10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001690-86.2015.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: A S FERREIRA COMERCIO E SERVICOS - ME, ALIRIO DA SILVA FERREIRA D E S P A C H O Intime-se a executada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo(a) exequente (Id. 1736899057).

Prazo: 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, do CPC/2015).

Com as contrarrazões ou decurso do prazo para tal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A)
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Dir.

Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001690-86.2015.4.01.3100 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTHUR WELLINGTON FARIAS COSTA - PA27229, NATALIN DE MELO FERREIRA - PA015468, NILZA RODRIGUES BESSA - PA6625, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 EXECUTADO: A S FERREIRA COMERCIO E SERVICOS - ME e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra a sentença de id. 1436892291, com o objetivo de sanar supostas omissões no julgado que homologou o acordo firmado entre as partes.

Sustenta que a sentença foi omissa por não trazer a previsão para a hipótese de descumprimento do acordo.

DECIDO.

Os embargos de declaração, nos termos da legislação de regência, são cabíveis quando houver no julgado obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material, consoante se infere do disposto no art. 1.022, do CPC.

Estes são, portanto, os requisitos de admissibilidade específicos dessa espécie recursal, cuja finalidade se restringe ao aperfeiçoamento do julgado, sanando os defeitos acima apontados.

A mera discordância da parte com a decisão proferida não está arrolada entre estes pressupostos.

Para tal situação existem os recursos processuais específicos.

A suposta omissão alegada pelo embargante não restam configuradas, não se vislumbrando nenhum vício no ato judicial proferido.

A sentença apenas homologou o acordo celebrado pelas partes nos termos requerido.

Com efeito, a então exequente requereu expressamente a extinção do feito pelo pagamento em razão do acordo celebrado administrativamente, nos termos redigidos na cláusula 2 - “Em vista do acordo celebrado administrativamente, a ação executória n. 00016908620154013100perdeu seu objeto, motivo pelo qual aCAIXA pugna pela homologação do acordo, nos moldes do artigo 924, inc.

II do Código deProcesso Civil” (sic).

Assim, ao meu ver, a ora Embargante deixou de apontar qualquer vício na decisão atacada, tendo constado em suas alegações apenas os motivos pelos quais, no seu entender, a decisão proferida deve ser reformada.

Do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.

No mais, corrijo, de ofício, erro material constatado, para consignar que, onde consta “art. 924, III”, leia-se “art. 924, II”, conforme consta na cláusula 2 do acordo (id. 1430720248 - Pág. 1).

Intimem-se.
30/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001690-86.2015.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163, NILZA RODRIGUES BESSA - PA6625, NATALIN DE MELO FERREIRA - PA015468 e ARTHUR WELLINGTON FARIAS COSTA - PA27229 POLO PASSIVO:A S FERREIRA COMERCIO E SERVICOS - ME e outros SENTENÇA I – Relatório: Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de A S FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME, objetivando o pagamento de valores referentes ao contrato nº 314707734000012467 (id. 902618077).

As partes apresentaram petição requerendo “que os valores constritos em conta judicial sejam levantados em favor da CAIXA com a finalidade de pagamento do boleto de acordo firmado entre as partes, no valor de R$8.499,45”, conforme boleto emitido id. 1423438288, que será utilizado para quitação integral da dívida.

Convencionaram, ainda, que a executada realizará o depósito judicial do montante de R$5.076,50.

Ao final, pugnam pela homologação do acordo entabulado. É, no essencial, o relatório.

II – Fundamentação: As partes transacionaram sobre o crédito discutido nos presentes autos, conforme petição assinada em conjunto (id. 1430720248).

O Superior Tribunal de Justiça, por sua escorreita jurisprudência, tem firmado entendimento no sentido de que, por ocasião da homologação de acordo nos autos, deve o magistrado atentar para a inequívoca manifestação da vontade de ambas as partes, uma vez que “(...) A manifestação de vontade de ambas as partes é requisito de validade da transação, que, inclusive quando homologada judicialmente, passa a ser título executivo judicial (...). (STJ - EDcl no AgRg no Ag 1102652/SP, Rel.

Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 27/08/2013, DJe 10/09/2013).

As partes são capazes, legítimas, a CAIXA representada por seus advogados, a empesa por seu representante legal e o objeto da demanda consiste em direito disponível, não havendo motivos que possam macular o ajuste firmado entre elas.

Assim, tenho que a homologação do presente acordo é medida que se impõe, razão pela qual impende um juízo positivo ao acordo formulado.

III – Dispositivo: Ante o exposto, homologo a transação pactuada pelas partes, nos moldes especificados no termo de acordo apresentado (id. 1430720248) e, em consequência, julgo extinto o feito, com esteio no art. 924, III, do CPC.

Autorizo o levantamento dos valores constritos nestes autos pela CAIXA para os fins especificados na cláusula 1 do acordo entabulado.

Custas e honorários conforme cláusulas 3 e 5 do mencionado acordo.

