26/01/2023 01:48

Publicado Decisão em 26/01/2023.
26/01/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1001620-49.2021.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

EXECUTADO: ELIELSON NASCIMENTO SILVA DECISÃO Defiro o pedido formulado (ID 1259102282).

Cite-se, por edital, a parte executada, nos termos do art. 8º, IV da Lei n. 6.830/80 c/c art. 256 e seguintes do CPC/2015.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo da citação editalícia, certifique-se nos autos e em seguida venham-me os autos conclusos para analise dos pedidos remanescentes (ID 1259102282).

Paragominas-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinante) Juiz (a) Federal Cópia desta decisão serve como: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O Juiz Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, Dr.

PAULO CESAR MOY ANAISSE, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a(o) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 1001620-49.2021.4.01.3906, ajuizada pela EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em desfavor de EXECUTADO: ELIELSON NASCIMENTO SILVA.

Considerando que o executado encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (vinte) dias, CITA o EXECUTADO: ELIELSON NASCIMENTO SILVA CPF: *85.***.*42-68 para todos os termos e atos da presente ação contra ele proposta, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito de R$ 1.791,70 (a ser atualizado), mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o (a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor (em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (art. 16 da Lei nº 6.830/80).

Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.

Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.

Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, data da assinatura.

Paulo Cesar Moy Anaisse Juiz Federal Titular Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Afixado no átrio do juízo em ___/____/____
24/01/2023 15:10

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2023 15:10

Juntada de Certidão
24/01/2023 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2023 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2023 15:10

Outras Decisões
22/09/2022 20:32

Conclusos para decisão
08/08/2022 15:18

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 20:25

Juntada de diligência
21/06/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2022 15:15

Expedição de Mandado.
31/05/2022 12:07

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 12:07

Outras Decisões
28/03/2022 13:44

Conclusos para decisão
21/02/2022 18:37

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 18:00

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022 18:00

Outras Decisões
22/10/2021 09:25

Conclusos para despacho
14/10/2021 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 12:35

Juntada de diligência
05/10/2021 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2021 14:17

Expedição de Mandado.
17/08/2021 17:28

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 17:28

Outras Decisões
20/07/2021 16:39

Conclusos para despacho
20/07/2021 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA
20/07/2021 16:39

Juntada de Informação de Prevenção
18/05/2021 19:00

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2021 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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