22/02/2023 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2023 03:32

Decorrido prazo de DELCIDES MERGULHAO BRASIL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:27

Decorrido prazo de DELCIDES MERGULHAO BRASIL em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 12:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2023 13:49

Juntada de Certidão
20/01/2023 13:29

Expedição de Mandado.
20/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1003753-57.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DELCIDES MERGULHAO BRASIL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONATHAN MORALES DE ANDRADE - AP4015 e LUCIVALDO DA SILVA COSTA - AP735 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O Autor é beneficiário da justiça gratuita.

Verifico que houve modificação da situação noticiada por meio do Ofício CJF 0272471, com posterior declaração do Autor no sentido de que os honorários periciais, caso venham a ser exigidos, poderão comprometer a renda da parte (ID. 1075850280).

Nesses termos, a prova pericial deverá seguir os ditames da Resolução N.

CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, que estabelece regras sobre o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal – AJG/JF.

Assim, NOMEIO como perito os profissionais na especialidade requerida (medicina do trabalho) cadastrados no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF.

Fixo os honorários periciais no valor máximo de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), considerando a complexidade do trabalho a ser desenvolvido e o disposto na Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Considerando que o objeto da ação propõe a nomeação de profissionais na área de medicina do trabalho e que foi conferida oportunidade para o depósito dos quesitos (ID. 1024513767, 1042106246), DETERMINO: I – Consulte-se a Central de Perícias da Coordenação dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária sobre a viabilidade de realização da prova pericial objeto da presente instrução; II – Em caso positivo, certifique-se e remetam-se os autos ao referido setor, com o fim de que o processo seja incluído na respectiva escala de perícias; III – Devolvidos os autos, venham estes conclusos para providências pertinentes ao momento processual.

Por fim, o perito nomeado em decisão de Id. 1210483770, embora intimado em duas oportunidades para dizer se aceita o encargo (Id. 1293031281 a Id. 1355546285), não se manifestou no feito.

Tendo em vista a desídia do perito nomeado, CÉSAR AUGUSTO DA ROCHA RIBEIRO, aplico-lhe multa no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no art. 468, § 1º, do CPC.

Intime-se o perito CÉSAR AUGUSTO DA ROCHA RIBEIRO para efetuar o pagamento da multa arbitrada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, comunique-se a ocorrência à corporação profissional respectiva, nos termos do §1° do art. 468 do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente por HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
19/01/2023 16:17

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2023 16:17

Juntada de Certidão
19/01/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2023 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2023 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 16:01

Conclusos para decisão
21/10/2022 08:01

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DA ROCHA RIBEIRO em 20/10/2022 23:59.
13/10/2022 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 09:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/10/2022 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2022 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:19

Decorrido prazo de DELCIDES MERGULHAO BRASIL em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 15:08

Expedição de Mandado.
28/09/2022 14:19

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 14:19

Juntada de Certidão
28/09/2022 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:36

Conclusos para despacho
03/09/2022 08:33

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DA ROCHA RIBEIRO em 02/09/2022 23:59.
28/08/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2022 11:39

Juntada de diligência
18/08/2022 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 12:10

Expedição de Mandado.
15/07/2022 14:06

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 09:57

Conclusos para decisão
09/06/2022 09:57

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 09:57

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 09:39

Juntada de Certidão
12/05/2022 17:48

Juntada de manifestação
25/04/2022 16:36

Juntada de petição intercorrente
21/04/2022 11:35

Processo devolvido à Secretaria
21/04/2022 11:35

Juntada de Certidão
21/04/2022 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:26

Conclusos para despacho
31/03/2022 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:26

Decorrido prazo de DELCIDES MERGULHAO BRASIL em 30/03/2022 23:59.
21/03/2022 16:24

Juntada de manifestação
14/03/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 07:18

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 07:18

Outras Decisões
10/11/2021 16:21

Conclusos para decisão
10/11/2021 16:06

Juntada de manifestação
08/11/2021 11:09

Juntada de manifestação
27/10/2021 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 18:24

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 18:24

Outras Decisões
15/10/2021 14:50

Conclusos para decisão
12/10/2021 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2021 23:59.
09/10/2021 07:07

Decorrido prazo de DELCIDES MERGULHAO BRASIL em 08/10/2021 23:59.
24/09/2021 14:57

Juntada de manifestação
24/09/2021 14:39

Juntada de manifestação
20/09/2021 00:26

Publicado Decisão em 20/09/2021.
18/09/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
16/09/2021 11:27

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021 11:27

Juntada de Certidão
16/09/2021 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2021 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2021 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2021 16:32

Conclusos para decisão
06/08/2021 14:25

Juntada de manifestação
02/08/2021 16:12

Juntada de réplica
05/07/2021 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2021 00:48

Decorrido prazo de DELCIDES MERGULHAO BRASIL em 02/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2021 23:59.
07/06/2021 10:12

Juntada de contestação
31/05/2021 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 10:20

Juntada de Certidão
31/05/2021 00:31

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021 00:31

Juntada de Certidão
31/05/2021 00:31

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 00:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/05/2021 00:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 09:59

Conclusos para decisão
26/05/2021 13:26

Juntada de manifestação
21/05/2021 10:47

Juntada de emenda à inicial
06/05/2021 11:08

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 11:08

Juntada de Certidão
06/05/2021 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 11:12

Conclusos para despacho
03/05/2021 19:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
03/05/2021 19:11

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2021 11:19

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2021 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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