TRF1 - 0000183-03.2019.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL

CNPJ: 22.794.608/0001-78

Advogados

MIRIELE GARCIA RIBEIRO DE LIMA

CPF *87.***.*33-87

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

COOPERATIVA MISTA DO DESENVOLVIMENTO DE CACERES-MT

CNPJ: 03.261.918/0001-82

Advogados

LUIZ MIGUEL CHAMI GATTASS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2022 20:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 26/04/2022 01:11

    Decorrido prazo de SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL em 25/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 11:39

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 04/04/2022 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 18:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 18:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/01/2022 10:15

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 12/01/2022 20:12

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 13:07

    Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA DO DESENVOLVIMENTO DE CACERES-MT em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 13:05

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 12:57

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 21:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 21:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 21:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 21:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 20:59

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 20:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 16:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 16:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/08/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 05:30

    Decorrido prazo de SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 03:13

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 11/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 04:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 04:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0000183-03.2019.4.01.3601 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL e outros POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CÁCERES, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 18:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 18:33

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 18:26

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 17/12/2020 18:25

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 17/12/2020 18:25

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 17/12/2020 18:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/11/2020 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2020 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2020 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2020 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2020 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA FOTOCÓPIA

  • 12/05/2020 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO 55/2020

  • 15/04/2020 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 55/2020

  • 19/03/2020 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA COOMDEC E DETERMINO: 1- INTIME-SE A COOMDEC (FLS. 28/35) PARA CIENTIFICÁ-LA DA PRESENTE DECISÃO E PARA INTIMAR O SEU PRESIDENTE PARA QUE DEVOLVA, NO PRA

  • 12/03/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2020 17:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 28/10/2019 14:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/10/2019 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2019 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2019 17:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2019 17:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/08/2019 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL, AUTORIZO A UTILIZAÇÃO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL DO CAMINHÃO VOLVO VM 260, COR BRANCA, ANO 2009/2010, PLACA NSK 2229, COM RENA

  • 03/06/2019 17:25

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2019 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2019 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2019 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 16:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/03/2019 16:21

    INICIAL AUTUADA

  • 18/03/2019 14:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento da Polícia em Procedimento Investigatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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