TRF1 - 0003798-66.1999.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALD DO MONTE SANTOS

CPF *18.***.*10-63

CICERO DE OLIVEIRA SANTOS

CNPJ: 06.503.676/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0003798-66.1999.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CICERO DE OLIVEIRA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO DE OLIVEIRA SANTOS RONALD DO MONTE SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 15 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 08/09/2022 09:14

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 08/09/2022 09:14

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 08/09/2022 09:14

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 08/09/2022 09:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2022 09:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/11/2021 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2021 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2021 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2020 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2020 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2020 09:50

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 10:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 18/03/2019 08:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1791

  • 11/05/2018 14:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/03/2017 15:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2017 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2017 09:56

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2016 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2016 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2016 14:20

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO DE VALOR ÍNFIMO

  • 06/09/2016 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2016 14:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 12:39

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 04/02/2016 16:47

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 04/02/2016 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2016 16:47

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2015 09:44

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 15/09/2015 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2015 15:34

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2015 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2015 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 07:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2014 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2014 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2014 11:43

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 07/01/2014 16:35

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 07/01/2014 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2013 16:00

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 19/06/2013 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2013 09:55

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2013 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2013 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2013 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2013 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2013 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2012 14:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 17/07/2012 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2012 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2012 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2012 12:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2011 16:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2011 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2011 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2011 11:59

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2011 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2011 15:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2011 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2011 16:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA

  • 25/08/2011 16:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA

  • 25/08/2011 16:28

    MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

  • 18/08/2011 14:45

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 04/08/2011 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2011 14:43

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2011 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2011 09:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2010 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2010 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2010 13:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/09/2010 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2010 09:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2010 13:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2010 13:47

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2010 13:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2010 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2010 08:07

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2009 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2009 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2009 07:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2009 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2009 11:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 15/04/2009 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2009 11:01

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2009 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2009 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2009 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2008 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2008 12:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 12/08/2008 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2008 12:36

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2008 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2008 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2008 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2008 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2008 13:43

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2008 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2008 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2007 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 04/12/2007 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2007 10:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO 06 MESES - PARCELAMENTO

  • 28/06/2007 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2007 10:34

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2007 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2007 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2007 07:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2007 07:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2006 10:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO 06 MESES - PARCELAMENTO

  • 28/11/2006 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2006 10:49

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2006 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2006 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2004 09:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO ART. 792 CPC

  • 31/05/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2004 14:42

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2004 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2004 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2004 13:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2003 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2003 17:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 10/11/2003 14:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 07/11/2003 16:47

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/09/2003 13:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2003 12:22

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2003 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES JUNTADAS C/ PEDIDOS DIVERSOS

  • 21/02/2003 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2003 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 31/01/2003 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2003 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2002 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2002 14:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2002 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2002 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 04/10/2002 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 18/06/2002 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - NESTA DATA

  • 14/05/2001 14:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS

  • 19/02/2001 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2001 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2001 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2000 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2000 18:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2000 09:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2000 08:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2000 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2000 07:37

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2000 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2000 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 10/03/2000 14:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2000 23:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2000 14:51

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO A R

  • 13/10/1999 18:06

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/10/1999 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/1999 13:58

    Conclusos para despacho

  • 06/08/1999 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

  • 03/08/1999 18:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/1999

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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