TRF1 - 0045810-95.2012.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0045810-95.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF POLO PASSIVO:GAIOLA DE OURO COMERCIAL DE AVES LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - DF00001 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em face de GAIOLA DE OURO COMERCIAL DE AVES LTDA - ME.
O Exequente requer a extinção da presente execução, sob a alegação da perda do objeto em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal - STF no Tema 540 com repercussão geral. É o relatório.
DECIDE-SE: Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil.
Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos com baixa da distribuição.
Brasília-DF.
JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (ASSINATURA DIGITAL – VIDE RODAPÉ DESTE DOCUMENTO) -
14/09/2022 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/09/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 09:44
Juntada de ato ordinatório
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26/03/2021 05:04
Decorrido prazo de GAIOLA DE OURO COMERCIAL DE AVES LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 05:03
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 25/03/2021 23:59.
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03/03/2021 09:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
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03/03/2021 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
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03/03/2021 09:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
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03/03/2021 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
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04/02/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2020 11:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/10/2020 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/07/2020 13:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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30/06/2020 12:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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06/11/2019 13:39
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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18/03/2016 12:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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08/03/2016 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/01/2016 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
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13/11/2015 12:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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04/11/2015 18:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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04/11/2015 17:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/11/2015 16:49
Conclusos para decisão
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03/11/2015 16:47
DILIGENCIA CUMPRIDA
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02/07/2015 10:44
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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02/07/2015 10:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/03/2015 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/03/2015 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/03/2015 14:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRMV DF
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27/02/2015 13:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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25/02/2015 18:14
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO
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20/02/2015 15:53
DILIGENCIA CUMPRIDA
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29/07/2014 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/04/2014 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
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04/04/2014 08:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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31/03/2014 17:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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27/03/2014 18:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/03/2014 16:24
Conclusos para despacho
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27/05/2013 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/05/2013 12:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/05/2013 19:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
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26/04/2013 17:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRMV
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21/03/2013 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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21/03/2013 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/03/2013 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/03/2013 14:43
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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07/12/2012 12:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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04/12/2012 10:57
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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07/11/2012 13:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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05/11/2012 12:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 31.10.2012
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10/10/2012 12:47
Conclusos para despacho
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05/10/2012 14:56
PROCESSO DIGITALIZADO
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05/10/2012 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/09/2012 14:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2012
Ultima Atualização
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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