20/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 20ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juiz Substituto : LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Dir.

Secret. : JULIANA NONAKA ARAVECHIA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003624-54.2023.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: VICTOR SILVA PEREIRA DE LIMA Advogado do(a) IMPETRANTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ALVES - SP449691 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL e outros (4) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Indefiro a gratuidade de justiça.

No mandado de segurança às custas e as despesas processuais são de pouca monta, ainda mais considerando o valor dado à causa, não havendo, sequer, condenação em honorários advocatícios, motivo pelo qual entendo que o impetrante possui capacidade econômica para recolher as custas processuais.

Intime-se o impetrante para recolher as custas iniciais, no prazo de 10 ( dez) dias, sob pena de extinção do feito.

No mesmo prazo acima estipulado, deve o impetrante indicar a autoridade coatora apta a figurar no polo passivo desta demanda, sob pena de extinção do feito, tendo em vista que parte legítima para compor o polo passivo de ação mandamental é autoridade ou agente, ocupante de cargo público ou no exercício de função delegada, responsável pelo ato objurgado, e não o órgão ao qual integra.

Intime-se a impetrante."
18/01/2023 22:28

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2023 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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