TRF1 - 0000485-44.2011.4.01.4302

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PALMAS/TO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS PINTO CARDOSO - ME

CNPJ: 03.014.163/0001-11

ELIAS PINTO CARDOSO

CPF *78.***.*02-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000485-44.2011.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELIAS PINTO CARDOSO - ME, ELIAS PINTO CARDOSO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : De ordem do MM.

    Juiz Federal desta vara, fica a parte executada, intimada para manifestação, no prazo de 05 dias, acerca da inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital, consignando que, nos termos da Resolução Presi 24/2021, JUÍZO 100% DIGITAL é forma procedimental em que atos processuais, incluindo as audiências, são realizados remotamente, utilizando-se da rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores.

    Por oportuno, esclareço que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de expressa manifestação contrária.

  • 15/03/2022 14:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 15/03/2022 14:34

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/11/2020 13:54

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 30/11/2020 13:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/06/2020 00:44

    Decorrido prazo de ELIAS PINTO CARDOSO - ME em 16/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 00:44

    Decorrido prazo de ELIAS PINTO CARDOSO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 00:44

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PALMAS/TO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 05:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 05/05/2020 05:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 24/04/2020 23:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/04/2020 23:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/04/2020 10:51

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 23/04/2020 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 14:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/04/2020 14:18

    Juntada de volume

  • 22/04/2020 09:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/06/2018 17:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 922 DO CPC

  • 20/06/2018 10:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARCELAMENTO

  • 19/06/2018 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE INFORMA REGULARIDADE DE PARCELAMENTO

  • 18/06/2018 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DY183781027BR

  • 25/05/2018 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2017 10:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/02/2017 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2016 14:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/12/2016 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2016 11:08

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2016 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 18:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ JULHO DE 2017.

  • 06/07/2016 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2016 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 15:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2016 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2016 10:24

    EXTRACAO DE CERTIDAO - TRANSCURSO DO PRAZO DE PARCELAMENTO

  • 25/03/2015 13:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR PARCELAMENTO ATÉ 04/2015.

  • 23/03/2015 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2015 14:40

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2015 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MALOTE FÍSICO

  • 23/01/2015 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2015 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2015 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2014 10:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/11/2014 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/11/2014 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2014 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 12/11/2014 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2014 13:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/10/2014 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2014 10:28

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2014 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2014 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/08/2014 13:28

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SEM EXITO

  • 30/06/2014 08:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/06/2014 08:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 30/06/2014 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2014 13:47

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2014 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2014 11:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2014 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2014 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2014 11:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/01/2014 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2013 12:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/10/2013 15:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2013 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO JUIZ TITULAR.

  • 22/10/2013 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2013 14:42

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2013 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2013 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2013 15:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/03/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 19/03/2013 16:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/03/2013 16:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/03/2013 16:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 01/03/2013 17:06

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/03/2013 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2013 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2013 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2013 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2013 17:06

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2013 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO SEDEX PFN

  • 19/12/2012 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2012 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2012 09:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2012 15:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/11/2012 12:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/09/2012 10:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/09/2012 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2012 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2012 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2012 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2012 16:36

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2012 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2012 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2012 15:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2012 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2012 11:21

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2012 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2012 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/06/2012 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2012 17:07

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/03/2012 18:35

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/02/2012 13:56

    CitaçãoORDENADA

  • 15/02/2012 19:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2012 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2012 14:42

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2011 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2011 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2011 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2011 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DECISAO DE FLS. 34/37 (PRESCRICAO PARCIAL) POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. EXEQUENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE 5 DIAS EMENDAR A INICIAL SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INCIAL.

  • 29/09/2011 16:01

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2011 15:15

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA(EDUARDO)

  • 15/09/2011 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2011 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS, SOB AUTORIZAÇÃO, POR DOAN MIGUEL AQUINO MOTA

  • 17/08/2011 18:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/08/2011 17:51

    OFICIO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO PFN

  • 29/07/2011 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2011 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2011 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESCRIÇÃO PARCIAL E PETICAO INICIAL INDEFERIDA

  • 28/07/2011 17:00

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2011 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2011 18:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/07/2011 18:16

    INICIAL AUTUADA

  • 22/07/2011 08:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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