TRF1 - 0022863-20.2012.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/11/2021 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
11/11/2021 16:11
Juntada de Informação
-
11/11/2021 16:11
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
16/09/2021 00:14
Decorrido prazo de União Federal em 15/09/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:11
Decorrido prazo de RICARDO FERRAZ TOMAZ em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:11
Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS PIMENTEL em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:11
Decorrido prazo de MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 01:10
Decorrido prazo de LUIZ TADEU SOUZA FRANCA em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 01:10
Decorrido prazo de LEONARDO SILVA KURY ARAGAO MENDES em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 01:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE AZEVEDO em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 01:10
Decorrido prazo de MARCELO VICENTE FREITAS em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 01:10
Decorrido prazo de MARIA INES SALDANHA GONCALVES em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 01:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DA SILVA FILHO em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 01:10
Decorrido prazo de MARTHA RIBEIRO DA SILVA MILHOMEM em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 01:10
Decorrido prazo de MARIANA HERCULANA ANJOS DESTRO em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 01:09
Decorrido prazo de LUCIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA CHAVES em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 01:09
Decorrido prazo de LEANA BATISTA NEVES em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 01:09
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COIMBRA NOGUEIRA em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 01:08
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MENDES DA SILVA em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 01:08
Decorrido prazo de MARLENE PINHEIRO DINIZ em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 01:08
Decorrido prazo de MARIA NANCIN DE ARAUJO SILVA em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 01:08
Decorrido prazo de MARCIA TEREZA AYRES RODRIGUES ABREU em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 01:08
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RICCI CAVALCANTE em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 01:08
Decorrido prazo de LUCELIA DA ROCHA SOUZA BORGES em 16/08/2021 23:59.
-
28/07/2021 00:01
Juntada de petição intercorrente
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23/07/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/07/2021.
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23/07/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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23/07/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/07/2021.
-
23/07/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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23/07/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/07/2021.
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23/07/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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23/07/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/07/2021.
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23/07/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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23/07/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/07/2021.
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23/07/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
23/07/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/07/2021.
-
23/07/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
23/07/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/07/2021.
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23/07/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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23/07/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/07/2021.
-
23/07/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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23/07/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/07/2021.
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23/07/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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23/07/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/07/2021.
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23/07/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
23/07/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/07/2021.
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23/07/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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23/07/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/07/2021.
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23/07/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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23/07/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/07/2021.
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23/07/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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23/07/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/07/2021.
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23/07/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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23/07/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/07/2021.
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23/07/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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23/07/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/07/2021.
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23/07/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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23/07/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/07/2021.
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23/07/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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23/07/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/07/2021.
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23/07/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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23/07/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/07/2021.
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23/07/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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23/07/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/07/2021.
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23/07/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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22/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0022863-20.2012.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022863-20.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - MA6298 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE)].
Polo passivo: [, , , , , , , , , , , , , , , , , , , ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *04.***.*16-34 (APELADO), MARCO ANTONIO RICCI CAVALCANTE - CPF: *55.***.*21-49 (APELADO), PATRICIA SANTOS PIMENTEL - CPF: *15.***.*86-53 (APELADO), RAIMUNDO JOSE DA SILVA FILHO - CPF: *72.***.*10-30 (APELADO), RICARDO FERRAZ TOMAZ - CPF: *29.***.*38-68 (APELADO), LUCIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA CHAVES - CPF: *18.***.*12-57 (APELADO), MARIA DE LOURDES COIMBRA NOGUEIRA - CPF: *69.***.*70-00 (APELADO), MARCIA TEREZA AYRES RODRIGUES ABREU - CPF: *18.***.*30-82 (APELADO), MARIA NANCIN DE ARAUJO SILVA - CPF: *26.***.*59-68 (APELADO), MARIA INES SALDANHA GONCALVES - CPF: *50.***.*93-34 (APELADO), MARLENE PINHEIRO DINIZ - CPF: *58.***.*17-53 (APELADO), MARCELO VICENTE FREITAS - CPF: *58.***.*09-15 (APELADO), RAIMUNDO JOSE DE AZEVEDO - CPF: *82.***.*83-04 (APELADO), MARIANA HERCULANA ANJOS DESTRO - CPF: *03.***.*76-80 (APELADO), LEONARDO SILVA KURY ARAGAO MENDES - CPF: *04.***.*48-21 (APELADO), LUCELIA DA ROCHA SOUZA BORGES - CPF: *36.***.*46-91 (APELADO), MARTHA RIBEIRO DA SILVA MILHOMEM - CPF: *56.***.*74-87 (APELADO), PAULO ROBERTO MENDES DA SILVA - CPF: *97.***.*08-49 (APELADO), LEANA BATISTA NEVES - CPF: *34.***.*21-00 (APELADO), LUIZ TADEU SOUZA FRANCA - CPF: *76.***.*40-63 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 21 de julho de 2021. (assinado digitalmente) -
21/07/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 14:13
Prejudicado o recurso
-
30/04/2021 01:07
Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:33
Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS PIMENTEL em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:33
Decorrido prazo de LUIZ TADEU SOUZA FRANCA em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:33
Decorrido prazo de LUCIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA CHAVES em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:33
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DA SILVA FILHO em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:33
Decorrido prazo de RICARDO FERRAZ TOMAZ em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:33
Decorrido prazo de LEONARDO SILVA KURY ARAGAO MENDES em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:33
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE AZEVEDO em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:33
Decorrido prazo de MARIA INES SALDANHA GONCALVES em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:33
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COIMBRA NOGUEIRA em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:32
Decorrido prazo de LUCELIA DA ROCHA SOUZA BORGES em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:32
Decorrido prazo de MARIA NANCIN DE ARAUJO SILVA em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:32
Decorrido prazo de MARLENE PINHEIRO DINIZ em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:32
Decorrido prazo de MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:32
Decorrido prazo de MARIANA HERCULANA ANJOS DESTRO em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:32
Decorrido prazo de MARCELO VICENTE FREITAS em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:32
Decorrido prazo de MARCIA TEREZA AYRES RODRIGUES ABREU em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:30
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RICCI CAVALCANTE em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:30
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MENDES DA SILVA em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:29
Decorrido prazo de LEANA BATISTA NEVES em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:29
Decorrido prazo de MARTHA RIBEIRO DA SILVA MILHOMEM em 20/04/2021 23:59.
