16/05/2023 15:53

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 15:52

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/03/2023 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 15/03/2023 23:59.
24/02/2023 04:10

Decorrido prazo de OLAVO GOMES REGO em 22/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:33

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA EM MARABÁ em 13/02/2023 23:59.
30/01/2023 14:05

Juntada de petição intercorrente
24/01/2023 12:50

Publicado Intimação polo passivo em 23/01/2023.
24/01/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007870-40.2016.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: OLAVO GOMES REGO EXECUTADO: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA EM MARABÁ, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Cuida-se de mandado de segurança impetrado por OLAVO GOMES REGO contra ato dito ilegal atribuído ao SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA EM MARABÁ/PA, com pedido de liminar "para que o novo órgão público no qual foi nomeado (Subseção Judiciária de Marabá) passe a recolher as contribuições previdenciárias devidas pelo Impetrante sobre a totalidade de sua remuneração, direcionando o valor devido até o teto remuneratório (atualmente em R$ 5.189,82) à contribuição previdenciária, e a diferença à conta judicial, mantendo-se assim, até o julgamento final da demanda, para que sejam, em caso de procedência da demanda, pagos ao Regime Próprio de Previdência Social, sobre o qual o servidor deve ser enquadrado".

Documentos anexados (id905656/id905736).

O MPF não se manifestou sobre o mérito da causa (id1108965).

Informações prestadas pelo INCRA (id54222578).

O impetrante desiste da ação (id165029878).

DECIDO.

Colho da petição de id 165029878 que o impetrante não tem mais interesse no prosseguimento do feito.

Portanto, deve ser homologada a pretensão, considerando que a desistência do mandado de segurança é faculdade da parte, e que prescinde da anuência da autoridade impetrada.

Pelo exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo (art.24 da Lei 12.016/2009 c/c art.485, VIII, CPC).

Custas ex lege.

Sem honorários (art.25, Lei 12.016/2009).

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.
19/01/2023 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2023 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 18:26

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 18:26

Extinto o processo por desistência
11/11/2022 06:02

Conclusos para julgamento
10/11/2022 15:01

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
26/10/2022 19:32

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 19:32

Juntada de Certidão
26/10/2022 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:27

Conclusos para despacho
21/10/2022 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/09/2022 08:37

Juntada de comunicações
08/07/2021 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
24/02/2021 14:16

Juntada de Informação
30/06/2020 13:23

Expedição de Ofício.
13/05/2020 21:08

Decorrido prazo de OLAVO GOMES REGO em 11/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 12:46

Conclusos para julgamento
31/01/2020 14:07

Juntada de substabelecimento
22/01/2020 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 31/12/2019 23:59:59.
22/01/2020 18:44

Decorrido prazo de OLAVO GOMES REGO em 31/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 00:59

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA EM MARABÁ em 18/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 12:05

Mandado devolvido cumprido
27/11/2019 12:05

Juntada de Certidão
21/11/2019 12:20

Juntada de Petição intercorrente
21/11/2019 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/11/2019 16:33

Expedição de Mandado.
19/11/2019 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2019 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2019 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2019 17:02

Suscitado Conflito de Competência
31/08/2019 13:41

Conclusos para julgamento
30/08/2019 11:34

Juntada de Petição intercorrente
29/08/2019 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2019 03:23

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA EM MARABÁ em 22/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 16:24

Juntada de Petição intercorrente
15/05/2019 14:55

Juntada de manifestação
08/05/2019 08:24

Juntada de diligência
08/05/2019 08:24

Mandado devolvido cumprido
07/05/2019 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/05/2019 18:18

Expedição de Mandado.
06/05/2019 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 19:50

Conclusos para decisão
04/12/2018 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2018 11:11

Juntada de Certidão
23/11/2018 02:53

Decorrido prazo de OLAVO GOMES REGO em 22/11/2018 23:59:59.
18/10/2018 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
18/10/2018 12:04

Outras Decisões
18/10/2018 09:33

Conclusos para decisão
18/10/2018 08:30

Restituídos os autos à Secretaria
18/10/2018 08:30

Cancelada a movimentação processual de conclusão
18/10/2018 08:30

Conclusos para julgamento
17/08/2018 02:50

Decorrido prazo de OLAVO GOMES REGO em 09/07/2018 23:59:59.
22/06/2018 15:18

Juntada de emenda à inicial
22/06/2018 15:18

Juntada de emenda à inicial
01/06/2018 09:22

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2018 11:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 10:17

Conclusos para despacho
24/05/2018 10:17

Juntada de Certidão
19/12/2017 20:37

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
19/12/2017 20:35

Juntada de Certidão
19/12/2017 10:14

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 10:58

Conclusos para decisão
15/12/2017 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2017 15:22

Processo Reativado - baixa cancelada
03/07/2017 18:16

Baixa Definitiva
03/07/2017 18:14

Juntada de Certidão
28/01/2017 00:04

Decorrido prazo de NAHARA JULYANA LIMA DOS SANTOS em 27/01/2017 23:59:59.
25/01/2017 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 23/01/2017 23:59:59.
07/12/2016 18:53

Juntada de Petição (outras)
05/12/2016 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.
05/12/2016 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2016 10:31

Outras Decisões
30/11/2016 11:25

Conclusos para decisão
29/09/2016 16:25

Juntada de embargos de declaração
27/09/2016 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
27/09/2016 10:16

Declarada incompetência
23/09/2016 16:01

Juntada de Certidão
23/09/2016 16:00

Conclusos para decisão
21/09/2016 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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