TRF1 - 0000657-58.2016.4.01.3704

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSCAL - TRANSPORTES E ESPALHACAO DE CALCARIO LTDA - ME

CNPJ: 08.218.501/0001-50

CARLOS ADIR BENITES PORTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 00:00

    Citação

    Subseção Judiciária de Balsas - MA Vara Única da SSJ de Balsas - MA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PROCESSO(S): 0000657-58.2016.4.01.3704 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQÜENTE:EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO:EXECUTADO: TRANSCAL - TRANSPORTES E ESPALHACAO DE CALCARIO LTDA - ME, CARLOS ADIR BENITES PORTO Nº DA CDA: 87198 DATA DA INSCRIÇÃO: 25/01/2016 FINALlDADE: CITAR O EXECUTADO, EXECUTADO: TRANSCAL - TRANSPORTES E ESPALHACAO DE CALCARIO LTDA - ME, CARLOS ADIR BENITES PORTO , atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 5.793,99 (cinco mil setecentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos), atualizável na data do pagamento, relativa ao processo acima mencionado, devidamente convertida, atualizada e acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo. nos termos do art. 32.§ 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora. respeitada a ordem constante do art. 11º da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente.

    Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    SEDE DO JUÍZO: Rodoviária BR 230, s/nº, Setor Industrial Balsas/MA, CEP 65.800-000, Fone: (99) 3542-5551/5556.

    Expediu-se o presente edital em 4 de novembro de 2022, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80 Balsas/MA, 4 de novembro de 2022 (assinado digitalmente) ANA CLÁUDIA NEVES MACHADO Juíza Federal Substituta

  • 28/08/2022 18:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/08/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2022 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 11:12

    Juntada de termo

  • 08/07/2022 17:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 18:06

    Juntada de termo

  • 02/02/2022 23:34

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 14:45

    Juntada de termo

  • 22/11/2021 16:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/11/2021 16:24

    Juntada de termo

  • 17/09/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 18:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/09/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 13:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2021 13:20

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 17/06/2021 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 03:36

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2020 12:05

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 18/06/2020 22:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/06/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 12:08

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 14:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/02/2020 17:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/02/2020 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2020 17:23

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2020 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2019 16:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/11/2019 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2019 10:26

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2019 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 10:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/08/2019 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2019 15:38

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/05/2019 14:35

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/03/2019 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2019 12:15

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2018 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 14:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/09/2018 09:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/08/2018 14:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/05/2018 10:10

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/03/2018 16:50

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 15/03/2018 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 24/01/2018 17:13

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2018 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2017 15:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/11/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/11/2017 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2017 12:42

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2017 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2017 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/08/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2017 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2017 14:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/06/2017 14:05

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 16/06/2017 13:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 24/05/2017 14:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/04/2017 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2017 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/12/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/12/2016 17:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2016 16:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2016 17:00

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2016 16:32

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 26/09/2016 09:41

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/08/2016 16:44

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/08/2016 09:36

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/08/2016 13:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/08/2016 09:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/08/2016 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 05/07/2016 15:44

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2016 09:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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