23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1089755-03.2021.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: LITISCONSORTE: RUBENS RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: IMPETRADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade (art.17/CPC).

No caso dos autos, verifico a perda superveniente do interesse de agir do impetrante, considerando a finalização de todas as fases do CERTAME EDITAL SGTES/MS Nº 11, DE 10 DE MAIO DE 2019, ENCERRADO EM 02/10/2019 (id1144060281).

Ademais, conforme assegurado na decisão que indeferiu a liminar requerida na inicial, em suma, a frágil documentação trazida ao feito pelo impetrante não permite comprovar a alegada violação a direito líquido e certo seu, a ser amparado no presente mandado de segurança.

Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO (ART.485, VI, CPC).

Custas ex lege.

Sem honorários (art.25, Lei 12.016/2009).

Intimem-se.

Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE.
01/10/2022 11:13

Conclusos para julgamento
08/08/2022 14:49

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 15:51

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 16:23

Juntada de Certidão
14/06/2022 11:38

Juntada de manifestação
14/06/2022 11:28

Juntada de manifestação
13/06/2022 17:30

Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:46

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE em 03/06/2022 23:59.
15/05/2022 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2022 23:21

Juntada de diligência
13/05/2022 16:17

Juntada de manifestação
11/05/2022 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 18:35

Expedição de Mandado.
10/05/2022 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 09:15

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 09:15

Não Concedida a Medida Liminar
28/02/2022 15:33

Conclusos para decisão
28/02/2022 15:33

Juntada de Certidão
25/02/2022 16:48

Juntada de manifestação
21/02/2022 16:43

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 14:50

Conclusos para despacho
21/02/2022 14:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/02/2022 02:50

Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
14/01/2022 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 17:42

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 13:54

Conclusos para despacho
07/01/2022 13:53

Juntada de Certidão
07/01/2022 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF
07/01/2022 09:16

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2021 16:45

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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