Tabelionato de Protestos de Títulos e/ou ação de execução (art. 884 do CPC c/c art. 19 c/c art. 35 e art. 39 do Decreto 21.981/32); 7.
As arrematações nos processos em que constar pendência de recurso estão sujeitas a desfazimento a depender do teor da decisão no recurso pendente nos Tribunais.
Nestes processos, permanecerá o valor do preço depositado em juízo, em garantia da arrematação, até que os recursos transitem em julgado; SUSPENSÃO DO LEILÃO 8.
Em caso de remição/adjudicação ou qualquer fato que venha a suspender o leilão designado, os bens serão tornados indisponíveis para recepção de lances, restando suspensas as ofertas anteriormente lançadas.
A suspensão ou retirada do bem da fase de lances será precedida de determinação judicial; 9.
Havendo remição/adjudicação em até 05 (cinco) dias corridos antes da realização da 1ª hasta, o requerente deverá pagar as custas judiciais devidas no percentual de 0,5% (meio por cento) do valor da remição/adjudicação, comissão do leiloeiro no equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor da última avaliação atualizada ou remuneração a ser arbitrada pelo Juízo Federal, bem como Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) junto à Prefeitura Municipal da situação do bem(ns) imóvel(is) e/ou débitos de IPVA e multas do(s) veículo(s); aplica-se o disposto neste item à remição/adjudicação do(s) bem(ns) pelo cônjuge, descendente ou ascendente que trata o art. 876, §6º do CPC; 10.
Em caso de extinção por pagamento ou suspensão em face de parcelamento, se a comunicação do pagamento integral ou da quitação da 1ª (primeira) prestação do parcelamento, se verificar em até 05 (cinco) dias corridos antes da realização da 1ª hasta, faz jus o leiloeiro ao equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor da última avaliação atualizada, ou remuneração a ser arbitrado pelo Juiz Federal, a título de ressarcimento das despesas e tempo de trabalho despendidos; AUTO E CARTA DE ARREMATAÇÃO 11.
O auto de arrematação será lavrado de imediato pelo leiloeiro;Qualquer que seja a modalidade, assinado o auto pelo(a) juiz(a), pelo(a) arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º do art. 903 do CPC, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos; 12.
A Carta de Arrematação será expedida depois de transcorridos os prazos para oposição de Impugnações (10 dias úteis), bem como para a opção de adjudicação do(s) bem(ns) pelo exequente (30 dias úteis); 13.
Compete ao arrematante o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem imóvel; 14.
O Auto e a Carta de Arrematação serão assinados com o uso de certificação digital (art. 10, §1º da Medida Provisória n. 2.200-2/2001).
CONDIÇÃO DE AQUISIÇÃO DO BEM 15.
Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir o(s) bem(ns), fica ciente de que o(s) receberá no estado de conservação em que se encontrar(rem) e no local indicado, de acordo com a descrição detalhada de cada um, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes da data designada para a realização do leilão; Na ocorrência de quaisquer embaraços à visitação do(s) bem(ns), o interessado deverá comunicar o fato ao Juízo; A visitação de bem(ns) sob a guarda do leiloeiro ocorrerá preferencialmente no dia anterior ao leilão designado; 16.
O arrematante providenciará os meios para desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados;Sub-rogam-se no preço da arrematação os créditos (impostos, taxas, multas etc.) que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, existentes até a data da arrematação, conforme art. 908, §1º do CPC);A entrega do bem estará condicionada à expedição da ordem de entrega (bem móvel) e/ou da carta de arrematação (bem imóvel), com o respectivo mandado de imissão na posse, se necessário – art. 901, §1º do CPC;Os autos das execuções estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara ou mediante consulte pública ao sistema PJE, especialmente no que se refere às matrículas dos bens imóveis indicados nas descrições dos bens.
INTIMAÇÕES 17.
Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único); 18.
