25/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : José Valterson de Lima Juiz Substituto : Dir.

Secret. : Veuza Cantanhede da Silva AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0053076-38.2014.4.01.3700 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: TEREZINHA DE JESUS LIMA PENHA Advogados do(a) EXEQUENTE: DEYNNA AYALLA CHAVES QUEIROZ - MA13003, NARDO ASSUNCAO DA CUNHA - MA4613 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intime-se o(a) Executado(a), via publicação, para dar cumprimento à obrigação de pagar, conforme requerimento e planilha apresentada pelo Exequente no valor de R$ 22.953,17 (vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos), referente ao crédito decorrente do título executivo judicial constituído, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da sua intimação (art.523 do CPC).

Advirta-se que não ocorrendo o cumprimento voluntário da obrigação no prazo supramencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Em caso de pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante (§ 2º).

Ressalte-se a faculdade de apresentar impugnação ao pedido do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, aoós transcorrido o prazo de pagamento voluntário (Art. 525 do CPC);
12/09/2022 14:53

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 14:53

Proferida decisão interlocutória
25/03/2022 16:36

Conclusos para despacho
25/03/2022 02:16

Decorrido prazo de AREINHA PARTICIPACOES LTDA em 24/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:41

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS LIMA PENHA em 22/03/2022 23:59.
08/03/2022 14:39

Juntada de cumprimento de sentença
24/02/2022 20:09

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 11:59

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 10:03

Conclusos para despacho
13/02/2022 11:53

Recebidos os autos
11/02/2022 11:54

Recebidos os autos
06/10/2021 17:02

Juntada de petição inicial
14/12/2019 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
24/09/2019 15:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
12/09/2019 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/09/2019 11:17

EXTRACAO DE CERTIDAO
14/08/2019 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
30/07/2019 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 30/07/2019.
20/05/2019 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/05/2019 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 08/05/2019.
08/03/2019 15:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 2997
01/03/2019 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2019 09:05

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 15/02/2019
08/02/2019 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/02/2019 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/02/2019 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/02/2019 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dar vista aos réus...
08/02/2019 14:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO N 1709
05/02/2019 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2019 10:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/01/2019 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 09/01/2019.
17/12/2018 19:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/12/2018 19:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/12/2018 14:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
06/11/2018 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/10/2018 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
13/08/2018 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2018 11:10

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 03/082018
20/07/2018 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 13320/2018
09/07/2018 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/07/2018 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 03/07/2018.
11/05/2018 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/05/2018 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/04/2018 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2018 00:00

Conclusos para despacho
10/10/2017 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2017 10:23

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 06/10/20107
29/09/2017 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 23989
17/08/2017 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/07/2017 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 26/07/2017.
19/05/2017 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/05/2017 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AO AUTOR
19/05/2017 14:49

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
03/05/2017 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2017 12:22

Conclusos para despacho
03/11/2016 11:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 996/2016
06/10/2016 10:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/08/2016 13:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC N. 996/2016: AREINHA PARTICIPAÇÕES LTDA.
04/08/2016 15:13

CitaçãoORDENADA
29/07/2016 20:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2016 20:12

Conclusos para despacho
22/07/2016 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 23777
30/06/2016 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/06/2016 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 23/06/2016.
18/03/2016 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/03/2016 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2016 11:24

Conclusos para despacho
22/01/2016 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/01/2016 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 11/01/2016.
08/10/2015 11:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - MANDADO NÃO CUMPRIDO
08/10/2015 11:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/08/2015 12:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL
28/05/2015 13:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) Peça igual à anterior
28/05/2015 13:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - União
28/05/2015 13:45

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
28/05/2015 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício recibado
27/05/2015 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2015 10:06

CARGA: RETIRADOS AGU
31/03/2015 09:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL
23/03/2015 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/03/2015 12:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/03/2015 12:36

CitaçãoORDENADA
20/03/2015 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
18/03/2015 19:24

Conclusos para decisão
18/03/2015 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2015 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 10/03/2015.
06/03/2015 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 06/03/2015.
05/03/2015 19:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/03/2015 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2015 19:50

Conclusos para decisão
04/03/2015 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição n. 5441 - parte autora
15/12/2014 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 59001
24/11/2014 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 24/11/2014.
07/11/2014 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/11/2014 16:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/11/2014 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2014 20:09

Conclusos para decisão
06/11/2014 20:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição n. 52490
04/11/2014 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2014 18:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/11/2014 18:46

INICIAL AUTUADA
03/11/2014 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2014

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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