28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 0000901-87.2016.4.01.3315 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INEMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIÍDRICOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO MELO SEPULVEDA - BA7506 e EULA CUNHA MARTINS - BA8960 POLO PASSIVO:EDITH ALMEIDA MARQUES DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMANUEL BRANDAO DA SILVA - BA6243, LUIZA MIRANDA BRANDAO DA SILVA - BA48635 e RAUL ESTRELA MACHADO - BA37174 DESPACHO Do cotejo dos autos, observo que as partes chegaram a um acordo acerca da forma de compensação ambiental (id 1479386393).

Entretanto, o sumário de reunião de id 1479386394 indica a presença na reunião extrajudicial apenas do réu Maurício César Marques de Carvalho.

Ao evento 1498187384, a petição em que a parte ré expressa inteira concordância com o acordo consigna o nome dos réus Edith Almeida, Maurício Cezar, Marina Socorro Marques e João Alexandre Leão Magalhães.

Portanto, não há menção ao requerido Fernando Luís Araújo de Lorenzo Barcia em quaisquer das petições apresentadas.

Diante disso, intimem-se MPF e parte ré para esclarecerem, no prazo comum de 15 dias, se o acordo foi firmado em nome, e com a participação, de todos os réus.

Oportunamente, retornem conclusos.

Cumpra-se.

Bom Jesus da Lapa-BA, data da assinatura.

WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal
15/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Processo nº: 0000901-87.2016.4.01.3315 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC e na Portaria 02/2021 do Juízo da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, intimo as partes para ciência do fim da suspensão do processo determinada ao ID 1276384768, bem como para requererem o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente)
27/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Processo nº: 0000901-87.2016.4.01.3315 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC e na Portaria 02/2021 do Juízo da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, intimo as partes para ciência do fim do prazo de suspensão determinado na ata de audiência de ID 1276384768, bem como para requererem o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente)
20/08/2022 08:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes
19/08/2022 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/08/2022 16:38

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
19/08/2022 16:37

Juntada de Certidão
17/08/2022 15:26

Juntada de Ata de audiência
17/08/2022 10:34

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 17:01

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
16/08/2022 11:02

Juntada de petição intercorrente
11/08/2022 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2022 23:59.
03/08/2022 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 16:00

Juntada de Certidão
03/08/2022 13:23

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 13:23

Juntada de Certidão
03/08/2022 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 13:23

Proferida decisão interlocutória
03/08/2022 10:03

Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 12:40

Conclusos para julgamento
12/11/2021 16:47

Juntada de alegações/razões finais
11/11/2021 20:53

Juntada de alegações/razões finais
08/11/2021 18:39

Juntada de alegações/razões finais
05/11/2021 09:27

Decorrido prazo de INEMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIÍDRICOS em 04/11/2021 23:59.
08/10/2021 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 08:29

Juntada de diligência
06/10/2021 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 14:29

Expedição de Mandado.
06/10/2021 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:29

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 11:24

Conclusos para decisão
04/05/2021 02:33

Decorrido prazo de EDITH ALMEIDA MARQUES DE CARVALHO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:12

Decorrido prazo de MARINA SOCORRO MARQUES DE CARVALHO BARCIA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:12

Decorrido prazo de MAURICIO CESAR MARQUES DE CARVALHO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:12

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS ARAUJO DE LORENZO BARCIA em 03/05/2021 23:59.
15/04/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2021 20:24

Juntada de parecer
03/02/2021 23:57

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2020 10:59

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS ARAUJO DE LORENZO BARCIA em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 10:59

Decorrido prazo de MAURICIO CESAR MARQUES DE CARVALHO em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 10:59

Decorrido prazo de MARINA SOCORRO MARQUES DE CARVALHO BARCIA em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 10:59

Decorrido prazo de EDITH ALMEIDA MARQUES DE CARVALHO em 11/09/2020 23:59:59.
29/08/2020 13:22

Decorrido prazo de INEMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIÍDRICOS em 27/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 14:49

Juntada de Petição intercorrente
15/07/2020 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2020.
15/07/2020 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:22

Juntada de Certidão de processo migrado
10/07/2020 10:21

Juntada de volume
10/07/2020 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/03/2020 12:53

Conclusos para decisão
11/03/2020 12:53

EXTRACAO DE CERTIDAO
30/01/2020 15:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/12/2019 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimar INEMA
04/10/2019 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/10/2019 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/10/2019 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/10/2019 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2019 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2019 10:22

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)
09/09/2019 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/09/2019 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/08/2019 12:56

Conclusos para decisão
16/08/2019 12:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/07/2019 14:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO INEMA
13/06/2019 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
03/06/2019 13:19

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
24/04/2019 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O INEMA (SEI)
16/04/2019 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2019 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2019 12:41

CARGA: RETIRADOS MPF
07/03/2019 17:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/03/2019 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/02/2019 17:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
07/02/2019 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2019 15:44

Conclusos para despacho
07/02/2019 15:44

EXTRACAO DE CERTIDAO
19/12/2018 14:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO
16/11/2018 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Mandado de citação de Maurício Cézar Marques de Carvalho.
16/11/2018 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação de Maurício Cézar Marques de Carvalho.
26/09/2018 15:27

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, ENVIADO PELO SEI.
11/06/2018 15:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/06/2018 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2018 16:43

Conclusos para despacho
11/04/2018 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2018 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2018 09:09

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)
23/03/2018 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/03/2018 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/03/2018 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/03/2018 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/09/2017 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2017 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2017 08:50

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)
27/06/2017 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista ordenada à PGF
06/04/2017 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/03/2017 17:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº354/2016
08/03/2017 17:44

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nº354/2016
24/01/2017 18:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
17/01/2017 16:48

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/01/2017 15:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
14/12/2016 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2016 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/11/2016 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2016 18:45

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
04/10/2016 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2016 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DE 1 HORA
20/09/2016 14:18

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/07/2016 14:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/07/2016 14:22

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/07/2016 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2016 10:36

Conclusos para despacho
06/05/2016 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2016 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/05/2016 17:13

INICIAL AUTUADA
29/04/2016 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2016

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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