Comprovado o cumprimento das obrigações avençadas, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
17/10/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:53

Juntada de Certidão
17/10/2022 11:33

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:56

Juntada de Certidão
06/09/2022 14:48

Juntada de Certidão
12/05/2022 00:23

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 00:23

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 17:25

Conclusos para despacho
11/05/2022 17:25

Decorrido prazo de A S FERREIRA COMERCIO E SERVICOS - ME em 22/02/2021 23:59.
05/03/2022 01:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA LINA DA SILVA em 04/03/2022 23:59.
02/03/2022 18:16

Juntada de manifestação
27/02/2022 17:36

Decorrido prazo de RAIMUNDA LINA DA SILVA em 10/12/2021 23:59.
27/02/2022 17:35

Decorrido prazo de ALIRIO DA SILVA FERREIRA em 10/12/2021 23:59.
09/02/2022 14:54

Juntada de Certidão
05/02/2022 17:09

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:55

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2022 00:55

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2022 00:55

Decisão ou Despacho de Homologação
25/01/2022 19:00

Conclusos para decisão
26/11/2021 11:13

Juntada de manifestação
22/11/2021 15:27

Juntada de manifestação
11/11/2021 18:56

Juntada de manifestação
14/10/2021 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:14

Juntada de Certidão
05/10/2021 18:52

Juntada de Certidão
13/09/2021 17:04

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 17:53

Juntada de manifestação
10/05/2021 20:38

Conclusos para despacho
26/02/2021 19:23

Juntada de manifestação
17/02/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 12:08

Conclusos para despacho
11/11/2020 15:55

Juntada de manifestação
21/10/2020 16:39

Juntada de Certidão
21/10/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/09/2020 09:58

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
04/08/2020 19:18

Juntada de manifestação
22/07/2020 14:39

Juntada de Certidão
22/07/2020 14:27

Juntada de Certidão
22/07/2020 14:19

Juntada de Certidão
21/07/2020 13:41

Juntada de Certidão de processo migrado
09/07/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/03/2020 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/02/2020 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/10/2019 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/10/2019 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Fixo o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para manifestação apta da autora, sob pena de extinção do feito por abandono, devendo esta ser intimada pessoalmente, nos termos do art. 485, III, e § 1º do vigente Código de Processo
14/08/2019 17:45

Conclusos para despacho
22/07/2019 11:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/05/2019 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 98 - Caderno Judicial - do dia 30/05/2019, com validade de publicação no dia 01/06/2019
29/05/2019 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/05/2019 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/05/2019 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão de fl. 132, intime-se a Caixa Econômica Federal, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 130, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Códi
25/02/2019 10:56

Conclusos para despacho
11/02/2019 09:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/11/2018 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 206 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/11/2018, com validade de publicação no dia 07/11/2018
05/11/2018 20:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/10/2018 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/10/2018 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que os executados não procederam ao pagamento da dívida, intime-se a exequente para atualizar o valor da dívida e acrescer 10% (dez por cento) de multa e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (art. 523 do NCP
01/10/2018 17:39

Conclusos para despacho
07/08/2018 11:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/06/2018 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/05/2018 18:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/03/2018 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/01/2018 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/08/2017 15:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
30/08/2017 15:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/08/2017 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela Caixa Econômica Federal à fl. 116. Reclassifique o presente feito para Cumprimento de Sentença Após, intimem-se os executados, para, em 15 (quinze) dias, procederem ao pagamento da dívida no valor
29/08/2017 12:31

Conclusos para despacho
26/06/2017 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2017 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 75 - Caderno Judicial - do dia 02/05/2017, com validade de publicação no dia 03/05/2017
28/04/2017 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/04/2017 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/04/2017 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que o pedido de fls. 108/109 objetiva tão somente a execução dos honorários sucumbenciais, a fim de evitar desnecessário retardo na marcha processual, antes de apreciá-lo, intime-se a parte autora a que esclareça se p
25/04/2017 16:06

Conclusos para despacho
09/02/2017 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2017 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 15 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/01/2017, com validade de publicação no dia 30/01/2017
25/01/2017 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/12/2016 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/12/2016 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do evento certificado à fl. 103, aguarde-se a iniciativa executória da Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Se inerte, remetam-se os autos ao arquivo judicial com baixa na distribuição. Intime-se.
30/11/2016 16:28

Conclusos para despacho
15/09/2016 09:33

TRANSITO EM JULGADO EM
06/09/2016 16:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/08/2016 17:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/08/2016 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/07/2016 12:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/06/2016 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano VIII N. 99 - Caderno Judicial - do dia 01/06/2016, com validade de publicação no dia 02/06/2016
31/05/2016 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/05/2016 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/05/2016 09:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA EXARADA EM 11/05/2016. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DA AUTORA, RECONHECENDO-LHE O DIREITO AO CRÉDITO NO VALOR DE R$ 181.416,73 (CENTO E OITENTA E UM MIL QUATROCENTOS E
16/03/2016 12:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/01/2016 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/12/2015 17:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/11/2015 16:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/10/2015 18:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/09/2015 13:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/09/2015 13:47

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
02/09/2015 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo a inicial. Retifique-se a autuação para incluir no polo passivo da demanda os requeridos nomeados na petição inicial, Alírio da Silva Ferreira e Raimunda Lino da Silva. Após, citem-se os requeridos A S FERREIRA COM E SERVIC
08/07/2015 15:09

Conclusos para despacho
14/05/2015 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÃO
14/05/2015 11:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/05/2015 14:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA DIGITALIZAR
05/05/2015 15:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
05/05/2015 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ao SERDI para digitalização...
24/04/2015 18:07

Conclusos para despacho
09/04/2015 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuicao
09/04/2015 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/04/2015 16:30

INICIAL AUTUADA
09/04/2015 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/04/2015 11:29

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
08/04/2015 18:15

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2015

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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