TRF1 - 0020813-63.2003.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROTINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 02.610.079/0001-06

EBER NUNES BRANDAO

CPF *32.***.*41-49

SAMUEL SOUSA ALBUQUERQUE

CPF *35.***.*63-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0020813-63.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SAMUEL SOUSA ALBUQUERQUE e outros S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de ROTINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e OUTROS.

    A exequente requereu a extinção do feito.

    Nesse sentido, a exequente apresentou documento informando que a inscrição executada foi: “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme documento apresentado nos autos.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei nº. 6.830/80.

    Sem honorários e sem custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº. 9.289/96).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital)

  • 17/08/2022 19:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 23:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 23:29

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 23:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 23:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 00:20

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

  • 20/07/2021 18:40

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 08:28

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 05:12

    Decorrido prazo de ROTINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 05:12

    Decorrido prazo de EBER NUNES BRANDAO em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 05:12

    Decorrido prazo de SAMUEL SOUSA ALBUQUERQUE em 25/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 10:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 03/03/2021 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 04/02/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2020 20:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2014 18:02

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 03/04/2013 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 19/12/2012 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2012 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2012 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2012 09:03

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2012 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2012 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2012 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 05/10/2012 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2012 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2012 18:52

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio negativo

  • 03/07/2012 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 29.06.2012

  • 29/06/2012 13:54

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2011 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2011 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 15:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2010 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2010 13:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/06/2010 17:13

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 14/06/2010 11:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/06/2010 15:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/11/2009 18:37

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 04/11/2009 18:37

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 19/08/2009 11:24

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/06/2009 10:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/06/2009 10:38

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 12/05/2009 15:09

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/05/2009 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2009 15:09

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2009 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2009 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2008 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2008 13:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2008 15:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2008 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2008 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2008 15:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/01/2008 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2008 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2008 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 12:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2008 14:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2008 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2008 14:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

  • 12/12/2007 13:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTUAÇÃO

  • 10/12/2007 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2007 11:21

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2007 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2007 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2007 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2007 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2007 15:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2007 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2007 15:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/05/2007 15:16

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 22/05/2007

  • 17/05/2007 14:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/03/2007 17:56

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/03/2007 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2007 13:30

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2006 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2006 15:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTEM-SE AS PETIÇOES PENDENTES EM SECRETARIA

  • 19/10/2006 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2006 15:58

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2006 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2006 07:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2006 16:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2006 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2006 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2006 10:11

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2006 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2006 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2006 15:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

  • 17/04/2006 14:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2006 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2006 14:17

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 17/03/2006 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2006 11:30

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2006 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2006 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2004 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2004 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 28/11/2003 13:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2003 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2003 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2003 17:34

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2003 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

  • 25/09/2003 14:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2003 17:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2003 12:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2003 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2003 17:56

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2003 12:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2003

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005717-91.2022.4.01.3701

Oseias Martins de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Thaynara Aparecida Sebastiana Padua

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0002106-08.2017.4.01.3901

Conselho Regional dos Corretores de Imov...

Joao Ferreira da Silva

Advogado: Firmino Gouveia dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0003572-65.2001.4.01.3200

Flextronics da Amazonia LTDA

Fazenda Nacional

Advogado: Savio de Faria Caram Zuquim

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2021 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0003572-65.2001.4.01.3200

Flextronics da Amazonia LTDA

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Zabetta Macarini Carmignani Gorissen

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/06/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0027171-09.2010.4.01.3300

Pervite Braganca Falcao

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Geminiano Ramos de Azevedo Falcao Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2010 14:29

Exibir Processo