TRF1 - 0000220-56.2011.4.01.3101

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELIA MARIA NUNES DA SILVA

CPF *09.***.*96-15

Advogados

RAIMUNDO CESAR RIBEIRO CALDAS

OAB: 886/AP

CPF *26.***.*61-72

BRUNO CESAR PINTO CALDAS

OAB: 2461/AP

CPF *49.***.*80-68

ELTON CAIO BARBOSA COSTA

OAB: 2520/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000220-56.2011.4.01.3101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CELIA MARIA NUNES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO CESAR PINTO CALDAS - AP2461 e ELTON CAIO BARBOSA COSTA - AP2520 SENTENÇA I – Relatório A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs execução fiscal em face de CELIA MARIA NUNES DA SILVA objetivando o recebimento de R$ 40.140,30 (quarenta mil, cento e quarenta reais e trinta centavos), decorrentes de dívida ativa regularmente inscrita, instruindo a inicial com documentos.

    Tendo o feito tramitado desde 2011 perante a Justiça Estadual, foram estes redistribuídos a esta Subseção Judiciária por ocasião de sua instalação no ano de 2011 e os autos, posteriormente, migrado para o Sistema PJe com a regular intimação das partes.

    Após inúmeras diligências em busca de bens e valores, sobreveio derradeira manifestação da exequente na qual postulou a extinção com base na quitação da dívida (ID 967435175).

    Vieram-me os autos em conclusão. É o relatório.

    II – Fundamentação Dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: [...] II- a obrigação for satisfeita;” O art. 925 do mesmo Diploma Processual, por sua vez, estabelece que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença." No caso dos autos, verifica-se, por declaração da própria exequente, que foi posto termo à demanda por meio da quitação do débito, nada restando para apreciação útil ou necessária por parte desse Juízo, nem mesmo quanto aos consectários legais, em relação aos quais, nada dispondo objetivamente, deverão ser rateados/isentos (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC).

    III – Dispositivo Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, com amparo no art. 924, II, do CPC.

    Sem honorários.

    Custas, se houver, pela parte executada, na forma da lei.

    Transitada em julgado a presente sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, atentando-se para a baixa de eventuais bloqueios/gravames pendentes.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

    Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal

  • 21/09/2022 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 13:47

    Juntada de diligência

  • 05/09/2022 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2022 15:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 12:02

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/07/2022 08:32

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 17:59

    Juntada de diligência

  • 29/06/2022 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2022 16:52

    Decorrido prazo de CELIA MARIA NUNES DA SILVA em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de CELIA MARIA NUNES DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 13:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 16:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 08:02

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 17:08

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2022 00:28

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 20:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 20:35

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 20:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 16:02

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 20/04/2022 00:18

    Decorrido prazo de CELIA MARIA NUNES DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:34

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 00:12

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2022 23:59.

  • 14/03/2022 16:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 16:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2022 08:04

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 17:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 11:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/06/2020 05:29

    Decorrido prazo de ELTON CAIO BARBOSA COSTA em 04/06/2020 23:59:59.

  • 13/06/2020 05:29

    Decorrido prazo de BRUNO CESAR PINTO CALDAS em 04/06/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 16:50

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2020 10:28

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 07/05/2020 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 22:44

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 31/03/2020 10:29

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 10:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2020 10:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2020 10:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2020 14:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2020 14:11

    Juntada de volume

  • 10/12/2019 19:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/09/2019 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2019 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2019 13:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2019 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2017 16:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 16/01/2017 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2017 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2016 19:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2016 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 07/12/2016 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2016 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2016 10:02

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2016 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 17:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2016 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2016 15:42

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2016 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 17:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2016 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2016 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/04/2016 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2016 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2016 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/02/2016 15:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/12/2015 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/12/2015 19:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/11/2015 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2015 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2015 18:13

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2015 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 14:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2015 18:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/08/2015 14:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/08/2015 15:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/05/2015 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 18/05/2015 13:55

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2015 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2015 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2015 12:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2014 10:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspensos até 03/2015

  • 10/09/2014 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2014 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2014 11:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2014 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2014 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2014 15:17

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2014 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2014 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2014 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2014 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2014 14:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/02/2014 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2014 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2014 11:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2014 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2014 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2014 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2014 11:41

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2014 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2014 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2013 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ

  • 19/06/2013 09:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/06/2013 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2013 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL EM 24/05/2013.

  • 25/04/2013 12:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2013 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2013 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA SUSPENSÃO

  • 10/04/2013 10:12

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2013 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 00:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2012 16:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/12/2012 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2012 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 14:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2012 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2012 17:55

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2012 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2012 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2012 16:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2012 13:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM ADESÃO AO PAES - ART. 792 DO CPC.

  • 22/05/2012 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE FLS.24-25

  • 22/05/2012 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da PFN

  • 20/04/2012 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2012 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2012 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2012 16:43

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição exequente fls. 17-21.

  • 12/04/2012 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da PFN

  • 22/03/2012 17:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2012 14:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/01/2012 14:26

    CitaçãoORDENADA - Para ré

  • 19/12/2011 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

  • 19/12/2011 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2011 11:14

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2011 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 10:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/12/2011 10:29

    INICIAL AUTUADA

  • 05/12/2011 18:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2013 00:00

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