27/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0007503-96.2018.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR - RO1238 POLO PASSIVO:V.S.C.

SOARES - ME SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDÔNIA – CRMV/RO em face de V.S.C.

SOARES - ME.

Em ID n° 662969018, requereu a desistência da ação, tendo em vista que ingressou com ação nº 1000764- 19.2020.4.01.4101 visando a declaração de inexigibilidade das anuidades de 2013 a 2016, do qual foi julgada procedente, de forma que não se faz necessário o prosseguimento da presente demanda, pela perda de objeto.

Verifico que a pretensão autoral restou alcançada, na via administrativa, inexistindo utilidade/necessidade no provimento jurisdicional outrora pretendido, razão pela qual o reconhecimento da perda do objeto do presente feito, por falta de interesse de agir superveniente, é medida que se impõe.

Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do objeto e, por conseguinte, extingo o feito, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Custas pelo exequente.

Honorários advocatícios descabíveis.

Após o trânsito em julgado, deem-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

JUIZ ASSINANTE
10/09/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:32

Conclusos para julgamento
02/08/2021 15:01

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 17:32

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 15:18

Juntada de consulta
26/05/2021 14:37

Determinada a quebra do sigilo fiscal
21/05/2021 20:28

Conclusos para decisão
06/10/2020 11:42

Juntada de petição intercorrente
17/09/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 16:59

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2020 12:56

Juntada de petição intercorrente
12/06/2020 14:31

Conclusos para decisão
09/06/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 14:36

Juntada de Certidão de processo migrado
09/06/2020 14:36

Juntada de outras peças
08/06/2020 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/02/2020 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
28/02/2020 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2020 13:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. 15 DIAS.
10/01/2020 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/12/2019 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/12/2019 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2019 15:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 279/019 FLS. 18/19.
16/08/2019 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/04/2019 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
30/04/2019 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2019 14:05

Conclusos para despacho
27/09/2018 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2018 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/09/2018 14:42

INICIAL AUTUADA
12/07/2018 10:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2018

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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