TRF1 - 1001465-96.2019.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA

CNPJ: 00.079.806/0001-17

Advogados

ARTHUR RODRIGUES GOMES

OAB: 39618/GO

CPF *17.***.*92-07

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL TOCANTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001465-96.2019.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA IMPETRADO: SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL TOCANTINS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

    Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

    Palmas, 8 de março de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 06/02/2023 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/02/2023 07:31

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 02/02/2023 00:59

    Publicado Despacho em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001465-96.2019.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA IMPETRADO: SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL TOCANTINS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    Está formado título executivo judicial.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

    Palmas, 31 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 31/01/2023 17:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2023 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2023 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2023 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2023 09:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 09:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/01/2023 09:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/01/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 20:43

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 17:14

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 02/12/2019 14:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal

  • 23/11/2019 23:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 11:16

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 11:14

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 12:20

    Juntada de informação

  • 29/10/2019 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 08:34

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2019 11:12

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/09/2019 16:36

    Juntada de manifestação

  • 26/09/2019 11:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/09/2019 11:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/09/2019 11:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2019 16:31

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/09/2019 16:31

    Concedida a Segurança

  • 07/09/2019 10:40

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2019 04:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2019 23:59:59.

  • 02/09/2019 17:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/08/2019 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 12:35

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 14:44

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2019 11:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2019 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 13:24

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 16:35

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/08/2019 16:35

    Juntada de diligência

  • 31/07/2019 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 31/07/2019 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/07/2019 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2019 11:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2019 11:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2019 16:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/07/2019 10:13

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 18:10

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 26/07/2019 18:10

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 25/07/2019 23:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/07/2019 23:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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