Fica intimado, o Depositário Fiel, ou seu(s) representante(s) legal(is) se houver, de que a recusa na entrega do(s) bem(ns) arrematado(s) incidirá em multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774 do CPC; ADVERTÊNCIAS 19.
Não poderão ofertar lances: 1) tutores, curadores, testamenteiros, administradores ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; 2) mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; 3) juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão, chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender sua autoridade; 4) servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; 5) leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; e 6) dos advogados de qualquer das partes; 7) e os declarados inidôneos/impedidos por Juízos Federais; 20.
Todo aquele que tentar impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito a penalidade prevista no art. 358 do CP, sem prejuízo da reparação do dano na esfera cível (art. 186 e art. 927 do CC); 21.
Casos omissos serão decididos pelo MM.
Juízo de Execução; PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO 22.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado, uma só vez, no órgão oficial (imprensa nacional – e-DJF1/DJEN).
TÂNIA LÚCIA M.
P.
CARVALHO DIRETORA DE SECRETARIA DA 6ª VARA FEDERAL DA SJPA -
17/01/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ EDITAL DE CITAÇÃO Lei 6.830 de 22/09/1980 (ART. 8º, IV) Prazo: 30 dias EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: EXECUTADO: NELSON CEREZINI FINALIDADE: Citação de EXECUTADO: NELSON CEREZINI (CPF: *34.***.*63-15), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ R$ 4.461,82, devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a execução, ficando ciente de que não adotando quaisquer das referidas providências, estará sujeito aos atos executórios previstos em lei.
NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária/Não Tributária INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: 85 SEDE DO JUÍZO: Rua 01, n. 51, 2º piso, Jardim Marilucy, Tucuruí/PA, CEP: 68.459-490.
Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.
Tucuruí-PA, (data do sistema). (Assinatura eletrônica) JUIZ FEDERAL -
26/11/2021 18:19
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 16:09
Juntada de petição intercorrente
-
16/09/2021 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/09/2021 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2021 21:50
Processo devolvido à Secretaria
-
08/08/2021 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 21:31
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 17:37
Juntada de petição intercorrente
-
18/02/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 10:49
Juntada de Certidão
-
17/02/2021 10:39
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 09:13
Decorrido prazo de NELSON CEREZINI em 02/07/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 09:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/07/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 02:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2020.
-
30/10/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 02:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2020.
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30/10/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2020 14:19
Mandado devolvido sem cumprimento
-
13/10/2020 14:18
Juntada de diligência
-
28/09/2020 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
26/05/2020 15:07
Expedição de Mandado.
-
18/05/2020 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2020 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2020 13:37
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/05/2020 13:37
Juntada de volume
-
28/04/2020 10:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
20/04/2020 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/03/2020 16:09
Conclusos para despacho
-
12/03/2020 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/02/2020 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2020 16:40
CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PA
-
10/01/2020 15:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
10/01/2020 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/01/2020 14:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/08/2019 18:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
27/08/2019 18:24
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
29/03/2019 17:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
29/03/2019 17:17
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
18/01/2019 15:25
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
06/11/2018 15:26
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
06/11/2018 15:26
DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio via bacenjud
-
01/08/2018 18:19
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
01/08/2018 18:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - redirecionamento da execução
-
22/06/2018 18:20
Conclusos para despacho
-
22/06/2018 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/06/2018 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2018 11:41
CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PA - IBAMA - INMETRO
-
08/05/2018 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
07/05/2018 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/02/2018 18:56
Conclusos para despacho
-
15/02/2018 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 911/2018
-
06/02/2018 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/12/2017 09:54
CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PA - ANTT - INMETRO
-
11/12/2017 13:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
11/12/2017 13:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/12/2017 13:39
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
08/11/2017 17:48
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
19/09/2017 18:15
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
18/09/2017 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/09/2017 18:33
Conclusos para despacho
-
15/09/2017 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/07/2017 12:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
07/07/2017 12:21
INICIAL AUTUADA
-
03/07/2017 16:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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