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04/03/2021 00:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
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04/03/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
03/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022863-20.2012.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022863-20.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) APELADO: KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - MA6298 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LEANA BATISTA NEVES KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - (OAB: MA6298) RICARDO FERRAZ TOMAZ KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - (OAB: MA6298) RAIMUNDO JOSE DA SILVA FILHO KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - (OAB: MA6298) PATRICIA SANTOS PIMENTEL KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - (OAB: MA6298) MARCO ANTONIO RICCI CAVALCANTE KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - (OAB: MA6298) MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - (OAB: MA6298) LUIZ TADEU SOUZA FRANCA KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - (OAB: MA6298) MARLENE PINHEIRO DINIZ KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - (OAB: MA6298) MARIA INES SALDANHA GONCALVES KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - (OAB: MA6298) MARIA NANCIN DE ARAUJO SILVA KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - (OAB: MA6298) MARCIA TEREZA AYRES RODRIGUES ABREU KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - (OAB: MA6298) MARIA DE LOURDES COIMBRA NOGUEIRA KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - (OAB: MA6298) LUCIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA CHAVES KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - (OAB: MA6298) PAULO ROBERTO MENDES DA SILVA KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - (OAB: MA6298) MARTHA RIBEIRO DA SILVA MILHOMEM KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - (OAB: MA6298) LUCELIA DA ROCHA SOUZA BORGES KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - (OAB: MA6298) LEONARDO SILVA KURY ARAGAO MENDES KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - (OAB: MA6298) MARIANA HERCULANA ANJOS DESTRO KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - (OAB: MA6298) RAIMUNDO JOSE DE AZEVEDO KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - (OAB: MA6298) MARCELO VICENTE FREITAS KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - (OAB: MA6298) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
02/03/2021 13:35
Conclusos para decisão
-
02/03/2021 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2020 02:30
Juntada de Petição (outras)
-
19/11/2020 02:30
Juntada de Petição (outras)
-
19/11/2020 01:48
Juntada de Petição (outras)
-
19/11/2020 01:48
Juntada de Petição (outras)
-
22/10/2020 16:25
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
22/10/2020 13:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/10/2020 13:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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22/10/2020 12:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
22/10/2020 12:35
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
19/02/2020 11:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
11/02/2020 14:54
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 12/02/2020
-
19/12/2019 08:19
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
17/12/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019. Nº de folhas do processo: 233
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17/12/2019 13:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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17/12/2019 10:08
PROCESSO REMETIDO
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11/12/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu provimento à apelação e à remessa oficial
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27/11/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/209 E DIVULGADA NO DIA 26/11/2019
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25/11/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2019
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06/11/2019 11:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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29/10/2019 11:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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29/10/2019 08:36
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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24/10/2019 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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23/10/2019 13:15
PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO
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28/08/2017 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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23/08/2017 10:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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19/07/2017 07:49
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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19/06/2017 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/06/2017 11:30
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/06/2017 11:29
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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16/06/2017 16:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4221514 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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16/06/2017 16:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4221515 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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31/05/2017 11:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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18/04/2017 18:26
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA 19/04/2017
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14/03/2017 08:58
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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10/03/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2017. Nº de folhas do processo: 200
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06/03/2017 17:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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03/03/2017 13:41
PROCESSO REMETIDO
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22/02/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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06/02/2017 10:08
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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30/01/2017 12:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/02/2017
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28/06/2016 09:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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24/06/2016 16:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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08/06/2016 12:44
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMB. DECLARAÇÃO
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06/06/2016 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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25/04/2016 13:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3893517 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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22/04/2016 15:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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22/04/2016 13:17
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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20/04/2016 07:56
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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16/03/2016 08:07
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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14/03/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2016. Nº de folhas do processo: 188
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23/02/2016 11:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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23/02/2016 08:50
PROCESSO REMETIDO
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17/02/2016 08:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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16/12/2015 10:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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07/12/2015 11:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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28/10/2015 13:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3746387 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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13/10/2015 14:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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08/10/2015 13:32
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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07/10/2015 08:28
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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11/09/2015 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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09/09/2015 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2015. Nº de folhas do processo: 165
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04/09/2015 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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04/09/2015 08:16
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - PAUTA 19/08/15
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19/08/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
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13/08/2015 09:02
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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03/08/2015 12:10
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2015
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16/12/2014 20:13
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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14/10/2014 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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09/10/2014 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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06/10/2014 19:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
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20/08/2014 10:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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19/08/2014 18:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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19/08/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2014
Ultima Atualização
21/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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