TRF1 - 1002300-19.2020.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2024 13:23
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/03/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:53
Juntada de Certidão
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16/12/2023 00:10
Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.
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20/11/2023 00:00
Publicado Edital em 20/11/2023.
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17/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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17/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 15 DIAS) PROCESSO: 1002300-19.2020.4.01.3502 CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DENUNCIADO: JOSE APARECIDO DE SOUZA Finalidade: Citação do acusado JOSÉ APARECIDO DE SOUZA, brasileiro, casado, motorista, portador da cédula de identidade nº 698191/SSP- MS, inscrito no CPF sob o n. *94.***.*57-00, filho de Estelita Maria de Souza e José Neres de Souza, nascido em 14/03/1972, encontra-se em local não incerto , acerca da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, os termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
Sede do Juízo: Av.
Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirante CEP – CEP. 75083-035 TEL. 4015-8600 Anápolis/GO, 6 de novembro de 2023. (Assinado Eletronicamente) ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
16/11/2023 09:41
Juntada de Certidão
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16/11/2023 09:35
Expedição de Edital.
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16/11/2023 09:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/11/2023 01:00
Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DE SOUZA em 07/11/2023 23:59.
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31/10/2023 13:02
Juntada de e-mail
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31/10/2023 00:03
Publicado Despacho em 31/10/2023.
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31/10/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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30/10/2023 12:22
Juntada de petição intercorrente
-
30/10/2023 10:46
Juntada de Certidão
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30/10/2023 10:33
Juntada de Certidão
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30/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002300-19.2020.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE APARECIDO DE SOUZA D E S P A C H O Frustradas diversas tentativas com o mister citar José Aparecido de Souza (CPF CPF: *94.***.*57-00 ), instado à manifestação, o MPF vem aos autos ao ID 1746793554 pugnar pela citação por edital do denunciado.
Exauridos os paradeiros conhecidos, acolho o requerimento ministerial para determinar, consoante previsão ao art. 361 do Código de Processo Penal, a citação por edital de José Aparecido de Souza.
Previamente à expedição do édito, promovam-se consultas ao BNMP e sistemas penitenciários para aferir eventual custódia.
Decorrido in albis o prazo do edital, vistas ao MPF para manifestação pelo que entender por direito. -
27/10/2023 13:29
Processo devolvido à Secretaria
-
27/10/2023 13:29
Juntada de Certidão
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27/10/2023 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/10/2023 13:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/10/2023 13:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/10/2023 13:29
Determinada a citação de JOSE APARECIDO DE SOUZA - CPF: *94.***.*57-00 (DENUNCIADO)
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23/10/2023 13:06
Conclusos para despacho
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07/08/2023 08:01
Juntada de manifestação
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04/08/2023 13:40
Juntada de Certidão
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04/08/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/08/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 13:34
Juntada de Certidão
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02/08/2023 10:23
Juntada de Certidão
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02/08/2023 09:40
Juntada de Certidão
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29/05/2023 17:18
Juntada de petição intercorrente
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26/05/2023 12:49
Juntada de Certidão
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26/05/2023 12:48
Juntada de Certidão
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26/05/2023 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 17:40
Juntada de Certidão
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09/03/2023 14:56
Juntada de Certidão
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08/03/2023 18:15
Expedição de Carta precatória.
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08/03/2023 17:14
Juntada de Certidão
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03/03/2023 15:02
Juntada de Certidão
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15/02/2023 00:22
Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.
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30/01/2023 21:10
Juntada de petição intercorrente
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30/01/2023 00:06
Publicado Despacho em 30/01/2023.
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28/01/2023 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2023
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27/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002300-19.2020.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE APARECIDO DE SOUZA DESPACHO Trata-se de ação penal, oriunda do Juízo da 1ª Vara desta Subseção Judiciária, cuja denúncia foi oferecida pelo MPF em face de JOSÉ APARECIDO DE SOUZA pela prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 334-A, § 1º, incisos II e IV do Código Penal c/c art. 183, caput, da Lei nº 9.472/1997, no concurso definido no artigo 70 do Código Penal.
O MPF, por meio de cota ministerial id 929804661, informa que deixou de oferecer proposta de acordo de não persecução penal ao denunciado em razão de que se encontra em lugar incerto e não sabido, não sendo localizado para oferta do ANPP.
Por fim, requer seja realizada consulta de endereço do denunciado, via sistema Bacenjud.
Caso não seja localizado, requer a citação por edital.
Decisão id 1151301792, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal, recebeu a denúncia (id 929804661) em face do acusado JOSÉ APARECIDO DE SOUZA.
O Juízo da 1ª Vara, por meio da decisão id 1264743292, determinou a redistribuição do presente feito para este Juízo, por dependência aos autos da prisão em flagrante nº 680-23.2019.4.01.3502.
Reconheço a competência deste juízo para processar e julgar o presente feito.
Cumpra-se a decisão id 1151301792, procedendo-se à citação do acusado para responder a acusação no prazo legal.
Considerando a informação de que o acusado se encontra em lugar incerto e não sabido, defiro o pedido para que a Secretaria diligencie o endereço do acusado, via sistemas judiciais.
Caso não seja localizado, proceda-se a citação por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal.
Publicado e registrado eletronicamente.
Intimem-se.
Anápolis/GO, 26 de janeiro de 2023.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
26/01/2023 11:55
Processo devolvido à Secretaria
-
26/01/2023 11:55
Juntada de Certidão
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26/01/2023 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/01/2023 11:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/01/2023 11:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/01/2023 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 20:31
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 18:42
Juntada de petição intercorrente
-
16/08/2022 18:44
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2022 18:44
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 11:22
Juntada de petição intercorrente
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12/08/2022 10:18
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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10/08/2022 16:25
Processo devolvido à Secretaria
-
10/08/2022 16:25
Outras Decisões
-
10/08/2022 14:41
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 14:39
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 14:20
Desentranhado o documento
-
09/08/2022 14:19
Desentranhado o documento
-
09/08/2022 14:19
Desentranhado o documento
-
09/08/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 15:53
Processo devolvido à Secretaria
-
17/06/2022 15:53
Recebida a denúncia contra #Não preenchido#
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04/05/2022 16:35
Conclusos para decisão
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09/03/2022 01:16
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2022 23:59.
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14/02/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 15:58
Juntada de denúncia
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09/02/2022 15:15
Juntada de Certidão
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09/02/2022 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/02/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
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09/11/2021 12:58
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2021 23:59.
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22/10/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 09:31
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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01/09/2021 01:35
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/08/2021 23:59.
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30/08/2021 18:38
Juntada de Certidão
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27/08/2021 22:25
Juntada de Certidão
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25/08/2021 16:02
Juntada de documentos diversos
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16/08/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
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12/08/2021 10:26
Processo devolvido à Secretaria
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12/08/2021 10:26
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 10:26
Juntada de relatório final de inquérito
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12/08/2021 10:25
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 10:25
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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07/06/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2021 17:25
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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02/06/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 11:59
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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24/02/2021 17:34
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 17:34
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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19/02/2021 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 09:30
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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18/11/2020 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 17:31
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
-
17/11/2020 15:30
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2020 15:30
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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20/08/2020 11:41
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2020 11:41
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
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17/08/2020 14:39
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2020 14:39
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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05/05/2020 17:37
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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05/05/2020 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2020 15:51
Conclusos para despacho
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05/05/2020 15:24
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2020 15:24
Juntada de Petição (outras)
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04/05/2020 07:31
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2020 07:31
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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04/05/2020 07:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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