23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0035065-90.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA CLAUDIA DE MESQUITA NOGUEIRA TORELLY, CJP - REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de MARIA CLAUDIA DE MESQUITA NOGUEIRA TORELLY e outros.

O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF
27/02/2021 03:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.
12/01/2021 13:43

Arquivado Provisoramente
12/01/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 18:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/06/2019 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
19/06/2019 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2019 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2019 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/06/2019 10:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2019 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 5.6.2019
02/06/2019 14:50

Conclusos para decisão
10/01/2018 17:29

DILIGENCIA CUMPRIDA
15/07/2015 12:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/07/2015 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/07/2015 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/07/2015 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2015 07:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2015 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2015 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2015 13:06

Conclusos para decisão
12/03/2014 09:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/03/2014 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2013 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
27/09/2013 07:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/09/2013 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2013 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2013 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/06/2013 08:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/05/2013 09:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/01/2013 18:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
14/01/2013 18:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/11/2012 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/11/2012 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2012
25/09/2012 14:04

Conclusos para decisão
29/02/2012 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/02/2012 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2012 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO PENDENTE
27/02/2012 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
10/02/2012 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/01/2012 17:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/01/2012 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2012 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2011 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/08/2011 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/07/2011 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/07/2011 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 25.07.2011
13/07/2011 17:52

Conclusos para despacho
13/07/2011 14:19

PROCESSO DIGITALIZADO
13/07/2011 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2011 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2011

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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