25/01/2023 01:51

Publicado Edital em 25/01/2023.
24/01/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N. 003/2023 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) PROCESSO: 1007830-80.2019.4.01.3100.

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116).

CDAs: 2019.N.LIVRO01.FOLHA1333-DF e N. 2019.N.LIVRO01.FOLHA1334-DF EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL.

EXECUTADO: ALVORADA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP, FRANCISCO LOPES DA SILVA.

CITAÇÃO EDITALÍCIA DE:ALVORADA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP (CNPJ: 13.***.***/0001-60), na pessoa de seu responsável legal, o Sr.

FRANCISCO LOPES DA SILVA (CPF: *63.***.*60-25), que também será citado como pessoa física, ambos em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR os executados acima, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida no valor R$ 17.622,93 (DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), atualizada até 19/09/2019, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa até a data do efetivo pagamento ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente.

Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, tudo de acordo com a Execução Fiscal nº 1007830-80.2019.4.01.3100 promovida por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL contra ALVORADA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP e FRANCISCO LOPES DA SILVA.

NATUREZA DA DIVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA, conforme Certidões de Dívida Ativa N. 2019.N.LIVRO01.FOLHA1333-DF e N. 2019.N.LIVRO01.FOLHA1334-DF OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a citação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo: Título Tipo Chave de acesso** EXECUÇÃO FISCAL Petição inicial 19100214535201400000094483453 ALVORADA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP - CDA 1333 Certidão de Dívida Ativa - CDA 19100214535212700000094483454 ALVORADA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP - CDA 1334 Certidão de Dívida Ativa - CDA 19100214535219000000094483455 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19100215025217800000094498946 Despacho Despacho 19110614000914800000094498948 Citação Citação 19121812372999800000142341936 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20012809415519500000158781478 Ato ordinatório Ato ordinatório 20040216401067800000208595048 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20040216411106800000208595053 Petição intercorrente Petição intercorrente 20041617094189100000215795451 Petição intercorrente Petição intercorrente 20041617094204400000215795452 Petição intercorrente Petição intercorrente 20041617094215200000215795453 Petição intercorrente Petição intercorrente 20041617094230300000215795454 Petição intercorrente Petição intercorrente 20041617094242900000215795455 Despacho Despacho 20090312305724600000250139550 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20100817383734100000345300569 Petição intercorrente Petição intercorrente 20111817234897900000375492531 Petição intercorrente Petição intercorrente 20111817235085900000375492532 Despacho Despacho 21051313343735100000533540623 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21072322370792900000642661173 Retificação autuação - Inclusão polo passivo Certidão 22012912282173100000896968274 Citação Citação 22052921355869000001098887969 Diligência NEGATIVA Certidão de Oficial de Justiça 22061416245567300001135268935 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22081610243679100001262023976 Petição intercorrente Petição intercorrente 22082310314175900001274369429 Despacho Despacho 22092609263393100001320910968 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911.

FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200).

WHATSAPP: (96) 3198-9570.

Email: [email protected].

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal respondendo pela 2ª Vara da SJAP
23/01/2023 16:58

Expedição de Edital.
23/01/2023 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2022 15:05

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 09:26

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:31

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 16:25

Juntada de diligência
31/05/2022 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2022 21:36

Expedição de Mandado.
29/01/2022 12:28

Juntada de Certidão
09/09/2021 01:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 08/09/2021 23:59.
23/07/2021 22:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 00:51

Conclusos para despacho
18/11/2020 17:23

Juntada de Petição intercorrente
08/10/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 12:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
03/09/2020 12:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 17:14

Conclusos para despacho
16/04/2020 17:09

Juntada de Petição intercorrente
02/04/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 09:41

Mandado devolvido sem cumprimento
28/01/2020 09:41

Juntada de diligência
09/01/2020 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/12/2019 12:37

Expedição de Mandado.
18/12/2019 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 15:02

Conclusos para decisão
02/10/2019 15:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP
02/10/2019 15:02

Juntada de Informação de Prevenção.
02/10/2019 14:55

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2019 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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